“Todas as pessoas podem sair do superendividamento, desde que tratadas com dignidade”. O lembrete é da coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do IDEC (Instituto de Defesa de Consumidores), Ione Amorim, primeira palestrante do Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul realizado de 27 a 29 de maio na cidade de Rio Brilhante, a 162 quilômetros de Campo Grande.
Ione ressaltou aos participantes que antes de culpar o consumidor é preciso repensar como se concede crédito no país e investir na educação financeira. Ela cita que as pessoas muitas vezes não entendem como dívida os descontos do crédito consignado na folha de pagamento, mas a cobrança do cartão de crédito sim. Ou seja, mesmo que para renegociar seus débitos elas têm que ser preparadas para isso.
Pontos de atenção foram considerados no debate como a criação de equipes multidisciplinares nos Procons a fim de se diagnosticar a situação, sistematizar dados, cálculos e cenários em que a renegociação não comprometa a renda ou torne-se uma nova fonte de endividamento.
Apurados pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), dados de março da Peic (Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) têm apontado que 64,2% das famílias sul-mato-grossenses se encontram endividadas. Ao menos 28,8% delas relataram ter contas em atraso e 9,7% afirmam não ter condições de pagá-las.
Encontro
Com novo formato, onde se amplia o debate entre os participantes após as palestras, o Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul aborda em sua 23ª edição temas como serviços financeiros e o sistema elétrico.
O evento é promovido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a Prefeitura de Rio Brilhante, com organização conjunta do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) e Procon Rio Brilhante.
“Temos nesse novo modelo mais participação dos gestores locais em busca de soluções viáveis aos desafios enfrentados em seus Procons e isso nos oferta importantes bases na formatação de uma futura política estadual de defesa dos consumidores robusta e qualitativa”, destaca o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti.
Braço de fomento à ciência do Governo de Mato Grosso do Sul, a Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia), vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), vai destinar R$ 6,3 milhões, em parceria com o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), para impulsionar a pesquisa e a inovação no Estado, através de bolsas e auxílios para pesquisadores doutores. As inscrições para o edital estão abertas e seguem até o dia 26 de junho.
O edital do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional no Estado de Mato Grosso do Sul (PDCTR) faz parte do pacote de 7 editais lançados pela Fundect, com investimentos de 22,4 milhões em bolsas e pesquisa.
A chamada tem como foco principal promover avanços nas áreas de ciência e tecnologia, com ênfase no desenvolvimento regional, além de contribuir para a formação de recursos humanos qualificados e fortalecer a integração entre instituições de pesquisa e o setor produtivo.
Serão concedidas bolsas e auxílios durante o período de 36 meses à pesquisas para doutores nas áreas de Agronegócio, Bioeconomia, Biotecnologia, Cidades Inteligentes, Energias Renováveis, Biodiversidade, Saúde Animal, Saúde Humana, Tecnologias Sociais e Assistivas.
As bolsas podem chegar a R$ 7,5 mil, dependendo da titulação e experiência do candidato. Já os auxílios para custeio serão de R$ 50 mil para cada projeto aprovado.
O diretor-presidente da Fundect, Márcio Pereira, destaca a importância desses investimentos para o futuro do Estado. “Este edital representa uma oportunidade única para pesquisadores e instituições de Mato Grosso do Sul. O volume de recursos disponibilizados reflete a grandiosidade do projeto e a importância dos investimentos para o desenvolvimento científico e tecnológico”, completa.
Requisitos
Além de atender aos objetivos, os projetos também precisam se enquadrar em duas vertentes de pesquisa: Regionalização e Interiorização. A primeira é caracterizada pela atração de pesquisadores doutores oriundos de outros estados para instituições de ensino superior e/ou pesquisa sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul, mais especificamente, nos municípios de Campo Grande e Dourados.
Já a vertente interiorização é caracterizada pela atração de pesquisadores doutores para instituições de ensino superior e/ou pesquisa sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul, em microrregiões de baixo desenvolvimento científico, tecnológico e inovação (fora das áreas metropolitanas Campo Grande e Dourados).
Os critérios de elegibilidade para proponentes e instituições executoras estão disponíveis no edital de abertura, no site da Fundect em https://www.fundect.ms.gov.br/pdctr/.
Inscrições
As inscrições são feitas exclusivamente via internet, acessando o site da SigFundect. É necessário preencher o formulário eletrônico de inscrição e enviar toda a documentação exigida dentro do prazo estipulado.
Gabriela Tejas da Silva, de 19 anos, foi presa na noite da última terça-feira (28). A jovem é suspeita de esfaquear e matar seu cunhado, Pedro Henrique de Souza, de 18 anos, no domingo (26) no bairro Taquaral Bosque, em Campo Grande.
Conforme o site Top Mídia News, Gabriela, que já tinha um mandado de prisão em aberto, se apresentou espontaneamente na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Cepol por volta das oito da noite, acompanhada de seu advogado. Após ser ouvida, ela ficou à disposição da justiça. Ainda não há informações sobre a duração da prisão preventiva.
Relembre o caso
O incidente ocorreu na madrugada de domingo (26) no bairro Taquaral Bosque, em Campo Grande. A Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de lesão corporal e encontrou a vítima caída no chão, com sangramento ativo no abdômen. Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) compareceram ao local, mas Pedro já estava sem sinais vitais.
Segundo o boletim de ocorrência, Gabriela Tejas da Silva presenciou Pedro agredindo sua irmã de 24 anos, então pegou uma faca e o atingiu no abdômen. Em seguida, ela fugiu do local.
Uma testemunha relatou que a namorada de Pedro frequentemente o agredia e que, em uma outra ocasião, ela chegou a esfaqueá-lo no braço. Durante a briga que culminou no assassinato, a esposa de Pedro teria partido para cima dele, enquanto ele apenas se defendia. A testemunha também afirmou que Gabriela, a cunhada, estava bêbada e drogada no momento do incidente.
A Polícia Civil e a perícia estiveram no local do crime. Até o momento, não foram encontradas câmeras de segurança que possam ajudar a esclarecer a dinâmica dos fatos. O crime foi registrado como homicídio simples e lesão corporal dolosa/violência doméstica na Depac Cepol.
Em mais um gesto de apoio, a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) enviou uma nova remessa de copos de água para auxiliar as famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Até agora, a empresa já enviou, por meio da Defesa Civil estadual, 90.720 copos de água envasada no Complexo Maria Cecília Barbosa, em Campo Grande.
A situação de calamidade pública no estado gaúcho tem gerado comoção e mobilização em todo o País. A Sanesul, em apoio às vítimas, enviou uma carga adicional de água, marcando a terceira remessa destinada à campanha solidária em favor do povo gaúcho.
Em 8 de maio, a empresa encaminhou a primeira carga com 30 mil unidades de água envasada à Defesa Civil de Mato Grosso do Sul, que por sua vez repassou à Defesa Civil daquele estado. Dias depois, foram doados mais 1.260 caixas, contendo 24 unidades.
O apoio não se restringe apenas à Sanesul, como diversas regiões do Brasil e até mesmo países vizinhos contribuindo com a causa. O diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcilio, enfatizou a importância do apoio tanto do poder público quanto das pessoas comuns nesse momento de calamidade.
“É fundamental unir esforços para ajudar essas famílias que enfrentam uma situação tão difícil, afinal, somos todos irmãos e qualquer tipo de apoio é bem-vindo”, afirmou.
A tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul já deixou um rastro de destruição, com pelo menos 166 vítimas mortas, 806 pessoas feridas, 63 desaparecidos e cerca de 645 mil desabrigados, de acordo com boletim recente divulgado pela Defesa Civil gaúcha.
Para a Sanesul, a solidariedade e a união de todos se tornam ainda mais importante diante desse cenário desafiador, sobretudo, que visa resgatar a dignidade de milhares de famílias e recuperar um estado importante para a economia do Brasil, que tem o quarto PIB (Produto Interno Bruto) do país.
“A colaboração entre as diferentes esferas da sociedade e o comprometimento com ações concretas são essenciais para enfrentar as adversidades e promover o desenvolvimento sustentável”, enfatiza o dirigente da companhia de saneamento.
A Sanesul, ciente da sua responsabilidade social, empenha-se em projetos que não só melhoram a infraestrutura e o saneamento básico nos 68 municípios em que opera, mas também fortalecem a comunidade e impulsionam o crescimento econômico. Dessa forma, busca-se garantir um futuro mais próspero e digno para todos, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida e para a construção de um estado mais justo e equilibrado.
Um homem identificado como Sidney, de 38 anos, foi preso na noite da última segunda-feira (27) após tentar furtar uma peça de picanha de um supermercado no Bairro Campo Grande, em Bataguassu.
Segundo o site Cenário MS, o ato inusitado rendeu ao acusado o apelido de “Picanha na Cueca” nas redes sociais.
De acordo com funcionários do estabelecimento, por volta das 19h, Sidney foi flagrado pelas câmeras de segurança escondendo a picanha, avaliada em R$ 106,00, debaixo da blusa, na altura da cintura.
Ao tentar sair do local sem pagar, ele foi abordado por um funcionário, mas reagiu e correu para fora do supermercado.
Acionada, a Polícia Militar localizou Sidney a poucos metros do local do crime e o deteve. O caso foi registrado como furto na Delegacia de Bataguassu.
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O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. A decisão foi tomada em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, realizada na tarde desta terça-feira (28).
Na versão original da lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício da saída temporária era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Lula havia vetado a parte da lei que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar suas famílias.
Anteriormente, presos no regime semiaberto, que já haviam cumprido um sexto da pena e mantido bom comportamento, podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo divulgado pela Agência Brasil, vom a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles do regime semiaberto.
A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para a concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
O trecho vetado por Lula agora segue para promulgação. O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. Moro classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.
“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.
Com a nova lei, tornou-se obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.
“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.
Mato Grosso do Sul está entre as unidades da federação mais representativas do Brasil em relação ao número usinas de biogás em operação. O Estado saiu de 59 plantas de produção do biocombustível em 2022 para 83 unidades no ano de 2023, um crescimento de 41%, o terceiro melhor índice do país, atrás somente do Paraná e de Goiás, conforme os dados do Panorama do Biogás no Brasil 2023, elaborado pelo CIBiogás (Centro Internacional de Energias Renováveis – Biogás). O relatório traz um mapeamento dos dados sobre a produção, aproveitamento energético e potencial do biogás e biometano.
O relatório traz um mapeamento dos dados sobre a produção, aproveitamento energético e potencial do biogás e biometano. De acordo com o CIBiogás, em 2023 o Brasil registrou a operação de 338 novas plantas de biogás e biometano, um aumento de 32% com relação a 2022, totalizando 1.365 plantas cadastradas atualmente no país, responsáveis pela produção de 4,6 bilhões de metros cúbicos de biogás por ano, a partir de substratos como os resíduos da Agropecuária, da Indústria e Esgoto. A maior parte do biogás é utilizada da geração de Energia Elétrica (86%) e de Energia Térmica (9%); na purificação para gerar o Biometano (3%) e em Energia Mecânica (0,4%).
O crescimento do número de usinas de biogás em Mato Grosso do Sul é parte do resultado do MSRenovável (Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica), política do Governo do Estado, implementada pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Além do fomento ao uso do biocombustível para geração de energia elétrica, o Governo também incentiva a produção do biometano, que é a purificação do biogás, buscando a meta de obter o reconhecimento internacional de Mato Grosso do Sul como Estado Carbono Neutro até 2030.
Conforme os dados da Cibiogás, 3 plantas de produção de biometano já estão em operação em Mato Grosso do Sul, com capacidade total instalada de 8,16 milhões de Nm³/ano (metros cúbicos normais, ao ano). Já estão em operação as usinas: da Adecoagro, em Ivinhema com capacidade de 2,4 milhões de Nm³/ano; a JBS, em Campo Grande, com capacidade de 1,38 milhão de Nm³/ano e a SF Agropecuária, no município de Brasilândia, com capacidade de 4,38 milhões de Nm³/ano.
Uma quarta unidade de biometano em Mato Grosso do Sul foi anunciada pela Atvos no mês de abril de 2024, com capacidade instalada de 28 milhões de metros cúbicos de biometano. Ela será instalada no município de Nova Alvorada do Sul, onde a companhia já possui uma planta responsável pela produção de etanol e deve receber investimentos de R$ 350 milhões.
Incentivo para o biogás e biometano
No mês de abril, na 2ª edição do Programa ‘Baixar Impostos para fazer dar certo’, o governador Eduardo Riedel assinou decreto que beneficiou o biogás e o biometano com uma redução da base de cálculo do ICMS, passando a ter uma carga tributária de 12% (saídas internas), com crédito outorgado de 85% (saídas internas) e 90% nas saídas interestaduais.
“O biogás e o biometano, extraído da vinhaça nas usinas de cana-de-açúcar ou do tratamento de dejetos da suinocultura e da bovinocultura, são o nosso principal potencial de combustível renovável. A utilização dessa matriz energética já é realidade em veículos de transporte de carga”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
O secretário lembra que a msgás, órgão vinculado à Semadesc, também avança na oferta de biogás e biometano, alinhando-se à meta Carbono Neutro. “Mato Grosso do Sul foi a primeira unidade da federação a regulamentar a produção de biometano, facilitando a atuação da msgás na compra e distribuição deste gás renovável. A estratégia do Governo do Estado é fomentar a ampliação do uso, tanto do biogás para a produção de energia elétrica, quando do processo de purificação, para obtenção do biometano, inclusive para que esse biocombustível possa ser ofertado na rede pela msgás, como GNV”, acrescenta.
Ampliar a oferta de GNV é um pilar do plano de expansão da msgás, apoiado pelo Plano Estadual de Controle da Poluição e Desenvolvimento Tecnológico. Os incentivos incluem isenção de IPVA, redução de ICMS e bônus para abastecimento. O projeto “Corredores Azuis” visa a eficiência e sustentabilidade do transporte pesado, com pontos estratégicos de abastecimento para caminhões movidos a GNV e biometano, consolidando a tecnologia e reduzindo emissões de poluentes.
Na tarde da última terça-feira (28), o proprietário de um correspondente bancário em Bataguassu registrou uma denúncia na Delegacia de Polícia Civil contra uma funcionária, acusando-a de falsificação de um documento utilizado na empresa. Conforme relatado à polícia e divulgado pelo site Cenário MS, o empresário é representante comercial bancário da Caixa Econômica Federal em Bataguassu.
Ele informou que a funcionária, que desempenha funções de atendimento e análise de crédito na empresa há aproximadamente dois anos, atendeu uma cliente na última quinta-feira (23) e, sem autorização ou recomendação dos proprietários, adulterou o holerite da cliente.
De acordo com a denúncia, a funcionária modificou um holerite referente ao mês de dezembro de 2023, alterando a data para março de 2024. A fraude foi detectada pela auditoria da Caixa Econômica Federal, que notificou o empresário sobre o crime.
Os documentos que comprovam a fraude foram encaminhados à Delegacia de Bataguassu, onde o caso foi registrado como uso de documento falso. A polícia deverá agora investigar a conduta da funcionária denunciada.
Mato Grosso do Sul participa do IX Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços, a partir do dia 4 de junho, em Brasília, e onde irá apresentar indicadores positivos de governança e gestão pública.
O evento reunirá membros da Rede de Parcerias, atualmente com mais de 240 instituições parceiras, bem como gestores, servidores e colaboradores de órgãos e entidades públicas e privadas, além de outros usuários das plataformas federais “Obrasgov.br” e do “Transferegov.br” de diversos setores.
Estes dois sistemas, somente em 2023, foram responsáveis por celebrar mais de 34 mil instrumentos, que equivalem a cerca de R$ 135 bilhões em repasses de recursos para estados e municípios.
Nos últimos tempos, Mato Grosso do Sul vem obtendo bom desempenho em indicadores econômicos e sociais. Em maio de 2024, o Estado alcançou a primeira posição dentro da Plataforma Transferegov, que mede o desempenho de recebedores de recursos em transferências discricionárias e legais da União (IDTRU-DL). A ferramenta monitora o desempenho na gestão dos recursos públicos celebrados entre o governo federal e os estados. As transferências para MS somam mais R$ 1,4 bilhão. Atualmente, o Estado possui 390 convênios celebrados.
“Não basta captar novos recursos, mas também fazer com que a gestão pública seja eficiente no cronograma, possibilitando boas entregas para a sociedade”, comenta o coordenador da Rede de Parcerias de MS, Luis Carlos Morente, que fará a palestra no evento.
O exemplo apresentado por Morente demonstrará como o Estado, administrado pelo governador Eduardo Riedel, tem sido pioneiro em estratégias inovadoras que otimizam o uso de recursos e promovem parcerias eficazes entre o setor público e privado.
O ranking do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, aponta que o Estado obteve sucesso nas propostas apresentadas, além de utilizar de forma correta o aplicativo fiscal que contempla as mesmas, além de executar e concluir plenamente – e dentro do prazo – os projetos, que são alguns dos critérios para a análise.
Morente destaca que o início das capacitações em colaboração com a Escola de Governo foi o ponto de partida. Segundo ele, a evolução contínua do processo, aliada às parcerias estabelecidas, permitiu demonstrar de forma concreta o caminho para a captação de recursos e aprimoramento da gestão dos convênios. Além disso, o coordenador enfatiza a importância da eficácia nas entregas para a população como um objetivo fundamental a ser alcançado.
Neste sábado (1) e domingo (2) o município de Bela Vista recebe mais uma etapa do Festival de Praia 2024. A participação no evento é gratuita e as inscrições para as atividades podem ser feitas no local. Serão oferecidas oficinas de beach tennis, vôlei e futevôlei, com participação em duplas.
O evento é uma realização da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), ligada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), em parceria com a Prefeitura Municipal de Bela Vista, Federação de Beach Tennis, Federação de Vôlei e Federação de Futevôlei.
O projeto pretende dar visibilidade aos esportes de areia, além de proporcionar à população local momentos de diversão, lazer e bem-estar por meio da atividade física. Com atividades recreativas específicas para as crianças, como brinquedos infláveis (tobogã e chute a gol), oficina de pintura facial, desenhos e jogos de mesa.
Para o diretor-presidente da Fundesporte, Paulo Ricardo Nuñez, o festival de praia é um projeto muito importante da Fundesporte que visa dar a devida atenção aos esportes de areia.
“O Festival de Praia é uma celebração dos esportes de areia, e também uma oportunidade para promover a saúde e o bem-estar através da atividade física. Esse contato com a natureza, esportes ao ar livre são muito importantes para a melhoria da qualidade de vida”, destaca o titular da Fundesporte.
O secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Ferreira Miranda, também comentou sobre a importância do evento. “Além de incentivar a prática esportiva e o bem-estar, o Festival de Praia é fundamental para o turismo local, movimentando a economia e fortalecendo o vínculo da comunidade com a cultura esportiva regional”.
No sábado (1º), a programação acontece das 8h às 17h. Já no domingo (2), será das 8h às 12h, na Prainha de Bela Vista. A próxima etapa está prevista para acontecer em Sonora.
Fernanda Villela, Programa de Estágio Supervisionado
O feriado de Corpus Christi acontece na próxima quinta-feira (30) e, com isso, sexta-feira (31) será ponto facultativo em Mato Grosso do Sul. Assim, o expediente de muitos órgãos públicos ocorre regularmente até quarta-feira (29) e retorna ao atendimento normal na segunda-feira (3).
Confira como será o atendimento nos órgãos e entidades da Administração Direta do Governo do Estado e das autarquias e fundações do Poder Executivo:
Hemosul
Algumas unidades do Hemosul no Estado estarão fechadas no feriado, com horários especiais para suprir a demanda. Na quinta-feira (30), o Hemosul Dourados funcionará das 7h às 12h. Na sexta-feira (31) e no sábado (1°), o Hemosul Coordenador, localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa, n° 1304, abre das 7h às 17h.
O Hemosul de Três Lagoas também funcionará no sábado em seu horário de atendimento regular de final de semana, entre 7h e 12h. As demais unidades voltam a funcionar normalmente apenas na segunda-feira (3).
Polícia Civil
Entre quinta (30) e sexta-feira (31), funcionarão apenas a 1ª Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), a 4ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, localizada no bairro Moreninha II, a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) do Centro Especializado de Polícia Integrada (Cepol) e a Depac Centro. Essas unidades estarão disponíveis para registro de ocorrências. As demais reabrem na próxima segunda-feira (3).
Bioparque Pantanal
O Bioparque Pantanal funcionará em horário especial neste feriado de Corpus Christi. Tanto na quinta (30) quanto na sexta-feira (31), o funcionamento ocorre entre 8h30 e 14h30, com o último horário de entrada às 13h30.
As visitas voltam ao horário regular no sábado (1°), das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, e devem ser agendadas previamente pelo site oficial do local.
Detran
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informa que não haverá atendimento ao público nas agências de todo o Estado na próxima quinta (30) e sexta-feira (31). Por isso, para o cidadão que necessitar de atendimento presencial, a recomendação é que busque atendimento até quarta-feira (29).
As unidades retornam normalmente na segunda-feira (3). O órgão reforça que 95% dos seus serviços estão disponíveis na plataforma Meu Detran e no aplicativo Detran MS, como emissão de guias para a regularização de veículos e solicitação de emplacamento do primeiro veículo.
Funtrab
A Funtrab (Fundação do Trabalho de MS) informa que, seguindo o decreto estadual, não haverá atendimento na quinta (30) e na sexta-feira (31). O funcionamento retorna ao normal na segunda-feira (3).
Casa da Saúde
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informa que a Casa da Saúde não terá atendimento ao público na quinta (30) e sexta-feira (31) em período integral devido ao ponto facultativo e feriado de Corpus Christi.
A Casa da Saúde fornece medicamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e de ação judicial. Para renovação das solicitações e dispensação de medicamentos o horário de atendimento será das 7 horas às 16 horas, com distribuição de senhas das 7 horas às 15h30.
O órgão retorna com o atendimento normal na segunda-feira (3). A SES orienta que a população retire seus medicamentos até quarta-feira (29).
Heloisa Duim, do Programa de Estágio Supervisionado
A chegada de um novo mês marca também a mudança no calendário de licenciamento de veículos no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Junho é o mês de regularizar a taxa anual de licenciamento dos veículos com placas finalizadas em 4 ou 5 que juntas, totalizam 123.341 no Estado.
O cálculo do valor do licenciamento é feito em Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), sendo 4.53 Uferms para pagamento dentro do prazo, e de 5.88 após o último dia útil do mês. Para o mês de junho, a Resolução n° 3.386 estabelece o valor unitário da Uferms em R$ 48,78.
A taxa anual de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS. Basta emitir a guia ou copiar o código de barras para pagamento. Outra opção é buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.
O porte do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é obrigatório e deverá ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, seja o documento físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Vale lembrar que o motorista flagrado circulando em vias urbanas ou rodovias com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, além da medida administrativa de remoção do veículo ao pátio.
Por orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE) neste ano de 2024, o Detran-MS deu início a um novo procedimento de cobrança para os débitos de licenciamento pendentes. A definição veio após estudo que apontou inadimplência de 50% nos últimos 5 anos no pagamento das taxas anuais. De agora em diante, essa será uma prática constante, e os débitos em situação irregular estarão passíveis de envio à PGE (Procuradoria Geral do Estado) para inclusão em dívida ativa.
Com a possibilidade de ser um dos dias mais frios, esta quarta-feira (29) tem previsão de tempo mais firme, com sol e variação de nebulosidade. Além disso, existe a probabilidade de ocorrência de neblina e, pontualmente, pequena chance de ocorrer geada fraca, com destaque no sul do Estado.
De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), isso ocorre devido à atuação de um ciclone extratropical que se forma no Oceano Atlântico, na altura do Rio Grande do Sul, que impulsiona o avanço do ar mais seco e frio.
Em Campo Grande, a mínima prevista é de 10°C e a máxima de 21°C. Em Dourados, o dia inicia com 6°C e chega aos 18°C. Anaurilândia, no leste, tem mínima de 8°C e máxima de 19°C. A região Sul registra a temperatura mais baixa do dia, com valores que variam entre 5°C e 17°C em Ponta Porã e Iguatemi.
No Bolsão, os termômetros em Paranaíba marcam 14°C inicialmente e atingem 23°C, já Três Lagoas apresenta variação entre 12°C e 21°C. Na região norte, a mínima em Coxim é de 14°C e a máxima de 25°C.
Corumbá, no Pantanal, amanhece com 13°C e registra 21°C à tarde; em Aquidauana, na mesma região, a mínima é de 11°C e a máxima de 21°C. No sudoeste do Estado, Porto Murtinho tem mínima de 7°C e máxima de 20°C.
Heloisa Duim, do Programa de Estágio Supervisionado
Realizado nesta terça-feira, 28/5, em Três Lagoas, evento tem como foco o fomento da competitividade dos pequenos negócios e o encadeamento produtivo
Referência global nos setores de celulose, produtos de madeira, reservas florestais e bioenergia, a Arauco participou nesta terça-feira, 28 de maio, do Encadear Summit, promovido pelo Sebrae/MS. Realizado em Três Lagoas (MS), o evento tem como objetivo promover a integração entre grandes empresas e indústrias aos pequenos negócios, fomentando o encadeamento produtivo.
O gerente executivo de relações institucionais e ESG da Arauco, Theófilo Militão, participou do painel. “O Futuro da Celulose no Estado: Perspectivas para a cadeia produtiva e mercado internacional”, trazendo informações sobre o andamento do Projeto Sucuriú, a primeira fábrica de celulose branqueada da empresa no Brasil, e discutindo a importância do preparo da cadeia de fornecedores regionais para o atendimento das demandas que surgirão em função do empreendimento.
“A capacitação e preparo dos empreendedores no Estado é vital para que os projetos de celulose tenham sucesso. Quando uma nova indústria surge, traz consigo o crescimento local, com aumento de mão de obra e de serviços, gerados por toda a cadeia de produção envolvida nas demandas, seja com maior número de restaurantes, padarias, lavanderias e inúmeros outros negócios. Por isso, temos atuado em parceria com o Sebrae para ampliar as conexões corporativas e incentivar o fomento da competitividade dos pequenos negócios e encadeamento produtivo”, afirmou Theófilo Militão.
Na abertura do evento, o superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, falou da importância de os empresários estarem preparados para que possam atender as demandas geradas em toda a cadeia produtiva da região, tornando-se futuros fornecedores de grandes indústrias e suas EPCistas (empresas responsáveis pela construção e compra de equipamentos na fase de obras), bem como de outras grandes empresas. “Queremos levar conhecimento ao empreendedor. O Estado passa por um momento de oportunidades e nosso papel é promover o ambiente favorável para que todos possam encarar os desafios mais fortalecidos”, avaliou Cláudio Mendonça.
O secretário Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que esteve presente no evento e intermediou o painel O Futuro da Celulose no Estado, ressaltou que Mato Grosso do Sul tem se destacado no cenário nacional da celulose, principalmente por conta dos investimentos industriais na região do Bolsão. “Atualmente, a celulose tem um grande peso na economia e ainda temos espaço para crescer. Temos 1.280.677 de hectares destinados ao plantio de eucalipto, que representa 3,6% de toda a área produtiva em Mato Grosso do Sul. O governo do Estado tem atuado de forma bem próxima aos empreendimentos para que esse crescimento possa acontecer de forma estruturada” salientou Jaime Verruck.
Após o painel foi realizada uma sessão de negócios com empresas âncoras e os empreendedores locais, para possibilitar parcerias comerciais. Ao todo, mais de 400 pessoas estiveram presentes no evento.
Fortalecimento e competitividade
Durante o Encadernar Summit em Três Lagoas, foi realizada a assinatura simbólica do Conexão Arauco, lançado no dia 15 de maio, em Inocência. Por meio de parceria entre Arauco, Sebrae/MS e Prefeitura Municipal de Inocência, o programa tem o objetivo de fortalecer os pequenos negócios locais para o encadeamento produtivo regional.
No lançamento do Conexão Arauco, em Inocência, os participantes conheceram o Branding Book Municipal, um documento elaborado em conjunto com lideranças de Inocência e representantes da sociedade, com estratégias de posicionamento de mercado e planejamento. O Conexão Arauco é parte do programa Cidade Empreendedora, uma ação do Sebrae em parceria com a Prefeitura Municipal que já acontece há três anos na cidade e conta com a parceria da Arauco desde 2023.
Projeto Sucuriú
Primeira fábrica de celulose da Arauco no Brasil, o Projeto Sucuriú recebeu no dia 10 de maio a Licença de Instalação, concedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Com a Licença, a Arauco deve iniciar, já no segundo semestre de 2024, o preparo (terraplanagem) da área onde a fábrica será construída. Localizado a 50km do centro urbano de Inocência, o projeto prevê um investimento industrial de aproximadamente R$ 15 bilhões, e terá capacidade de produzir 2,5 milhões de toneladas de celulose branqueada ao ano. As obras devem iniciar em 2025 e a operação da fábrica é prevista para 2028.
O Ministério da Saúde lançou uma nova campanha de vacinação contra a Covid-19 com a vacina monovalente Ômicron, variante XBB, da farmacêutica americana Moderna. Com isso, a partir de agora, o esquema vacinal será destinado a crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade como rotina no calendário de vacinação e estratégia de campanha para pessoas acima de 5 anos que integram o grupo prioritário.
Pessoas fora dos grupos prioritários que tomaram mais de uma dose passam a ser consideradas imunizadas contra o vírus.
O novo esquema de 2024 foi avaliado pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI) e levou em consideração as recomendações atuais da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a priorização da vacinação para os grupos de alto risco e aqueles mais expostos.
De acordo com o informe técnico divulgado pelo Ministério, o perfil de segurança da vacina monovalente Covid-19 XBB é bem conhecido devido ao seu amplo uso em outros países, sendo semelhante ao das versões bivalentes, com a vantagem adicional de ser adaptada para a variante XBB.1.5.
As vacinas disponíveis nos postos de vacinação continuam efetivas contra as variantes em circulação no país, reforça o órgão. O esquema vacinal completo, incluindo as doses de reforço quando recomendadas, é essencial para evitar formas graves da doença e óbitos.
Os interessados em receber a vacina contra a Covid-19 devem procurar a Unidade de Saúde da Família (USF) de referência do seu bairro, munidos de documento de identificação e carteira de vacinação, caso a possuam.
ESQUEMA VACINAL
Veja como ficou o esquema vacinal recomendado pelo Ministério a partir de agora:
Para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, a vacina foi incluída no Calendário de Vacinação;
Dose anual ou semestral para grupos prioritários com cinco anos de idade ou mais, independentemente do número de doses prévias recebidas;
Vacinação de pessoas com mais de cinco anos que não pertencem aos grupos prioritários: poderão receber uma dose caso não possuam comprovação vacinal anterior.
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação dos senadores.
Entre outros pontos, o texto vetado estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.
Também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão; e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. Todos esses itens foram vetados por Bolsonaro.
Parlamentares de oposição ao atual governo focaram os discursos no dispositivo sobre fake news e afirmaram que o texto seria uma tentativa de censura.
“Apesar das tentativas infrutíferas de tentar colocar uma mordaça na população ou de instituir narrativas oficiais para inibir, para constranger e até de utilizar o aparelho do Estado para perseguir opositores políticos, este governo tem tido derrotas onde o assunto é mais relevante e é mais importante: no seio da opinião pública”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN).
Durante a sessão, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a derrubada do veto e afirmou que a tipificação desses crimes seria uma forma de proteger o Estado democrático de direito.
“Não é só fake news. É aumento de pena a militares que participarem de qualquer aventura golpista. Aumento de pena de funcionário público que trabalhar por um golpe de Estado. É tentativa de golpe de Estado com o uso de força. É promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa de disseminar fatos inverídicos e comprometer o processo eleitoral”, apontou.
O que diz a lei
Algumas regras da extinta Lei de Segurança Nacional foram incorporadas ao Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940) pela Lei 14.197, de 2021, em um título que trata dos crimes contra o estado democrático de Direito. Os capítulos punem violações à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral, aos serviços essenciais e à cidadania.
A nova lei tipifica o crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Nesse caso, a pena é de prisão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência empregada. Já o crime de golpe de estado propriamente dito — “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” — gera prisão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
Com a aproximação dos dias mais frios do ano, a procura por agasalhos infantis no Cabide Solidário do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) tem aumentado significativamente. Por esse motivo, o hospital está reforçando a campanha, que é permanente, na busca por atender as necessidades que transcendem a assistência hospitalar.
“O hospital presta toda a assistência médica necessária aos pacientes que buscam por atendimento, porém, alguns casos é preciso ir além para ajudar o próximo, por isso criamos o Cabide Solidário. Nos últimos dias, algumas pessoas estão chegando sem nenhum agasalho e por isso reforçamos o pedido de doação de casacos, principalmente para crianças”, disse Luana Montania Rocha, responsável pela Unidade Seccional de Controle Interno Funsau (Fundação Serviços de Saúde de MS).
Os interessados em contribuir com a campanha podem deixar suas doações na Ouvidoria do HRMS, localizada na recepção central do hospital. O hospital reforça que todos os tipos de agasalhos infantis são bem-vindos, desde casacos e jaquetas até blusas de lã e moletons.
Para mais informações sobre como doar e detalhes adicionais sobre a campanha, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 67 3378-2708. O HRMS conta com a solidariedade da comunidade para aquecer o inverno das crianças que mais precisam.
Mato Grosso do Sul reforçou a responsabilidade no “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, do Governo Federal, cujo os resultados foram apresentados hoje (28), em Brasília (DF). Com ações próprias voltadas a melhoria da educação na REE (Rede Estadual de Ensino) e também nas redes públicas de todos os municípios do Estado, desenvolvidas há dois anos, o governador Eduardo Riedel – que participou da solenidade – reiterou o empenho com meta de alcançar até 2030, o índice de 80% das crianças alfabetizadas na idade certa – até o fim do segundo ano do ensino fundamental.
Mato Grosso do Sul é um dos estados do Brasil com a maior taxa de alfabetização, índice de 94,6%, que deixa o Estado em sétimo no ranking nacional, de acordo com dados Censo Demográfico 2022, divulgados no dia 17 de maio deste ano. O estudo mostrou avanços significativos na alfabetização no Estado ao longo das últimas décadas.
“Mato Grosso do Sul é um estado que tem crescido acima da média brasileira, se desenvolve em capacidade e investimento importantes para ajudar cada vez mais o ambiente de competividade e desenvolvimento. Na educação, muito provavelmente, vamos chegar a 348 escolas, até o fim deste mandato, com todas elas completamente reestruturadas, com 60% dos alunos com educação integral. E já conseguimos chegar a marca de o melhor salário de professor do Brasil, que é de R$ 12 mil”, afirmou Riedel.
Foto: Eduardo Teles
Lançado em junho de 2023, o Compromisso teve a adesão de todos os estados com o objetivo de eliminar o analfabetismo (completo domínio) das crianças nas escolas públicas, que após a pandemia estava em 33% (crianças alfabetizadas na idade certa), no ano de 2021.
O plano prevê que ao final do segundo ano do ensino fundamental, as crianças estejam alfabetizadas, e a meta inicial era recuperar o desempenho anterior à pandemia, de 55% no ano de 2019. “Observamos avanços importantes, pela primeira vez temos uma avaliação feita por aluno e padronizada por todo o Brasil. E o resultado é que saltamos de 33% do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) de 2021 para 56% das crianças alfabetizadas. Mas queremos 100% das nossas crianças alfabetizadas na idade certa”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
O compromisso consiste no subsídio de ações concretas dos entes federativos, sob coordenação do MEC (Ministério da Educação), para elaborar iniciativas locais compatíveis com as necessidades e realidades da região. O investimento previsto anunciado foi de aproximadamente R$ 3 bilhões até 2025.
No lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no ano passado, pactuou-se a primeira projeção de metas, projetadas com a referência de 2019 – resultado anterior à pandemia.
“Esse programa só tem sucesso se houver a união de esforços dos municípios, Estado e a União. Com a perspectiva de alcançarmos uma transformação na alfabetização a partir do momento que todos fazem seus programas. E isso se olharmos para 2030, pode levar a diminuição do índice de analfabetismo no Brasil, extremamente importante. Se houver esforço concentrado não há dúvida de que vamos chegar lá”, afirmou Riedel.
MS Alfabetiza
Além de aderir ao Compromisso Nacional, o Mato Grosso do Sul também criou em 2021 o programa “MS Alfabetiza” – que foi colado em prática em 2022 –, com adesão de todos os municípios do Estado.
As ações contemplam iniciativas de formação continuada, realização de avaliações, acompanhamento dos indicadores e fortalecimento na cooperação entre Estado e municípios, bem como a oferta de material didático complementar.
Foto: Álvaro RezendeFoto: Bruno RezendeFoto: Eduardo TelesGoverno de MS tem programa específico para melhorar o ensino e a aprendizagem da língua portuguesa nas escolas da REE e também nas redes de ensino de todos os municípios.
O Governo do Estado investiu, com recursos próprios, mais de R$ 8,3 milhões no programa em 2023, entre aquisição de livros didáticos, custeio de avaliações e de bolsas para formação dos profissionais, somando os valores das premiações para as escolas.
Os resultados do Censo Demográfico 2022, divulgados no dia 17 de maio deste ano, mostram avanços significativos na alfabetização em Mato Grosso do Sul, destacando-se como um estado com alto índice de alfabetização e contínuos progressos ao longo das últimas décadas.
“Temos o MS Alfabetiza, laçamos o MS Matemática, e olhando para frente eu não tenho dúvidas de que temos que reforçar o programa junto aos municípios, criar lógica e sistemática de acompanhamento e indução ao desenvolvimento das ações para que no ensino fundamental I a gente tenha resultados expressivos de melhora. O Mato Grosso do Sul está comprometido com a alfabetização de todas as nossas crianças”, afirmou Riedel.
Com a esperada derrota em vetos caros ao Planalto, a articulação de Lula entrou em campo para que Randolfe Rodrigues, uma espécie de controlador-geral do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, liberasse a votação remota na sessão do Congresso que avaliará os vetos presidenciais, prevista para esta terça-feira (28).
Segundo o jornalista Cláudio Humberto, os lulistas tentam adiar a votação do fim das saidinhas, cujo veto de Lula foi criticado por alguns setores por manter a regalia. Parlamentares preveem a derrubada desse veto por larga vantagem.
Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o Planalto deve perder mais uma, já que tem sofrido derrotas no Legislativo por “defender pautas horríveis”.
“Agora que é a resenha”, diz o petista José Neto (BA), ao confirmar que o governo nem mesmo conseguiu definir se fecha ou não questão.
Nas contagens do senador Izalci (PL-DF), o Senado deve entregar cerca de 50 votos para derrubar o veto ao projeto.
Na Câmara, é difícil encontrar quem acredite na manutenção do veto. Maurício Marcon (Pode-RS) acha que o veto cairá com “400 votos ou mais”.
