02/11/2002 09h28 – Atualizado em 02/11/2002 09h28
Ramez diz que conhece Quirino, mas nega vínculo
A presidência do Senado vem sendo utilizada em esquema de lobby estruturado para tentar sacar quantias milionárias dos cofres de Brasília. O plano é comandado por José Goulart Quirino. Ele se apresenta como consultor de Ramez Tebet (PMDB-MS), presidente do Senado, cujo nome é mencionado nos diálogos como fiador das transações, informa a Folha de S. Paulo.
O senador Tebet conhece Quirino. Mas desautoriza o uso de seu nome. Quirino negocia o recebimento do chamado “crédito-prêmio do IPI”. Consiste numa gratificação, criada em 1969, para estimular as exportações.
O governo sustenta que o benefício foi extinto em 1983. Os exportadores dizem que está em vigor. A dissensão gerou processos judiciais em vários Estados.
Só em Alagoas, o governo perdeu causas no valor de R$ 748,8 milhões. Num único caso com origem em São Paulo, perdeu R$ 900 milhões.
Se decisões como essas se consolidarem como jurisprudência (interpretação judicial reiterada), o governo pode ser compelido a desembolsar algo como US$ 5 bilhões por ano.
Incumbida de defender o erário, a Procuradoria da Fazenda Nacional entulha a Justiça de recursos. Tenta ao menos postergar os desembolsos.
Atalho
É aí que entra José Goulart Quirino. Ele “vende” aos empresários um suposto atalho. Assegura ser possível chegar ao Tesouro Nacional sem fazer escala no Judiciário. Em troca, cobra comissões de 20% a 30% do valor pleiteado pelo empresário.
Funciona assim:
1) advogado, Quirino é dono da Lexconsult & Associados. Em reuniões com exportadores, assegura que, contratando-o, receberão o crédito ainda sob FHC;
2) a Folha falou com empresário que esteve com Quirino, na suíte 3.111 do Hilton Hotel, em São Paulo. Sob a condição de ter o nome preservado, contou que Quirino menciona o nome de Ramez Tebet como elo político de sua estratégia;
3) Quirino exibe documento com a assinatura de Tebet. Trata-se de “contrato particular de aquisição direta de serviços de consultoria”. “É falso”, diz Tebet;
4) Quirino porta também uma suposta procuração recebida de Tebet. O documento concede ao advogado “amplos e ilimitados poderes” para defender os “interesses e direitos” do senador. “É falso”, repete Tebet.
5) o escritório de Quirino funciona em São Paulo. O repórter discou para telefone mencionado no contrato. Pediu para falar com Quirino. Não estava. A secretária pôs na linha o “sócio” dele, Dagoberto Teles Guedes;
6) Dagoberto é proprietário da firma Xamata Intermediação de Negócios Empresariais Ltda., de Mato Grosso do Sul, o Estado de Ramez Tebet;
7) o repórter apresentou-se a Dagoberto como consultor de empresas dispostas a brigar pelo “crédito-prêmio de IPI”. Solícito, Dagoberto disse, a certa altura: “O Quirino é consultor jurídico do Senado. Ele é secretário do Ramez Tebet. Tem alguma influência. Aí consegue mexer alguma coisa e fazer sair…”;
8) Dagoberto disse que a coisa funciona à base de “jogo de cintura”. Depois, atalhou: “Eu só posso falar isso”. O repórter insistiu: “O senador está ajudando nisso?” E Guedes: “… Evidentemente sempre deve dar uma força. Mas é muito difícil falar sobre isso”; Tebet diz que não se lembra de conhecer Dagoberto.
9) o localizou Quirino, o suposto consultor de Tebet, num hotel de Brasília. De novo, se fez passar por consultor empresarial. Pediu detalhes sobre o plano de ressarcimento do “crédito-prêmio de IPI”. “Eu, por telefone, vou poder dizer muito pouco”, disse Quirino. “É um ressarcimento direto, administrativo … Tem duas fases. Uma técnica e outra institucional, leia-se política”;
10) Quirino desaconselhou a via judicial. “Você vai levar dez anos. Pela via administrativa, antes de o Fernando Henrique sair, você recebe”;
11) de acordo com Quirino, a transação é garantida. “O senhor há de convir que nós não seríamos burros de gastar, investir para nada.” Ressalta que a comissão que cobra só é paga após o recebimento do dinheiro do governo. “É porque temos certeza”;
12) Quirino disse ter sido contratado por “mais de cem empresas”. Só revela os detalhes do negócio pessoalmente. “Por telefone não dá, não é?”;
13) no curso da conversa, que também foi gravada, Quirino apresentou suas credenciais. “Sou consultor jurídico do Senado há 15 anos”. O repórter pergunta: “Funcionário do Senado?” E ele: “Não. Presto assessoria independente, com todas as regalias de funcionário efetivo. Antes, fui juiz de direito e procurador do Estado de São Paulo”;
14) a Folha apurou que Quirino transita no Congresso desde 1987. Foi contratado como assessor do então senador Wilson Martins (MS). Perdeu o cargo no ano seguinte. Hoje, reivindica, em ação administrativa, a contratação como funcionário efetivo do Legislativo.
15) no último dia 17 de outubro, Quirino solicitou a Mario Lucio Lacerda de Medeiros, diretor-executivo do Prodasen (Serviço de Processamento de Dados do Senado), um endereço eletrônico em seu nome. Anexou ao pedido o contrato e a procuração com a assinatura de Ramez Tebet;
Muitos advogados atuam em causas que envolvem o “crédito-prêmio de IPI”.
Duas particularidades distinguem Quirino de seus colegas: a promessa de êxito rápido e a alegada vinculação política com Ramez Tebet, contestada pelo senador.
MS Notícias
