24/04/2006 15h11 – Atualizado em 24/04/2006 15h11
Folha Online
Os cartórios eleitorais da cidade de São Paulo ampliam o horário de funcionamento a partir desta segunda-feira e fazem plantão neste final de semana. O objetivo é atender os eleitores que devem procurar os cartórios até 3 de maio, último dia do prazo para o alistamento eleitoral e transferência de títulos.
O atendimento ao público nos cartórios passa a funcionar das 9 às 18 horas. Os cartórios abrem neste final de semana, em 29 e 30 de abril, e no feriado de 1º de maio, entre 10h e 18h.
Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, o prazo é previsto em lei e não será prorrogado. Os horários dos cartórios eleitorais do interior do Estado serão fixados pelo juiz eleitoral, de acordo com a necessidade do município. Os endereços dos cartórios podem ser obtidos no site do TRE ou pelo telefone (11) 6858-2100.
Todos votam
Por lei, a inscrição e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70. Aqueles que completarem 16 anos até 1º de outubro poderão votar nestas eleições, desde que solicitem seu título até 3 de maio.
Para obter o título pela primeira vez, a pessoa residente na cidade de São Paulo deve procurar o cartório eleitoral correspondente ao seu bairro, munido da cédula de identidade ou outro documento que o identifique, comprovante de quitação do serviço militar, além de um comprovante de residência. A pessoa residente no interior deve procurar o cartório eleitoral de sua cidade.
Em caso de transferência, o eleitor deve apresentar o documento de identidade, comprovante de residência, título eleitoral e os comprovantes de que votou nas últimas eleições ou justificou. Quem não votou e não se justificou pagará multa imposta pelo Juiz Eleitoral.
O eleitor portador de deficiência física que não está inscrito em uma Seção Especial deve solicitar transferência para uma delas, a fim de evitar aborrecimentos no dia da votação. Todas as Zonas Eleitorais dispõem de Seções Especiais, que não possuem escadas, facilitando o acesso dessas pessoas às urnas.
Após o dia 3 de maio os cartórios continuam atendendo os eleitores para expedir segunda via do título eleitoral, que pode ser solicitada até 10 dias antes da eleição, justificativa ou pagamento de multa e certidão de quitação eleitoral.