05/08/2003 13h51 – Atualizado em 05/08/2003 13h51
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta terça-feira com os ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Fazenda, Antonio Palocci; e da Secretaria de Comunicação, Luiz Gushiken, além do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, no Palácio Alvorada, para discutir a votação do relatório da reforma da Previdência. Depois que a reunião terminou, Dirceu, Gushiken e Cunha seguiram para um encontro com os prefeitos e governadores do PT, no hotel Blue Tree. Palocci permaneceu reunido com Lula.
Em mais um dia de muita negociação sobre a reforma, os líderes da base aliada também se reúnem. Eles não acreditam que o relatório seja votado hoje porque ainda haveria necessidade de alguns acordos com os partidos.
Um dos participantes da reunião de ontem com o presidente Lula revelou nesta terça-feira que o governo liberou os líderes a negociar com o Judiciário um subteto para juízes e desembargadores nos estados de 85,75% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o governo só estaria agora aguardando um sinal verde do Judiciário. De acordo com esse participante, o grande impasse dentro da base aliada, fica por conta agora da regra de transição.
Ontem, tinha ficado acertada uma nova fórmula de transição, pela qual o servidor público com mais de 53 anos (homens) e 48 anos (mulheres) que permanecer na ativa não irá mais descontar para a Previdência. Também será incorporada ao texto que será votado em plenário uma redação mais clara na parte que garante a integralidade dos salários.
Sobre o subteto das aposentadorias dos magistrados estaduais, o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, tinha adiantado – e reafimou nesta terça – que o governo não vai atender à reivindicação do Judiciário de fixar o subteto nos estados em 90,25% da remuneração dos ministros do STF.
Das propostas levadas pelos líderes, o Palácio do Planalto ficou de consultar a comissão de cinco governadores que representa as regiões do país para decidir se haverá um redutor de 30% no que exceder a R$ 1.058 nas pensões das viúvas ou se este redutor será de 50% no que exceder a R$ 2.400.
Entre as propostas que foram aceitas está a reivindicação da CUT de incluir na Constituição a possibilidade de trabalhadores urbanos ingressarem na Previdência Social a partir da contribuição de 8% do salário-mínimo. Hoje esta contribuição é de 20%. A medida deverá impulsionar os 40 milhões de trabalhadores informais a serem incluídos no sistema previdenciário.
Fonte: O Globo
