O deputado Professor Rinaldo Modesto falou sobre o tema durante sessão ordinária desta semana. (Foto: Wagner Guimarães/ALEMS)
Na próxima segunda-feira (24), a partir das 14h, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebe uma comissão de mães e profissionais da saúde, para debater políticas públicas de auxílio às pessoas com doenças raras, como a Síndrome de Duchenne. A reunião é uma proposição do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos/MS) e acontece na Sala Multiuso da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, localizada no setor B da Casa de Leis.
A iniciativa partiu de um grupo de mães que foram à Assembleia Legislativa buscar auxílio para resolver esta questão. “Essas mães nos procuraram muito aflitas, a síndrome é semelhante à Esclerose Lateral Amiotrófica [Ela], causa fraqueza muscular progressiva, parando os movimentos voluntários e involuntários, que incluem a respiração e batimentos do coração, e o remédio que só existe nos Estados Unidos, se não for ministrado até os seis anos, não há mais o que fazer pela criança, é necessário correr contra o tempo para que essa dose única do medicamento seja aplicada”, relatou Rinaldo, lembrando recente decisão do Ministério de Saúde autorizando o pagamento da medicação a um menino de quase sete anos.
Duchenne
A distrofia de Duchenne é uma doença neuromuscular genética, que se caracteriza como um distúrbio degenerativo progressivo e irreversível no tecido muscular, a doença também afeta a musculatura cardíaca e o sistema nervoso. A prevalência da distrofia muscular de Duchenne é de três casos para cada 100 mil pessoas. No Brasil, são aproximadamente 700 novos casos da doença a cada ano, que não tem cura, mas conta com tratamentos que podem controlar os sintomas. Existe uma alternativa americana, com a promessa de impedir a progressão da doença, um medicamento em torno R$ 15 milhões.
Por Christiane Mesquita, Agência ALEMS *Com informações da Assessoria Parlamentar
Os contratos mapeiam o andamento das entregas de serviços públicos aos cidadãos
O contrato de gestão da Sefaz – MS (Secretaria Estadual de Fazenda) está com níveis positivos de andamento e execução. A informação foi divulgada pela Segem (Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), após o primeiro ciclo de Reuniões Estratégicas Setoriais dos Contratos de Gestão 2024, realizado entre os dias 28 de maio e 12 de junho. Nesse encontro, as unidades gestoras apresentaram o percentual de execução das entregas e receberam, por parte da Segem, a avaliação da evolução dos projetos pactuados.
Instituídos em 2015 sob a liderança do então secretário de Governo, Eduardo Riedel (atualmente governador do Mato Grosso do Sul), os contratos de gestão definem as metas de cada Secretaria, Autarquia e Fundação para o ano, tendo como foco melhorar as entregas de serviços públicos aos cidadãos, estabelecendo compromissos reais com a sociedade.
O secretário de Fazenda, Flávio César, destacou que os contratos são importantes ferramentas, a partir do momento em que, por meio deles, é possível mensurar a eficiência operacional, avaliar a credibilidade dos serviços prestados e disponibilizar informações exigidas a partir da Lei da transparência.
“Nossa meta é melhorar cada vez mais as entregas aos cidadãos sul-mato-grossenses e a análise e avaliação da evolução do que foi pactuado para este ano é fundamental para alcançarmos resultados de excelência. Temos um quadro de servidores extremamente capacitado, que nos coloca a expectativa de chegar muito próximo aos 100% como no ano passado e até, talvez, alcançar a nota máxima. Estamos muito confiantes com os resultados”, afirmou.
De acordo com o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, o contrato da Sefaz tem muitos pontos positivos, gerentes comprometidos com os processos e nível de execução dentro do esperado. Além disso, citou como um dos destaques da avaliação, o lançamento dos custos dos projetos.
“Muito precisa a intervenção dos gerentes nessa linha (lançamento de custos), uma vez que dá a oportunidade de o Estado saber para onde estão indo os recursos públicos. Nossa expectativa é que a Sefaz seja uma das secretarias com melhor performance, como foi em 2023 quando ficou em segundo lugar em execução nas entregas dos compromissos pactuados. O quadro de servidores é capacitado e comprometido; sob a liderança do secretário Flávio César temos convicção do alcance de resultados efetivos nas políticas públicas aplicadas”, avaliou.
Este ano 38 contratos de gestão foram assinados pelas unidades gestoras. No total foram elaborados 278 projetos que serão desdobrados em 813 entregas. Todas as iniciativas, entre elas capacitações, editais de licitação, desenvolvimento de parcerias, adequação a leis e projetos de investimentos, têm alinhamento com plano estratégico de governo, PPA (Plano Plurianual) e ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).
Em 2023, o programa ‘Contrato de Gestão’ foi um dos vencedores do Prêmio de Excelência de Competitividade, promovido pelo CLP (Centro de Liderança Pública), na categoria “Destaque Boas Práticas”, sendo escolhido entre mais de 150 políticas públicas de 27 estados.
O hospital conta com unidades em Campo Grande, Dourados e Nova Andradina
Com o objetivo de conhecer mais de perto o tratamento disponibilizado aos sul-mato-grossenses para rastreamento e diagnóstico de câncer, a primeira-dama Mônica Riedel e o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, visitaram as instalações do Hospital do Amor em Campo Grande. O instituto conta com uma unidade fixa e uma unidade móvel de prevenção, onde são realizados exames de mamografia e Papanicolau.
De acordo com Barbosinha, sabendo da importância do diagnóstico precoce do câncer, o Hospital de Amor desenvolve diversos projetos em várias partes do Brasil com objetivo de fornecer exames preventivos gratuitos à população. Em 2023, o Hospital de Amor ofereceu 152.780 atendimentos e 73.855 exames para 56.315 pacientes moradores do Mato Grosso do Sul.
“Um privilégio visitar o Hospital de Amor em Campo Grande ao lado da primeira-dama. Conhecemos o Programa de Rastreamento e Diagnóstico precoce para câncer de mama e colo de útero e toda a estrutura desta unidade que já atendeu mais de 51 mil pessoas na Capital em 2023. Fomos recebidos pela equipe técnica e pelo presidente Henrique Prata, numa manhã que vimos de perto a grandiosidade dessa instituição que, com 25 unidades fixas e 55 móveis, é um pilar na prevenção e tratamento oncológico na América Latina”, afirmou.
A primeira-dama elogiou o trabalho da instituição e reforçou a contribuição do hospital para a saúde pública, principalmente em relação ao atendimento humanizado. Ela reforçou ainda que a humanização abrange todas as possíveis demandas do paciente, como a qualidade do tratamento e também as emocionais, conforto no espaço físico, apoio social, eficiência dos processos, entre outras.
“Fomos recebidos por toda equipe técnica da unidade e pelo presidente Henrique Prata. Vimos como o hospital se dedica à prevenção e tratamento oncológico oferecendo um serviço de qualidade com humanização e um parque tecnológico moderno para os pacientes. Proporcionar um atendimento humanizado envolve além do conhecimento e habilidades técnicas, o cuidado e acolhimento na construção de um relacionamento de qualidade entre os profissionais, o paciente e todas as demais pessoas envolvidas”, disse.
O Hospital de Amor conta com três unidades no Mato Grosso do Sul nas cidades de Campo Grande, Dourados e Nova Andradina. A gestão Estadual contribui com a instituição por meio de convênios em andamento, que somados giram em torno de R$ 950 mil.
Termo de cooperação e livro
Em sua passagem pelo Estado, Henrique Prata aproveitou para realizar o lançamento do Livro ‘O Parque dos Lobos: A medicina privada do dinheiro limitando a prática da saúde pública no Brasil’.
Nele, o autor mostra o outro lado da moeda e conta casos inspiradores de heróis que salvam vidas diariamente, convocando todos os leitores para uma corrente do bem, com o objetivo de enfrentar os entraves que dificultam a existência de uma saúde pública de qualidade no País.
Ainda assinou um termo de cooperação com a Energisa para a implementação de ações e execução de projeto de aumento de eficiência energética.
Por meio do termo, serão realizadas intervenções nos sistemas de iluminação, condicionamento de ar e fontes incentivadas da fundação, conforme projeto encaminhado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para avançar em direção à sustentabilidade e modernizar a infraestrutura energética da instituição. A ação é alinhada e contribui com a meta do Estado Carbono Neutro até 2030 do Governo de Mato Grosso do Sul.
A valorização da Tecnologia da Informação no TJMS foi destaque na abertura do encontro
Para abordar o uso das novas tecnologias e também pautas relacionadas a saúde mental de magistrados, a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), em parceria com o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado) realizaram na noite da última quinta-feira (20), a abertura do Encontro Estadual da Magistratura de Mato Grosso do Sul 2024.
Com o tema ‘Inteligência Artificial – o mundo em transformação’, foram ofertadas 100 vagas para o encontro, que é exclusivo para magistrados de Mato Grosso do Sul e tem duração de dois dias.
O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, que esteve representando o Governo do Estado, destacou que o evento reúne mentes brilhantes do sistema judiciário. Reforçou ainda as parcerias entre a gestão estadual e a Corte.
“O governo tem estabelecido grandes parcerias com o Judiciário para otimizar Políticas Públicas, proteger crianças e adolescentes e aprimorar o sistema de trânsito. Esses acordos refletem a cooperação interinstitucional em prol de um Mato Grosso do Sul mais justo e desenvolvido para todos”, declarou.
Conforme o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, os esforços que o Tribunal tem feito para trazer melhorias ao setor de tecnologia tem sido fundamental para o aprimoramento da carreira.
“Investimos, quando fizemos o orçamento no ano passado para este ano, 85 milhões na Tecnologia da Informação e foi o setor que mais recebeu investimentos na nossa gestão. E anteontem nós aprovamos um plano que será submetido, obviamente, aos órgãos deliberativos do Tribunal, de valorização aos profissionais da tecnologia da informação e é, inclusive, uma orientação do próprio CNJ”.
Foto: Lucas Cavalheiro
Já a presidente da Amamsul, Mariel Cavalin dos Santos, destacou as mudanças sociais trazidas pela tecnologia no período da pandemia que se refletem no momento atual.
“O curso atual é o resgate e a possibilidade de humanização das relações que ficaram distantes em face da recente pandemia, a qual nos obrigou o afastamento físico por um significativo período. Porém, a tecnologia que resulta o tema central deste evento, inteligência artificial, trouxe um paradoxo à contemporaneidade. Nos momentos de distanciamento obrigatório, ela nos aproximou, virtualmente, transformando os costumes e a forma de convívio”.
A primeira apresentação do Encontro foi realizada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Até o final do curso, ministram palestras ainda os desembargadores Régis Fernandes de Oliveira, Luciano Vieira de Araújo, juíza Eunice Maria Batista Prado, Luzia de Souza Patusco e Jayme Martins de Oliveira Neto (conselheiro do CNMP), além de desembargadores do TJMS.
Segundo o TJMS, Mato Grosso do Sul conta com 55 comarcas instaladas, 37 Desembargadores e 182 Juízes de Direito e Juízes Substitutos.
Título – Na ocasião, também foi realizada a entrega do Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao Presidente da AMAMSUL e Conselheiro do CNJ José Rotondano. A condecoração é uma medalha de lapela, em que está cunhada a imagem do Palácio Guaicurus, sede do Poder Legislativo, firmada com uma fita com as cores da bandeira do Estado: azul, branco e verde e acompanhada por um diploma. A homenagem ocorre uma vez ao ano desde que foi instituída pela Resolução nº 02, de 28 de agosto de 1.985.
Diana Gaúna, Comunicação Vice-governadoria *com assessoria do TJMS
Um capotamento na BR-060, próximo a Paraíso das Águas, mobilizou a Polícia Militar na manhã desta última quinta-feira (20).
O acidente, que ocorreu no sentido Paraíso das Águas – Chapadão do Sul, a cerca de 7 km da cidade, envolveu uma caminhonete S-10 e resultou apenas em danos materiais.
Segundo informações do portal de notícias BNC, o capotamento foi causado pelo estouro de um dos pneus do veículo, que fez com que o motorista perdesse o controle da direção. A caminhonete, que transportava dois funcionários de uma empresa, acabou capotando na rodovia.
Apesar do susto, os ocupantes da S-10 não sofreram ferimentos graves e dispensaram atendimento médico. A Polícia Militar compareceu ao local para registrar a ocorrência e apurar as circunstâncias do acidente.
Na manhã desta quinta-feira (20), um auxiliar de serviços gerais de 26 anos foi preso em Serrana, suspeito de tentar matar uma mulher de 40 anos em Nova Independência no dia 1º de junho.
O mandado de prisão temporária foi expedido pela Vara Criminal da Comarca de Andradina.
De acordo com o site Hoje Mais, a vítima foi encontrada desacordada, seminua e com traumatismo craniano em um terreno baldio no centro de Nova Independência. O suspeito chegou a ser detido no dia do crime, mas foi liberado por falta de provas.
Após investigação conjunta das delegacias de Nova Independência e Serrana, o mandado de prisão foi cumprido sem resistência do suspeito. A princípio, a detenção será de 20 dias para que a Polícia Civil finalize a coleta de depoimentos e provas.
A mulher foi socorrida para Andradina e, devido à gravidade dos ferimentos, transferida para a UTI de Araçatuba. Ela permanece desacordada e entubada, e seu estado de saúde piorou nos últimos dias. Familiares informaram que ela precisa de uma cirurgia de traqueostomia para auxiliar na respiração.
A traqueostomia é um procedimento cirúrgico que cria uma abertura na traqueia, permitindo a respiração por meio de uma cânula. Essa medida é necessária quando a respiração espontânea é comprometida, como no caso da vítima.
A equipe da delegacia de Nova Independência continua trabalhando para responsabilizar o suspeito ou outros envolvidos no crime. O objetivo é elucidar o caso e garantir justiça para a vítima e seus familiares.
A Escolinha Municipal de Futebol de Brasilândia, sob a coordenação de Everaldo Vieira (Fogoió), segue revelando talentos que encantam o cenário esportivo nacional. Um exemplo inspirador é o jovem Gabriel Santiago, que iniciou sua jornada no futebol aos 4 anos na escolinha local e hoje integra as categorias de base do Grêmio Novorizontino (SP).
No último final de semana, Gabriel se destacou no Campeonato Paulista de Futebol Sub-13/2024, contribuindo para a vitória de sua equipe sobre o José Bonifácio por 4 a 0. A partida, realizada no Estádio Municipal Antônio Pereira Braga, consolidou a liderança do Grêmio Novorizontino no grupo 3, com 14 pontos conquistados.
O Campeonato Paulista Sub-13 é um torneio de grande relevância, reunindo 61 equipes, incluindo gigantes do futebol brasileiro como Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos. O desempenho de Gabriel neste cenário competitivo demonstra seu talento e potencial.
A programação da festividade terá início no dia 15 de agosto, com travessia fluvial de Nossa Senhora dos Navegantes até Presidente Epitácio/SP. (Foto: Arquivo/Ascom Prefeitura de Bataguassu)
A Prefeitura de Bataguassu, através da Subprefeitura do Distrito de Nova Porto XV com o envolvimento das Secretarias Municipais já trabalha na organização da tradicional Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, que chega a sua 76ª edição este ano.
Durante reunião realizada com a presença do prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), com a secretária municipal de Educação e Cultura, Cida Meira e com o subprefeito do Distrito de Nova Porto XV, Luiz Felipe Gomes, houve a definição de que a programação será desenvolvida de 15 a 18 de agosto, quinta-feira a domingo, no Distrito. A festa ficará concentrada no Centro Esportivo e de Lazer (CEL) “Odenir da Guia Rodrigues”.
No dia da Santa, dia 15 de agosto, a data será destinada apenas para a programação religiosa, com a travessia fluvial até Presidente Epitácio (SP) e celebração de missa no município paulista. Posteriormente, no retorno da Santa ao Distrito de Nova Porto XV, a comunidade católica realizará celebração de missa em ação de graças à Nossa Senhora dos Navegantes.
De 16 a 18 de agosto, por sua vez, será desenvolvida a programação social / cultural, com a contratação de shows musicais que compõem a festa. “Estamos definindo a grade de shows e as demais atrações que farão parte da programação da festividade, que faz parte do calendário cultural e turístico do município e do Estado”, comentou o prefeito Akira Otsubo (MDB).
A 76ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes contará com infraestrutura de praça de alimentação, exposição cultural e shows musicais. O evento é desenvolvido pela Prefeitura de Bataguassu, através da Subprefeitura do Distrito de Nova Porto XV com o envolvimento das Secretarias Municipais.
Serviço – 76ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes
Programação de 15 a 18 de agosto Distrito de Nova Porto XV
Está decidido, o juiz responsável por uma sentença não será mesmo do inquérito. O TSE – Tribunal Superior Eleitoral, aprovou a implantação do mecanismo que determina a atuação de dois magistrados no processo eleitoral, um na fase de inquérito e outro com eventual oferecimento da denúncia. Todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais terão 60 dias para implementar a medida. Investigações em andamento na Polícia Federal ou no Ministério Público Eleitoral deverão ser encaminhadas aos núcleos.
Previsto no Pacote Anticrime, aprovado 2019, o STF – Supremo Tribunal Federal, ano passado validou o mecanismo, depois de julgar algumas ADI’s – Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que questionavam a implantação obrigatória pelo Judiciário.
A ideia principal é salvaguardar os direitos individuais dos envolvidos e a legalidade da investigação criminal na fase de inquérito policial. Já com o oferecimento da denúncia, quando os investigados passam à condição de réu, essa responsabilidade vai para o juiz de instrução e julgamento, que propriamente julga os investigados.
Na prática, um juiz é designado para decidir questões relacionadas à prisão cautelar de investigados, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, entre outras medidas. Recebida a denúncia, o processo terá a condução de um outro juiz, o da instrução e julgamento que está incumbido de ouvir testemunhas de acusação e de defesa e, ao final aplicar a sentença.
Sem dúvida, a medida proporciona maior credibilidade e segurança para as partes envolvidas. Talvez os processos demorem um tempo maior para serem solucionados e venham a custar, financeiramente, mais caro para o poder público, mas é do jogo.
Agora é esperar para ver na prática. A medida está sendo implementada perante a outros órgãos do Judiciário, o Tribunal de Justiça de Goiás, por exemplo, tem um projeto piloto em andamento, como outros tribunais, tanto na esfera estadual, como federal. Do ponto de vista teórico a ideia é interessante, até porque, quando de sua aprovação da lei, o assunto foi amplamente discutido por juristas renomados, até chegar ao parlamento para ser votado.
Vamos ver na prática como funcionará. Esperamos e acreditamos que os resultados sejam positivos.
Advogado com atuação no direito eleitoral, presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB de Dourados e jornalista profissional.
Rosimeire Costa, presidente do Concen-MS, defende ajustes no projeto para evitar novos encargos
Tramita no Senado o projeto de lei 624/2023, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que propõe substituir gradualmente a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pela instalação de centrais de microgeração e de minigeração distribuída de energia elétrica renovável. A principal fonte seria solar, proveniente de áreas rurais e sistemas flutuantes em reservatórios de hidrelétricas, além do Programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de gerar energia renovável para atender as famílias de baixa renda, aquelas que consomem até 220 kWh.
O projeto, chamado de Programa Renda Básica Energética (Rebe), foi tema de audiência pública das Comissões de Assuntos Sociais e de Infraestrutura do Senado, nesta quarta-feira, 19 de julho. A discussão contou com a participação da presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, que na ocasião representou a Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica e defendeu uma discussão mais ampla e ajustes no PL, para evitar novos encargos sobre a tarifa do consumidor do ambiente regulado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto será votado pelas duas comissões e pelo Plenário do Senado. O relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), defendeu a iniciativa que em regiões como a dele, onde grande parte da população tem acesso precário ou não possui rede de energia elétrica, será um importante benefício. O parlamentar argumentou que o programa poderá, ainda, reduzir em até 95% o custo da conta de energia dos consumidores de baixa renda.
De acordo com o texto do projeto, os recursos para construção das usinas solares viriam da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que hoje é paga por todos os consumidores de energia elétrica e financia políticas públicas como a Tarifa Social, além de subsídios do setor. Por ano, são destinados na CDE em torno de R$ 6 bilhões somente para a Tarifa Social. Além desse dinheiro, também seriam usados fundos do BNDES, do Orçamento Geral da União, da Petrobrás e de Itaipú.
A proposta prevê ainda que, após a geração da energia, as famílias com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos usados para pagar a conta de luz. Atualmente, para usufruir da Tarifa Social as famílias precisam fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (o equivalente a R$ 706).
Representando o setor dos consumidores de energia elétrica, Rosimeire Costa explicou que desde o início a Frente Nacional foi favorável ao REBE, mas existem ajustes a serem feitos, especialmente quanto a quem vai pagar a conta. “Nós vamos atingir 17,2 milhões de unidades consumidoras (UC) com o programa. Hoje, somos 89 milhões de UC. Um cálculo rápido e temos a sobra de 72 milhões de UC. Precisamos equacionar os interesses e lembrar que são esses 72 milhões que estão sustentando o sistema, mas o benefício não chega até eles”.
Rosimeire Costa destaca ainda que “é fundamental atender ao vulnerável, aquele que atinge um quarto do salário mínimo, que é hipossuficiente. Temos que tratar com dignidade e com cidadania as pessoas. Só que tem uma faixa que está no mercado de trabalho, que é motorista de Uber, tem seu comércio MEI, e que não está conseguindo pagar a fatura de energia elétrica por conta dessas pressões. Então, nós também temos que olhar para essas pessoas, pois são elas que mantém a CDE com a Tarifa Social e os demais subsídios”.
A presidente do Concen-MS enfatizou ainda: “ninguém está colocando uma interrogação naquilo que está proposto no REBE ou naquilo que veio para melhorá-lo. Nós queremos saber o que vai acontecer quando a maioria da população tiver painéis solares. Porque à noite não tem sol. Quem que vai sustentar isso? Será termoelétrica, hidroelétrica? Nós vamos continuar pagando isso?”, finalizou Rosimeire.
Atualmente, os sistemas fotovoltaicos utilizados nas residências não possuem armazenamento, a energia excedente produzida durante o dia é devolvida para a rede da distribuidora. Durante a noite, a energia utilizada pelos imóveis com painéis solares vem da rede elétrica convencional, proveniente de usinas hidrelétricas e termelétricas. A grande ampliação do mercado de energia solar, especialmente na mini e microgeração, trouxe benefícios para os consumidores, mas está criando um gargalo na produção da energia que é utilizada durante a noite, o que pode impactar na tarifa a médio e longo prazos, e essa também é uma das preocupações tanto da Frente Nacional, como do Concen-MS.
O coordenador-geral do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, esteve nesta semana no município de Alcinópolis, localizado a 311 quilômetros da capital do Estado. Acompanhado do diretor da Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas, Eduardo Dionizio, da coordenadora da dimensão capacitação do Programa, Sandra Rose Rodrigues, e da auditora de controle externo Flávia Buchara, ele foi ver in loco as ações desenvolvidas no município a partir do Plano Municipal da Primeira Infância.
Desde 2022 as ações voltadas para o atendimento à primeira infância são desenvolvidas com base nas diretrizes do Plano Municipal da Primeira Infância. O município, que tem pouco mais de 4500 habitantes, foi o primeiro do Estado a implementar uma Comissão de trabalho e instituir o PMPI e, desde então, adotou ações para um atendimento amplo e integrado das necessidades das crianças de zero a seis anos de idade.
O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS e responsável pela dimensão fiscalização do Programa da Primeira Infância, Eduardo Dionizio, explicou o porquê da visita a Alcinópolis. “É importante o TCE ver as experiências práticas exitosas porque, além de ser órgão fiscalizador, queremos mostrar as boas práticas que estão acontecendo e que podem ser adotadas e até copiadas por outros municípios”.
Logo na chegada a Alcinópolis, a equipe do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul teve uma pequena amostra do trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes no município. A recepção coube aos integrantes da Banda Municipal “Iulle Martins Rezende”, um dos projetos de sucesso que envolve 70 crianças e adolescentes.
A apresentação foi feita na sede da Banda, construída em 2011. O prefeito Dalmy Crisóstomo da Silva explica que o projeto é 100% patrocinado pelo município e que todos os integrantes recebem uma bolsa auxílio.
No dia seguinte, o conselheiro e demais integrantes da equipe de trabalho do TCE-MS assistiram uma explanação na Câmara Municipal e conheceram a equipe que trabalha diretamente com as crianças de Alcinópolis. O secretário de educação, cultura e esporte, Jesus Aparecido de Lima, relatou que todo o trabalho começou a partir de uma escuta ativa das necessidades e desejos das próprias crianças. Foram levantadas questões como a necessidade de espaços públicos, como praças e parques, infraestrutura que garantisse o acesso das crianças da área rural e até mesmo um passeio seguro por meio de calçadas e ciclovias.
“É preciso sensibilidade na escuta das crianças, ter um olhar diferente em todos os setores, como educação, saúde, assistência social, poder enxergar a criança, seus desejos e necessidades. E essa escuta sensibilizou toda a cidade e os gestores. Formamos uma comissão, contratamos uma consultoria e capacitamos o nosso pessoal. Fizemos o plano, incluímos no orçamento e desde então estamos trabalhando para atender os pedidos das crianças. Hoje também trabalhamos para garantir a acessibilidade nas ruas e ciclovias, e fazemos as intervenções em escolas e praças”, contou Jesus de Lima.
O Comitê de trabalho para a construção do PMPI foi criado em agosto de 2021 e em 2022, já com um Plano Municipal, foi possível incluir as políticas públicas para a primeira infância nos instrumentos de planejamento orçamentário como PPA, LOA e LDO. Desde então nasceram programas como o “Construindo o futuro, cuidando do presente”, “A caminho de uma escola legal”, “Bem nascer”, “Funcional Kids”, entre outros.
Hoje a educação no município de Alcinópolis atende a 600 crianças com faixa etária de zero a 10 anos de idade. Trinta e seis por cento vêm da área rural, o que fez o município ter um olhar especial para o transporte rural. Hoje são 19 linhas que rodam 50 mil quilômetros por mês para o transporte, com segurança, das crianças até a escola.
A equipe do Tribunal de Contas também viu de perto o funcionamento do Centro de Educação Infantil “Breno Crisóstomo Duart”, que atende 240 crianças de 0 a 5 anos de idade; a obra de implantação da Praça da Primeira Infância; a Academia da Saúde, a área de lazer “Adivina da Silva”; a Escola Municipal Alcino Carneiro, que atende 600 alunos do 1º ao 9º ano; o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS); e o Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CACA) que oferece um serviço de convivência e fortalecimento de vínculo para 45 crianças; além da horta medicinal e o serviço de atendimento às gestantes.
Ainda no dia da visita, a equipe acompanhou uma ação da Secretaria de Saúde realizada anualmente para o acompanhamento da saúde das crianças de 2 a 12 anos. Durante toda a tarde mais de mil crianças passaram pelo local para a atualização das vacinas, pesagem e consultas médicas. “Hoje fazemos a segunda ação kids, encontro das mães atípicas e gestantes, para o acompanhamento de forma integrada do desenvolvimento das nossas crianças e para poder oportunizar, por meio das secretarias, políticas públicas para as famílias que têm necessidade de uma atenção especial”, destacou o secretário de saúde João Abadio de Oliveira Neto.
O prefeito Dalmy Crisóstomo ressalta que para isso tudo acontecer foi necessário o envolvimento de toda a equipe, o apoio da Câmara de Vereadores e integração de todas as secretarias. “O resultado desse trabalho em rede é que já começamos a colher os frutos, com crianças crescendo em um ambiente favorável para se tornarem pessoas de bem. Acredito que nosso município dá exemplo de que se todos abraçam a causa é possível realizar e fazer muito pelo bem das crianças”.
O coordenador do Programa da Primeira Infância do TCE-MS, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, explicou que esse ano o trabalho do Comitê é dedicado ao planejamento estratégico, à elaboração dos Comitês, PMPI e inserção das ações no orçamento de 2025. “Alcinópolis é um caso de sucesso que tomamos conhecimento e, por isso, viemos conhecer essas ações para analisar e levar ao conhecimento dos outros municípios que estão elaborando seus planos. Vemos que aqui houve um empenho muito grande da administração e esperamos contar com esse exemplo para que os outros municípios tenham o mesmo êxito. Eles já estão colhendo o resultado disso e desejamos, pelo exemplo, vamos dar um impulso nos demais municípios do Estado”.
Um motociclista ainda não identificado morreu na manhã desta sexta-feira (21) após cair na BR-262, em Anastácio, a 122 km de Campo Grande. A vítima teve a cabeça esmagada por um veículo de carga que passava pelo local.
Segundo apuração do Campo Grande News, o motociclista seguia pela rodovia com a esposa na garupa quando, por motivos ainda a serem esclarecidos, acessou o acostamento e perdeu o controle da moto, caindo na pista.
Um veículo de carga que passava pelo local acabou passando por cima da cabeça do motociclista, causando sua morte instantânea. A esposa da vítima, que teve apenas escoriações, foi atendida pelo Corpo de Bombeiros e passa bem.
Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão no local do acidente. A perícia criminal também foi acionada e deve chegar a qualquer momento para iniciar os trabalhos de investigação.
O acidente causou lentidão no trânsito no local. Os motoristas que trafegam pela BR-262 são orientados a redobrar a atenção e seguir as sinalizações.
As causas do acidente e as circunstâncias da agressão ao policial rodoviário ainda estão sendo investigadas.
NOTA DA REDAÇÃO
A direção do site Perfil News vem por meio desta Nota de Retratação pedir desculpas aos envolvidos na matéria publicada na última sexta-feira (21) com o título Motociclista morre após cair na BR-262 e ter cabeça esmagada por veículo de carga em MS na qual informa que o motorista do veículo de carga teria agredido verbalmente a equipe da PRF. A situação foi controlada e o homem foi detido.
Sendo que esta informação acima foi erroneamente adicionada ao texto na hora da edição da matéria.
Sendo que esta informação acima foi erroneamente adicionada ao texto na hora da edição da matéria.
Por isso, pedimos desculpas ao motorista do veículo envolvido no acidente que, pela dinâmica do ocorrido, não teve nenhuma reação agressiva como a equipe da PRF, uma vez que o acidente foi sem intenção de matar pois o motociclista foi quem caiu do veículo vindo a falecer de forma trágica.
Para concluir, a direção do site Perfil News também pede desculpas aos seus leitores, pois, acima de tudo, o nosso veículo de comunicação on-line sempre teve cuidado e o compromisso com suas matérias publicadas e, pela primeira vez, passamos por esse tipo de constrangimento, o que não será tolerado a partir de então.
Na manhã da última quarta-feira (19), policiais civis da SIG (Seção de Investigação Geral) e do NRI (Núcleo Regional de Inteligência) prenderam em flagrante um homem, de 38 anos de idade, suspeito da prática do crime de homicídio qualificado, na forma tentada, em Três Lagoas.
Logo após o crime ocorrido na noite de terça-feira (18), quando a vítima foi esfaqueada e encontrada jogada em um terreno no Bairro Guanabara, os investigadores iniciaram diligências, e na manhã seguinte, tiveram acesso a imagens de câmeras de segurança, quando visualizaram o momento em que a vítima foi capturada e agredida fisicamente, sendo arrastada para dentro de um veículo, com a ação de várias pessoas envolvidas.
Na continuidade da ação policial, a SIG foi informada de uma denúncia que chegou até policiais da 3ª Delegacia de Policia Civil, apontando um possível suspeito. Os agentes da SIG foram até sua residência, onde foram informados que ele havia viajado durante a madrugada.
Na continuidade das diligências, os agentes apuraram mais um suspeito e foram até a sua residência. Durante a abordagem e entrevista preliminar, o mesmo acabou confessando a prática do crime, apontando outros envolvidos.
Ele foi conduzido até a sede da SIG, onde foi autuado em flagrante pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Já os demais suspeitos foram identificados pelas equipes da SIG e NRI, sendo que as investigações ainda continuam para a finalização do caso com as devidas providências.
Se condenados, os envolvidos poderão receber uma pena máxima de até 30 anos de reclusão.
A SIG de Três Lagoas solicita a colaboração e apoio de toda população três-lagoense, com informações sobre a prática de crimes e localização de indivíduos foragidos da Justiça, sendo que as denúncias poderão ser realizadas através dos telefones (67) 3929-1173 ou (67) 99226-8210 (WhatsApp). O sigilo e anonimato são assegurados.
Na manhã desta quinta-feira, 20/06, a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia de Água Clara, com apoio da ENERGISA e da Unidade Regional de Perícia de Três Lagoas, deflagrou operação para identificar fraudes em medidores de energia de residências e comércios. Após investigações do Núcleo Regional de Inteligência (NRI), com dados da concessória de energia elétrica, foram constatadas divergências de informações sobre o consumo de energia.
Diante disso, as equipes policiais, peritos e técnicos da Energisa foram aos imóveis para vistoria dos padrões de mais de sete imóveis da cidade de Água Clara, nos quais foram constatadas fraudes, pela perícia oficial. Duas pessoas foram presas em flagrante delito por furto de energia elétrica e as investigações continuam par a identificação e localização dos demais autores.
Vale ressaltar que a fraude de energia elétrica pode configurar os crimes de furto ou estelionato, a depender do “modus operandi”. Além disso, pode causar acidentes fatais em face das ligações clandestinas que podem provocar incêndios e explosões, sendo a segunda maior causa de morte no país relacionada à energia elétrica.
Outro fator de importância é que grande parte do prejuízo é direcionado aos demais consumidores, que acabam arcando com parte do custo inerente à reposição das perdas decorrentes destas ligações. As fraudes, mais conhecidas como “gato”, trazem sobrecarga da rede elétrica e podem piorar a qualidade do serviço prestado, deixando o sistema mais suscetível a interrupções e oscilações de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estima que as fraudes no Brasil são gigantescas, representando mais do que 31,5 mil gigawatts, o que pode sustentar imóveis em grande parte do Estado do Mato Grosso do Sul.
À noite, o combate aos incêndios continua no Pantanal sul-mato-grossense e se torna mais eficiente. Na noite de quinta-feira (20), duas equipes do Corpo de Bombeiros fizeram o enfrentamento próximo à ponte do rio Paraguai, em Corumbá, com uso de trator, motobomba e sopradores, e conseguiram exterminar o foco.
Em seguida, eles fizeram o trajeto de volta fazendo o trabalho de rescaldo para evitar a reignição, inclusive destruindo cupinzeiros que mantêm as chamas dentro de si por várias horas. Essa destruição é uma característica importante do combate aos incêndios no bioma para que o fogo não volte.
Diretora de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar, a tenente-coronel Tatiane Inoue explicou que o combate noturno no local que é de altas temperaturas tem diversas vantagens: os militares conseguem visualizar melhor os incêndios; o clima mais ameno e a umidade maior facilitam o trabalho dos militares, que param menos para se reidratar; as labaredas diminuem; e os combatentes conseguem avançar mais em menos tempo.
São várias frentes de combate. O Corpo de Bombeiros Militar continua atuando na região do Abobral com uma guarnição composta por 13 militares. O fogo, detectado pelo SCI (Sistema de Comando de Incidentes) de Campo Grande, está próximo à Curva do Leque e Porto da Manga.
Na região de Porto Murtinho, militares atuam no combate a outro incêndio, também detectado pelo SCI. O fogo está próximo à região do Barranco Branco e da base avançada de Porto Murtinho. Duas frentes de combate atuam com o Exército Brasileiro.
Na região da Nhecolândia, em Corumbá, outra guarnição do Corpo de Bombeiros com 8 militares combatem incêndio florestal. Já na região do Forte Coimbra, combatentes monitoram foco de calor, detectado pelo SCI.
Ao todo foram utilizados quatro caminhões de combate a incêndio, três caminhonetes equipadas com kit pick-up, mochilas costais, sopradores e equipamentos de proteção individual.
Nesta manhã de sexta-feira (21), uma equipe se desloca de barco para Maracangalha, distante uma hora e meia de Corumbá, para combater outro foco.
Índices de crescimento econômico e de bem estar social cada vez melhores em Mato Grosso do Sul foram a tônica da abertura da Interagro 2024, realizada na noite de quinta-feira (20) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. O governador Eduardo Riedel foi quem comandou palestra da noite, onde tais números e ações do Governo do Estado foram apresentados aos produtores, pesquisadores, estudantes e empreendores do agronegócio presentes.
Dados como o primeiro lugar nacional em crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do agronegócio (32%) em 2023 e o segundo em investimento público (18,16%) foram explicados para o público, sendo esses propulsores de resultados sociais como a redução da taxa de pobreza (MS tem a terceira menor taxa, com 2,8%) e o terceiro melhor capital humano do país.
Fotos: Álvaro Rezende
“Registramos 68% de crescimento da indústria de transformação no Estado. Essas indústrias são importantes para puxar as cadeias produtivas, dar mais competitividade aos nossos produtos. Elas chegando aqui, incentivam a produção primária”, destaca Riedel ao falar sobre um dos fatores que fomentaram o incremento de renda em Mato Grosso do Sul.
A prosperidade latente no Estado também passa pelo investimento público ascendente e por uma interessante equação explica pelo governador na palestra. “Essa equação [PIB=C+I+G+(X-M)] explica nosso crescimento. C é o consumo familiar, I investimento total, G gastos governamentais, X exportações e M importações”.
No caso, o consumo familiar de Mato Grosso do Sul conta a seu favor ter a quarta menor taxa de desocupação do país (4,7%) e a terceira menor taxa de pobreza extrema, enquanto o investimento total somam R$ 109 bilhões desde 2015, sendo R$ 33 bilhões apenas em 2024.
Fotos: Álvaro Rezende
Já os gastos governamentais, como já citado, é o segundo melhor do país. Quanto às exportações e importações, que formam a balança comercial, ela é positiva, com saldo de 7,66 bilhões de dólares – são 10,61 bilhões em exportações e 2,95 bilhões em importações.
“E isso que forma o crescimento de um Estado. Se você olhar os nossos números, entende muito bem porque Mato Grosso do Sul cresceu 6,6% em 2023, o terceiro maior crescimento do país, tendo também a terceira melhor renda media, e já temos previsão de crescer neste ano 5,82%, já contabilizando a quebra da safra. Isso acontece graças a uma diversificação advinda, por exemplo, da industrialização que estamos passando”, frisa Eduardo Riedel.
Várias culturas sul-mato-grossense foram ressaltadas pelo governador durante a palestra, contudo a recém instalada citricultura foi uma das que mais chamou a atenção pela atuação forte do Estado para consolidar a produção em Mato Grosso do Sul.
A tolerância zero com o greening, doença que afeta frutas cítricas e assim prejudica a produção, é uma dessas ações. “Se queremos que aqui tenha atividade de citricultura, qualquer árvore que apresente a doença será eliminada. As culturas multiplicadoras da doença, como a murta, também devem ser eliminadas. É uma medida rigorosa, mas que nos garante investimentos privados substanciais de R$ 3 bilhões, gerando 12 mil empregos”, conta o governador.
Fotos: Álvaro Rezende
Já próximo do encerramento da palestra, Riedel falou sobre a visão de futuro de Mato Grosso do Sul e a inserção do Estado em um posicionamento estratégico exigido pela agenda global de investidores atualmente. “Quem é investidor global está de olho nisso, nesse posicionamento perante segurança alimentar, transição energética, sustentabilidade e inclusão social”.
Eduardo Riedel ainda completa que, para se desenvolver dentro dessa agenda é necessário buscar a prosperidade a partir das ações elencadas anteriormente, tendo o crescimento de renda geral como a principal mola propulsora disso. “O Brasil precisa se posicionar quanto a isso, e é exatamente isso o que estamos fazendo em Mato Grosso do Sul”, conclui.
Homenagem e elogios
Antes da palestra, nas falas de abertura, a condução do Governo do Estado por Eduardo Riedel foi elogiada. Além disso, o governador e a primeira-dama Mônica Riedel foram homenageados com uma gravura de ypê amarelo feita pelo artista Isaac de Oliveira.
Fotos: Álvaro Rezende
“O Governo de Mato Grosso do Sul tem realmente conseguido trazer investimentos para o nosso Estado. Temos que reconhecer, em plena crise que temos no Brasil, aliás no mundo todo, aqui temos pleno emprego. Meus parabéns”, destaca o diretor-tesoureiro da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Frederico Stella.
Presidente do Sindicato Rural de Campo Grande e anfitrião do evento, Alessandro Coelho também falou na abertura e destacou que mesmo o ano de 2024 sendo difícil para os produtores rurais, deve ser feito uma reflexão sobre a forma e resiliência do agronegócio, que sempre se adaptou e se reinventou diante de dificuldades. “O agro é a espinha dorsal da nossa nação, sempre atuando com sustentabilidade e comprometimento”, finaliza Coelho.
Nesta sexta-feira (21), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o presidente Lula terão a primeira agenda conjunta desde que Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitação e organização criminosa.
Conforme o site Diário do Poder, Lula chega ao Maranhão no início da tarde e, às 15h30, fará um anúncio de investimentos em São Luís, capital do estado e reduto eleitoral do ministro Juscelino.
Nas redes sociais, Juscelino publicou uma montagem ao lado de Lula, convidando para o evento e confirmando sua presença no palanque ao lado do presidente: “Nesta sexta-feira (21), estarei com o presidente Lula em São Luís (MA). Vamos anunciar uma série de obras e ações, em diversas áreas”, diz um trecho da legenda.
Juscelino está sob crescente pressão após investigações da Polícia Federal, iniciadas em setembro de 2023 na Operação Benesse, o implicarem junto com a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, sua irmã, em um suposto esquema ilegal envolvendo emendas parlamentares, obras e a prefeitura da cidade. Pelo menos quatro empresas ligadas ao ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura. Juscelino nega qualquer irregularidade.
Também conhecido como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, o documento tem o objetivo de informar aos cidadãos quais são os serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual.
Na última quinta-feira (20), servidores da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) e da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (SETDIG-MS) realizaram reunião com representantes dos órgãos estaduais para tratar sobre Carta de Serviços ao Usuário. O objetivo do encontro foi orientar quanto à inserção de dados no sistema administrativo que alimenta o documento no Portal Único do Estado.
De acordo com o gerente da Carta de Serviços da CGE-MS, Reinaldo Feitosa, essa foi a segunda reunião realizada sobre o assunto e o envolvimento dos gerentes e coordenadores das secretarias têm confirmado a importância dos encontros. “A partir de 1º de julho a atualização das Cartas disponibilizadas será iniciada. Então, esse é o momento em que tiramos dúvidas sobre um assunto que é de extrema relevância, pois se refere à oferta de conteúdo orientativo para o cidadão”, explicou.
A Carta de Serviços, também conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, é um instrumento da Administração Pública previsto na Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017. A partir do documento, cidadãos e agentes do setor público são esclarecidos sobre as formas de acesso aos serviços públicos e padrões de qualidade, além de realizarem o acompanhamento do desempenho institucional no cumprimento dos compromissos que o órgão ou entidade assumiu.
“Tenho acompanhado há muito tempo o trabalho das Cartas. Acredito que proporcionar o melhor atendimento ao cidadão, por meio de um resumo que contribua para que ele tenha acesso aos serviços oferecidos pelo Estado é fundamental. Dar mais clareza e alertar as secretarias sobre a importância de cada processo é indispensável”, destacou a assessora de gabinete da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), Beatriz Hoffmann Silva.
Na prática, é através da Carta de Serviços que a sociedade tem acesso às informações sobre locais de atendimento, documentação necessária e custo estabelecido para consumir determinado serviço, por exemplo. Para a auditora Adriana Furtado, que atua na Unidade de Controle Social da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/CGE-MS), “a iniciativa é relevante por incentivar o aprimoramento constante dos gerentes das Cartas e, consequentemente, contribuir para a viabilização de informações com linguagem mais simples acerca dos serviços públicos”.
Nesta última quinta-feira (20), a Polícia Civil, juntamente com a Polícia Militar, conseguiu identificar e deter dois indivíduos autores de um furto qualificado de quatro aparelhos de ares-condicionados novos, avaliados em R$10.000,00, em Brasilândia. O crime ocorreu na noite da última terça-feira (18). Os suspeitos, um homem de 25 anos e um adolescente de 15 anos, subtraíram os objetos e os carregaram em um veículo VW saveiro de cor branca.
Através da investigação e análise de câmeras de monitoramento da cidade, a Polícia Civil identificou o veículo e conseguiu chegar até os suspeitos. Ambos confessaram os fatos e o maior indiciou o local aonde havia escondido os objetos.
Após interrogatório, ambos foram liberados em razão de não estarem em situação flagrancial. O maior responderá por furto qualificado e corrupção de menores. O adolescente responderá por ato infracional equiparado ao furto qualificado. Os objetos foram devolvidos à vítima.
Nesta semana o TSE – Tribunal Superior Eleitoral divulgou os valores que cada um dos 29 partidos políticos atualmente existentes no Brasil receberá para as eleições deste ano. Os valores do FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha é de exatos R$ 4.961.519.777,00. Os critérios da divisão foram fixados em lei. O valor deste ano representa um aumento de 150% relação a 2020.
Não quero aqui entrar no mérito se é moral ou não a utilização de tais valores, mas o fundo foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, dinheiro público que visa compensar o fim do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas (empresas), abolido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015.
Com a mudança, as campanhas eleitorais são majoritariamente financiadas com recursos públicos. A divisão é definida pela Lei Orçamentária Anual e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Daí em diante os valores são repassados aos diretórios estaduais e municipais, como neste ano de eleição municipal.
Os recursos do FEFC são assim distribuídos: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, com base nas legendas dos titulares.
Dentre os 10 partidos que mais receberão os recursos estão o PL, PT, União Brasil, PSD, PP, MDB, Republicanos, Podemos, PSDB e Psol. Deixo o link abaixo com os valores para cada legenda.
Abaixo deixo o link, disponibilizado pelo TSE, com os valores que cada partido terá direito:
