09/02/2006 19h00 – Atualizado em 09/02/2006 19h00

Conesul News

O Ministério Público Estadual – MPE – através da Promotora de Justiça da Comarca de Bela Vista e Caracol, Luz Marina Borges Pinheiro, impetrou Ação Civil Pública, contra a Empresa de Energética do Estado de Mato Grosso do Sul – Enersul, para que cesse a prática ilegal do corte de Energia Elétrica, por falta de pagamento bem como a cobrança da taxa de religação.A Ação Civil Pública, impetrada pela Promotora Luz Marina Borges, está baseada em diversas irregularidades e abusos cometidos pelos funcionários que prestam serviços para a empresa ou que são da própria empresa. Entre as irregularidades estão o corte de energia das pessoas ouvidas pelo MPE, de pessoas que pagaram suas contas e mesmo assim foi cortado, além de pessoas não estarem em sua residência, mesmo assim sofreram o corte de energia elétrica por parte da Enersul.Alem disso a Ação está fundamentada na Constituição Federal, além do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, onde tem o direito à continuidade do serviço essencial.A Ação Civil Pública foi acatada pelo Juiz de Direito da Comarca Dr Caio Márcio de Britto, que determinou que a empresa Enersul – Empresa Energética do Estado de Mato Grosso do Sul, se abstenha de interromper o fornecimento de Energia Elétrica dos consumidores residentes nos municípios de Bela Vista e Caracol, inadimplentes até o limite de 03 (três) meses, podendo assim fazer após esse limite. Determinou ainda que a Enersul não mais cobre a taxa de restabelecimento do serviço em caso de interrupção, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil por unidade descumprida. Dr. Caio Márcio de Britto, ainda determinou que a Diretoria da empresa estabelecida em Campo Grande seja notificada.

09/02/2006 17h34 – Atualizado em 09/02/2006 17h34

Folha Online

A organização da turnê do U2 no Brasil (dias 20 e 21 de fevereiro no estádio do Morumbi, em São Paulo) emitiu hoje uma nota alertando os fãs da banda sobre ingressos supostamente falsificados comercializados por cambistas e em sites. Segundo a equipe do evento, haverá uma intensa fiscalização nos portões de acesso do estádio. Os ingressos oficiais, já esgotados, possuem diversos itens de segurança (códigos de barras, marcas diferenciadas etc), que serão verificados na hora da entrada do público. No último domingo, as vendas de ingressos para o dia 21 se iniciaram às 16h. Às 23h10, estavam esgotados. Segundo dados da assessoria de imprensa da organização do evento, ao longo das sete horas e dez minutos de atendimento, os números da central de vendas do Rio de Janeiro e de São Paulo receberam mais de 900 mil tentativas de chamadas. A retirada dos ingressos será feita entre os dias 13 e 21 de fevereiro (exceto dia 18) em São Paulo e entre 15 e 19 de fevereiro no Rio de Janeiro. Para a retirada, as pessoas devem levar o CPF informado e um documento com foto (original ou cópia autenticada de ambos), além do comprovante do depósito bancário. Estudantes devem apresentar também carteira de estudante atualizada ou comprovação de matrícula do ano corrente. Para quem não puder se dirigir pessoalmente ao ponto de troca, é possível a apresentação de uma procuração com firma reconhecida, junto com CPF da pessoa cadastrada (cópia autenticada ou original). O portador da procuração também deverá apresentar um documento seu com foto. Quem comprar ingresso de estudante deverá apresentar a carteira na retirada do ingresso e na entrada do estádio do Morumbi.

09/02/2006 17h28 – Atualizado em 09/02/2006 17h28

Midiamax News

O advogado João Arnar Ribeiro pediu ao juiz federal Odilon de Oliveira a revogação da prisão preventiva dos empresários Nilton Rocha Filho e dos filhos dele, Aurélio Rocha e Nilton Fernando Rocha, acusados de sonegação fiscal, formação de quadrilha, lavagem de bens e falsificação de documentos, detidos desde o dia 15 de janeiro. Caso a solicitação seja indeferida, que os três sejam transferidos para o presídio de Segurança Máxima de Campo Grande.O advogado fundamentou o pedido de revogação das prisões dos empresários explicando que entendeu com pontos defendidos pelo juiz federal para a manutenção da detenções, quando a solicitação havia sido negada anteriormente. João Arnar Ribeiro explicou que o iminente risco de fuga dos indiciados não existe, uma vez que eles tinham conhecimento das investigações procedidas pela PF desde o início de 2004, quando as esposas dos envolvidos prestaram depoimento, foram executados mandados de busca nas residências de Aurélio Rocha e Nilton Fernando Rocha.Ribeiro rebateu ainda a influência de que os acusados pudessem exercer sobre testemunhas: os 13 listados para acusação são agentes fiscais do Tesouro Nacional, um agente da PF, três esposas de co-acusados e ex-sócios da empresa Confiança. Segundo ele, seria impensável qualquer influência sobre agentes fiscais e policiais federais; as esposas são “meras informantes” e que teriam que prestar contas das acusações.O pedido de revogação das prisões ainda usa como sustentação o fato de todos os 19 acusados já terem prestado depoimentos e que não “imputou qualquer fato juridicamente relevante aos Rocha”. Segundo o advogado, “resta claro que a Justiça penal já deu resposta às supostas acusações”.Caso este pedido seja negado, Ribeiro já acrescentou um pedido de transferência para o presídio de Segurança Máxima, dizendo que a PF (Polícia Federal) não possui estrutura carcerária para abrigar presos por tanto tempo. “Ela é usada até lavrar o flagrante, não há estrutura”, disse, exemplificando que os presos não tem banho de sol. O juiz federal Odilon de Oliveira disse que deve avaliar os pedidos até amanhã.

09/02/2006 17h21 – Atualizado em 09/02/2006 17h21

Fatima News

A Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) continua realizando cobranças abusivas e prejudicando a população sul-mato-grossense, graças à negligência de nossas autoridades. Vou dar um exemplo da minha casa. Chegou hoje, a fatura que vence hoje, no valor de R$ 129, dos quais, R$ 29,6 referem-se à energia elétrica em si; e R$ 43,82 pelo serviço de distribuição. Ou seja, a mesma coisa que eu fosse ao mercado e comprasse R$ 29,60 de feijão e tivesse de pagar R$ 43,82 para o entregador trazer o produto até minha casa. E no caso da energia, o povo é ainda mais prejudicado porque é monopólio, não outra empresa de quem comprar o serviço.

09/02/2006 17h14 – Atualizado em 09/02/2006 17h14

Midiamax News

O acidente ocorrido na tarde desta quinta-feira na BR-262 na saída para Três Lagoas, a 60 quilômetros de Campo Grande, envolveu quatro veículos e deixou dois feridos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, colidiram dois caminhões, uma carreta e um carro de passeio.Os motoristas dos dois caminhões tiveram escoriações pelo corpo e não correm risco de saúde. As demais pessoas que estavam nos outros veículos sairam ilesas.

09/02/2006 17h07 – Atualizado em 09/02/2006 17h07

Midiamax News

A Escola Estadual Waldemir Barros da Silva, localizada em Campo Grande, foi uma das 10 do País premiadas pelo MEC (Ministério da Educação) no concurso sobre projetos de melhorias para o ensino noturno. Como prêmio, a escola irá receber R$ 140 mil em solenidade a ser realizada dia 16 de março no auditório do prédio do MEC, em Brasília (DF).

Os Projetos de Melhoria do Ensino Médio Noturno têm como foco a aprendizagem e a diminuição das taxas de reprovação e evasão escolar e os recursos devem ser aplicados na aquisição de bens e serviços como equipamentos para laboratórios e biblioteca, materiais de apoio, escritos e audiovisuais, livros, CDs, fitas, periódicos, softwares e material esportivo, e programas de formação da equipe escolar.

As escolas prestarão contas dos recursos à SEB (Secretaria de Educação Báscia). Os projetos serão apresentados em Seminário Nacional, com data a ser definida, para discutir e encaminhar alternativas de melhoria do ensino médio noturno.

09/02/2006 16h53 – Atualizado em 09/02/2006 16h53

Última Instância Revista Jurídica

Para a 4ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, a distribuição de panfletos caracteriza relação de emprego, desde que o trabalhador comprove que a prestação do serviço é habitual, subordinada e remunerada. O entendimento foi firmado pela turma no julgamento de recurso ordinário da Fininvest S/A Negócios de Varejo.De acordo com o TRT-SP, a financeira foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP) a pagar a uma trabalhadora contratada para distribuir panfletos todos o direitos decorrentes do contrato de trabalho regido pelo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para a Fininvest, este tipo de atividade é eventual e não dá direito ao vínculo empregatício. Por isso, recorreu ao TRT-SP.De acordo com o juiz Paulo Augusto Camara, relator do recurso no tribunal, uma testemunha ouvida no processo confirmou que a reclamante trabalhava sob ordens da gerente e da supervisora da empresa, que não podia mandar substituto em caso de falta e que recebia valor fixo mensal da financeira. O testemunho não foi contestado pela Fininvest.”A atividade desenvolvida pela recorrida é essencial ao objeto social da recorrente, que atua na captação de clientes bancários no varejo. Esta circunstância confere respaldo extraordinário à configuração da relação de emprego”, argumentou o relator.”Embora os serviços de panfletagem possam assumir, à primeira vista, os contornos da eventualidade, esta cede passo quando demonstrados a contento, a habitualidade, a subordinação, a pessoalidade e a remuneração de valor fixo mensal”, concluiu ele.Por unanimidade, a 4ª Turma acompanhou o voto do juiz Camara, reconhecendo o vínculo da trabalhadora com a Fininvest.

09/02/2006 16h41 – Atualizado em 09/02/2006 16h41

Midiamax News

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que reduz os gastos de campanha. Com as novas regras, os candidatos terão um teto de gastos, serão obrigados a prestarem contas pela internet nos dias 6 de agosto e 6 de setembro.O projeto segue agora para a apreciação do Senado e, em seguida, deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação para a nova lei ocorreu um dia depois de um acordo fechado pelos líderes partidários e é uma das respostas que o Congresso tenta dar à sociedade depois de uma grave crise de credibilidade.Pelo acordo, fica proibida a distribuição de brindes, a realização de showmícios e a utilização de outdoors para os candidatos na disputa das eleições proporcionais (cargos no Legislativo). A nova lei também irá vetar a utilização de telemarketing, de trios elétricos e de anúncios pagos em jornais.O projeto limita ainda a altura máxima dos carros de som das campanhas. Os nomes dos doadores de recursos para a campanha deverão aparecer obrigatoriamente na prestação de contas que é apresentada no final da campanha para TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Relatado pelo deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), o projeto estabelece que uma lei defina o valor do teto dos gastos eleitorais para cada cargo em disputa, podendo considerar as diferenças regionais.

09/02/2006 16h16 – Atualizado em 09/02/2006 16h16

Aquidauana News

Os Agentes comunitários de Saúde (ACS) irão ajudar a combater a infestação do caramujo africano em vários pontos da cidade de Miranda. “Eles estão em contato direto com a comunidade, indo de casa em casa, por isso contamos com eles para que possam nos ajudar a detectar os focos e ensinar a população a combater o caramujo”, explicou a prefeita que determinou que a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento trabalhem em conjunto combatendo a infestação. As secretárias Maria Célia Bompard (Turismo e Meio Ambiente) e Isabel Pimenta (Saúde e Saneamento) e a diretora de Meio Ambiente, Cíntia Castanheira irão reunir-se com os ACS’s para passar noções de combate e prevenção dos caramujos.Segundo a bióloga Cíntia Castanhera o caramujo africano pode causar várias doenças nos seres humanos como a angiostrongilose abdominal, que ataca o intestino dos homens e animais com sintomas parecidos com a apendicite: dor abdominal, febre prolongada, náuseas, vômito, diarréia, dor de cabeça e até meningite. “Por isso é importante termos cuidado, principalmente as pessoas que possuem hortas em casa, devem lavar muito bem as hortaliças”, explica Cíntia. A secretária Maria Célia ressalta que cabe aos donos dos quintais a limpeza destes e o combate ao caramujo. “A secretaria oferecerá o apoio, ensinando como exterminar os animais, por isso as pessoas que tiverem encontrado os caramujos em suas casas podem nos procurar que daremos atenção necessária ensinando como combater o caramujo africano”, diz Maria Célia.O combate ao caramujo africano é simples e deve ser feito assim que aparecem os focos, já que o animal é hermafrodita (tem os dois sexos) e cada um pode colocar de 25 a 350 ovos, conforme explica a bióloga Cíntia.Para matar o animal basta que se jogue sobre ele sal de cozinha puro ou em uma solução com água. “Mas o sal deve cair no animal e não na concha que o envolve”, lembra Cíntia. Depois de mortos, os caramujos devem ser colocados num saco de lixo para serem incinerados, ou seja, queimados ou ainda enterrados. Para fazer a catação do caramujo é preciso proteger as mãos com uma luva ou até mesmo um saco plástico. Isso evita o contato com o muco liberado pelo caramujo que, se entrar em contato com os olhos, pode causar até cegueira.Segundo a secretária de Saúde Isabel Pimenta, as pessoas que souberem de casas de vizinhos que tenham a infestação podem procurar a secretaria. “Profissionais das secretarias de Saúde e de Turismo e Meio Ambiente irão até estas casas com focos orientar para que os proprietários façam a limpeza”, diz Isabel.Segundo informações levantadas pela Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente a infestação poderia ter sido causada por um vendedor de iscas que vivia em Miranda e vendia o caramujo como isca. Este vendedor teria ido embora da cidade, deixando um tanque cheio de caramujos que, graças a grande capacidade de reprodução, espalhou-se por vários pontos da cidade.