08/09/2003 11h14 – Atualizado em 08/09/2003 11h14
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) considerou que a proposta de mudança no estatuto da Brasil Telecom, feita pelo Opportunity, viola a Lei das S.A.
A decisão, apresentada na última sexta-feira (5), foi uma resposta a uma representação dos fundos de pensão Petros e Previ, sócios da Brasil Telecom, que são contra a mudança.
A chamada “blindagem do conselho” será votada nas assembléias da Brasil Telecom convocadas para hoje. Apesar do posicionamento, a CVM não suspendeu as assembléias, como queriam os fundos.
Pela proposta do controlador da Brasil Telecom, o Opportunity, os sócios da empresa que possuem participação em outras companhias de telecomunicações não poderiam ser eleitos para o conselho de administração.
Eles também ficariam impedidos de votar em matérias que impliquem em conflito de interesse. Caberia ao presidente do conselho definir quais conselheiros ficam impedidos de votar.
Além disso, outro sócio, a Telecom Italia, não poderia retornar ao conselho caso isso impedisse a Brasil Telecom de utilizar as suas licenças de telefonia celular.
“O colegiado entendeu ser desnecessário adiar a realização das assembléias porque concluiu (…) que as propostas de alteração estatutária violam dispositivos da Lei no 6.404/76”, diz o comunicado da CVM.
A Previ informou que, diante da decisão da CVM, espera que o assunto não seja votado
Fonte:Agora MS