04/08/2003 11h17 – Atualizado em 04/08/2003 11h17
O governador Zeca do PT voltou a defender, durante reunião de trabalho com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Valteci Ribeiro de Castro Júnior, a unificação dos programas sociais e regra tributária justa para que Mato Grosso do Sul não tenha prejuízo com a reforma que está sendo discutida no Congresso Nacional.
Zeca do PT e o secretário de Coordenação Geral do Governo, Paulo Duarte, concluíram com a equipe do Desenvolvimento Agrário a rodada de audiências individuais para avaliação dos projetos prioritários definidos no planejamento estratégico. Na reunião com Valteci Ribeiro, o governador avaliou os programas MS Solidário, Terra Nova e Tupã´I
Durante a audiência, o governador pediu o empenho no cumprimento das metas de redução dos gastos com o custeio da máquina e disse da proposta que está defendendo no campo das ações sociais. Segundo o governador, “não vale a pena discutir quem dá a Bolsa Escola e Segurança Alimentar”. Por isso, ele está sugerindo a unificação dos programas sociais, com o custo sendo rateado pela União, Estados e Municípios.
Sobre a área tributária, o governador Zeca disse que Mato Grosso do Sul não abre mão do ICMS do gás, que assegura R$ 180 milhões ao ano, e a tributação na origem, pois isso evita a evasão de 29% da receita. O Fundo de Desenvolvimento Regional, proposto pelo governador, pode compensar eventuais perdas e assegurar investimentos na proporção de 40% para os estados do Nordeste, 40% para o Centro-Oeste e 30% para o Norte.
Pela proposta defendida pelo governador Zeca em Brasília, os incentivos fiscais seriam mantidos por um prazo de 15 anos, com mais três anos de transição. Segundo o governador, hoje há 160 pedidos de incentivos para ampliação e instalação de novas indústrias.
Fonte: Campo Grande News