06/08/2003 08h15 – Atualizado em 06/08/2003 08h15
BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta madrugada, por 358 votos a favor, 126 contra e 9 abstenções a emenda aglutinativa do relator José Pimentel (PT-CE), com mudanças no relatório final da reforma da Previdência decididas durante a tarde desta terça-feira em reunião dos líderes das bancadas. A emenda inclui quatro alterações no texto do relatório: o subteto para os juízes nos estados fica em 85,5% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal; os servidores inativos que recebem até R$ 1,2 mil ficam isentos da contribuição previdenciária; as pensões passam a ser integrais até o valor de R$ 2,4 mil, com redutor de 50% no que exceder este valor e; por fim, os fundos de pensão complementares serão fechados, públicos e por contribuição definida.
A aprovação da emenda foi resultado de uma estratégia iniciada pelo governo na segunda-feira para evitar que a questão fosse levada a plenário nesta quarta-feira, quando está prevista uma grande manifestação na Esplanada dos Ministérios de servidores públicos contrários à reforma.
A votação dos destaques sobre pontos polêmicos, como a taxação dos servidores públicos inativos e o subteto do Judiciário, foi adiada para esta quarta-feira. O líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), marcou um reunião com os vice-líderes para as 11h, quando será decidido o encaminhamento da votação dos destaques.
Os 100 destaques individuais foram votados em grupo e rejeitados.
Durante todo o dia, deputados de oposição tentaram adiar a votação através de requerimentos que foram derrubados pelo plenário. Os pefelistas Onyx Lorenzoni (RS) e Rodrigo Maia (RJ) chegaram a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para impedir a votação. À noite, Rodrigo Maia propôs que fossem votados um a um os artigos propostos pelo relator, mas também foi derrotado pelo plenário.
O acordo de líderes no entanto não foi tranquilamente aceito pelas bancadas. Reações de deputados do PMDB e também do PTB, partido aliado do governo, chegaram a mobilizar o líder do governo, deputado Aldo Rebelo, para evitar que a votação fosse adiada. Dentro do próprio PT, um grupo de deputados recusou-se a apoiar a emenda. Após a intervenção de líderes do partido, nove petistas que iriam votar contra a decisão da bancada decidiram se abter da votação.
Fonte: GloboNews
