15/04/2003 07h40 – Atualizado em 15/04/2003 07h40
Hoje é o último dia para os contribuintes individuais (empresários e autônomos), os facultativos e os domésticos pagarem a contribuição referente ao mês de março do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
A GPS (Guia da Previdência Social) deve ser retirada nas papelarias ou no site do Ministério (www.mps.gov.br) e, após o preenchimento, deve ser entregue em uma agência bancária ou casa lotérica. Se o contribuinte tiver acesso a serviços da Internet no banco em que mantém conta, o formulário impresso da GPS não é necessário. O débito em conta-corrente também pode ser agendado pelos contribuintes. É necessário preencher um Termo de Autorização e entregá-lo no banco. O débito em conta valerá para o mês seguinte ao da opção.
Este é o último mês para a utilização da escala de salários-base, que era seguida apenas pelos contribuintes individuais inscritos antes de 29 de novembro de 1999. Essa escala será utilizada neste mês de abril pela última vez, pois o recolhimento se refere ao mês de março. A partir da competência abril, que será paga em maio, cai a escala de salários-base e o contribuinte pode recolher ao INSS qualquer valor entre o mínimo (20% do salário mínimo) e o máximo (20% sobre o teto da Previdência, que ainda será anunciado).
