Projeto de Lei criaria mecanismos de informação sobre violência feminina no âmbito municipal
Na sessão deste 8 de março, os vereadores prestaram homenagens às mulheres do município. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Rosires Magalhães da Silva, usou a Tribuna, para falar sobre a data.
O Conselho conta com representantes de diversos segmentos, governamentais e não governamentais. Foi criado pelo decreto municipal, 04/2020. A posse das conselheiros ocorreu de novembro do ano passado.
“O Conselho é atuante e atualmente estamos fazendo reunião online e o grupo é bem participativo”, destacou. A formação do Conselho inclui 12 representantes titulares e 12
suplentes. É deliberativo, consultivo.
Rosires explicou que a atuação do Conselho ocorre junto com uma rede de apoio, que inclui representantes de órgãos municipais e da área de segurança pública. “É um trabalho de encaminhamento, orientações, prevenção e parcerias, no cuidado da mulher, na evolução dos trabalhos”, evitando a violência.
No CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência), já 395 mulheres atendidas, sendo 95, atualmente.
A conselheira afirmou que é um dia para reflexão, frisando que existe um círculo da violência, reforçou os números de telefone para solicitar ajuda, no caso, o 180 e 190.
“O CMDM destaca sempre a mulher em situação de violência: Vocês não estão sozinhas. É um trabalho ético e silencioso”.
Rosires ainda agradeceu a representatividade feminina na Câmara, por meio das vereadores Charlene, Evalda, Marisa, Sayuri e Sirlene e o apoio dos vereadores também.
As ações previstas para o mês de março são de orientação, através de um estande, localizado na Praça da Bandeira, e também a divulgação de vídeos, com depoimentos de
representantes da área médica, da OAB, entre outras, nas redes sociais da Assessoria da Comunicação, da prefeitura.
Também entraram em pauta mais três projetos: um deles cria a semana de incentivo ao uso de bicicletas e de respeito ao ciclista; outro institui o “Programa de Política Pública Municipal para o Tratamento e Prevenção da doença de Alzheimer” e, por último, outro que dispõe sobre a criação de um mecanismo de informação sobre violência feminina no âmbito municipal, com o suporte das escolas. O nome da Lei seria em homenagem à Professora Ângela Maria Jorge, que foi assassinada em 2019.
Mudanças no CMDR
Os vereadores também aprovaram a alteração no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
A proposta de alteração foi encaminhada ao Legislativo e acrescenta e altera dispositivos na lei nº 2.365 de 23 de junho de 2009.
O Projeto de Lei prevê a exclusão de representantes de entidades que deixaram de existir, como a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Piaba, ou não atuantes, como a Associação de Pescadores de Jupiá. Ambas serão substituídas por representantes de Associações e Cooperativas, que surgiram após o ano de criação do Conselho e que vem, inclusive, desenvolvendo, trabalhos em prol do agronegócio local.
De acordo com o líder do prefeito, na Câmara, vereador Tonhão, o projeto ainda atualiza o Conselho, com a criação do Fundo Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural.
“Logo após o projeto ser aprovado, o prefeito vai ser sancioná-lo, vai convocar o Conselho para fazer uma reunião deliberativa. E, existem recursos do governo federal, que estão vindo para Três Lagoas e nós não podemos perder esses recursos, justamente, porque precisa passar pelo crivo do Conselho”, ressaltou.
