O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), reajustes salariais para servidores de categorias da segurança pública — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal — além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), das áreas de Tecnologia da Informação, de analistas de política social, e de servidores da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O texto agora segue para sanção presidencial.
“O projeto constitui o resultado de um trabalho que vem sendo empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal”, disse o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto.
Segundo a Agência Brasil, o líder do governo no Senado afirmou que a matéria leva em consideração dois pontos fundamentais. “A valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos”, disse Wagner.
De autoria do governo federal, o projeto inicialmente não previa o reajuste para os servidores da segurança pública federal, incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida também cria a carreira de Polícia Penal Federal e de especialista em indigenismo, técnico em indigenismo e tecnologia da informação, além de criar o Plano Especial de Cargos da Funai. Adicionalmente, a medida altera as regras de diversas carreiras, como Desenvolvimento de Políticas Sociais, da ANM, da Polícia Federal, e da Polícia Rodoviária Federal, entre outras.
A proposta prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026, e transforma a remuneração em subsídios, onde o salário é pago em uma parcela única, vedando acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores à parte.
Reajustes
Os subsídios dos cargos de delegado de Polícia Federal e de perito criminal federal, que atualmente vão até o teto de R$ 33.721,23, chegarão a R$ 41.350,00 a partir de 1º de maio de 2026. Esse valor será pago a quem alcançar o final da carreira na categoria “especial”, a mais alta.
Os policiais rodoviários federais, que têm subsídios que chegam a R$ 18.042,05, passarão a receber, a partir de 1º de maio de 2026, até R$ 23 mil, também para quem chegar ao topo da carreira na categoria mais alta.
O texto ainda iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras até 2026.
O analista em tecnologia da informação passará a receber R$ 18.118 no topo da carreira. Em janeiro de 2026, o teto de remuneração desse analista deve chegar a R$ 21.613. Já o subsídio para a carreira de analista de políticas sociais deve chegar ao teto de R$ 21.070 a partir de 2026.
Os profissionais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) passarão a receber uma gratificação no valor de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e de R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário.
