12/11/2002 16h52 – Atualizado em 12/11/2002 16h52
Brasília – O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou hoje ao Congresso Nacional Projeto de Lei que beneficia os contribuintes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O projeto tem 12 artigos, entre os quais um que garante ao segurado sua condição ainda que esteja sem pagar. Atualmente, se o contribuinte deixa de pagar a Previdência por 12 meses perde a condição de segurado e, conseqüentemente, o direito à aposentadoria, independentemente do número de contribuições feitas ao INSS.
“Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto acabará com essa injustiça. A perda da qualidade deixou de fazer sentido, porque para o cálculo da aposentadoria é considerado todo o período de contribuição”, afirmou o ministro da Previdência, José Chechin. Segundo ele, o projeto deve ser votado ainda neste ano no Congresso Nacional. “Espero que essa proposta enviada pela Presidência da República atraia a atenção dos parlamentares. Precisamos modernizar a Previdência Social para que possamos atrair mais contribuintes”, disse o ministro.
Fonte: Agência Brasil