Decisão foi aprovada na sessão desta segunda-feira e será estendida até 31 de dezembro de 2021. Além disso, vereadores se reuniram com empresários e o presidente da Abrasel onde foi discutido as consequências do decreto estadual para o setor
Durante a 32ª sessão ordinária, realizada no dia 14 de junho, os vereadores aprovaram o projeto de resolução n°5, que suspende, as sessões realizadas as quartas-feiras.
Pela proposta, a contar da data da publicação do PR, tendo em vista as medidas de saúde para prevenção e controle do Coronavírus, as sessões de quarta ficarão suspensas até 31 de dezembro de 2021.
Conforme o parágrafo 2°, do artigo 1°, o tempo de suspensão poderá ser alterado, dependendo do controle da propagação do vírus. A suspensão não afetará a realização de possíveis sessões extraordinárias, as quais ocorrerão sem público e sem remuneração a mais, para os vereadores.
Na Ordem do Dia ainda foram apreciados dois projetos de lei, pelo Plenário. São eles: Projeto de Lei n. 66 de 10 de junho de 2021, que “altera e acresce dispositivos na lei n 3.072 de 08 de março de 2016, e dá outras providências”, e o Projeto de Lei nº 67 de 10 de junho de 2021, que “dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública do município de Três Lagoas.”
Os dois projetos foram encaminhados para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), para emissão de parecer.
REUNIÃO COM A ABRASEL
Ainda durante a sessão, representantes da Abrasel, participaram de forma remota. O presidente da Abrasel (Associação Brasileiras de Bares e Restaurantes – Regional Costa Leste), Marcos Antônio Gomes Júnior, defendeu a possibilidade de troca da bandeira cinza para vermelha.
Ele argumentou que o grupo gera mais 20 mil empregos e que todos os empresários filiados as entidades exigem o uso de máscara, bem como, seguem todos os protocolos de segurança. Durante a sessão, o dirigente da Abrasel salientou que a categoria desenvolve um trabalho rigoroso, além de muito sério. Porém diante das circunstâncias, precisamos de ajuda, não temos mais condições financeira para suportar os prejuízos para manter os bares e restaurantes fechados, mesmo poque, mais de 90% são empresas familiares”, reiterou.
Outro argumento do representante da Abrasel é que mesmo fechado a carga tributária continua mantida de forma integral, onerando ainda mais o setor.
O grupo pediu que seja criado um decreto municipal, mudando a bandeira para vermelha. A entidade reforça que o município se encontra, hoje, numa situação mais favorável em relação aos outros municípios do estado, quanto ao número de infectados pelo Covid-19, também ressalta a importância de se manter o comércio local aberto, para assegurar empregos e não causar um impacto grande nas demissões para o próximo semestre.
A advogada do grupo ressaltou que o decreto estadual, que definiu o lockdown em todo o Estado, de 13 a 24 de junho, prevê que o município pode discordar com relação a bandeira definida, desde que apresente uma justificativa. Ela lembrou que o prefeito fez isto e que não havia no mesmo decreto estadual, nada informado que deveria haver uma autorização, resposta, para mudança da bandeira.
“Sem o apoio de vocês (vereadores), nós temos poucas forças. Juntos vamos lutar pela manutenção do comércio aberto”, frisou a advogada. Após a fala dos representantes da Abrasel, cada vereador fez questão de falar sobre a situação.
Todos os demais vereadores manifestaram apoio aos empresários, comerciantes e comerciários, no que se refere a bandeira vermelha e comércio aberto, reforçando a importância dos empregos e destacando o cumprimento dos protocolos de biossegurança.
(*) Assessoria de Comunicação
