24/03/2003 14h13 – Atualizado em 24/03/2003 14h13
Helio Freitas Alvo de críticas da população por ter aprovado a taxa de iluminação pública, em dezembro passado, a Câmara de Dourados já admite alterar a lei que autorizou a prefeitura a retomar a cobrança junto com a conta de energia elétrica. As mudanças ainda não foram definidas, mas já estão sendo discutidas entre vereadores e representantes da sociedade. A Justiça já concedeu liminar isentando dois contribuintes do pagamento da taxa, agora chamada de Cosip (Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública). As ações ainda serão julgadas, mas a Justiça acatou, provisoriamente, a alegação dos autores dos processos de que houve falha na publicação da lei. A prefeitura nega ter havido falha, mas ainda não conseguiu suspender as liminares. O MPE (Ministério Público Estadual) e a Defensoria Pública também devem adotar medidas judiciais contra a cobrança. Na semana passada, a diretoria da Acid (Associação Comercial e Industrial de Dourados) recebeu os vereadores para discutir o assunto. O presidente da Acid, Luiz Zarpelon, defendeu a cobrança da taxa. Entretanto, disse que a Cosip precisa ser justa e não pode penalizar o cidadão. A mesma opinião tem o presidente da Câmara, José Carlos Cimatti (PFL). Ele diz que sempre foi a favor da cobrança, “pois há a necessidade de receita para manutenção dos serviços, mas o cidadão que paga a taxa deve ter, realmente, o benefício em sua rua, seu bairro”. Polêmica Os vereadores Humberto Teixeira Júnior (sem partido) e Domingos Alves (PMDB), que votaram a favor da taxa, já se manifestam favoráveis à mudança na lei. Segundo eles, a alteração é necessária para “corrigir distorções e adequá-la à realidade local”. Presentes na reunião com os empresários, Paulo Falcão (PSDB) e Eduardo Marcondes (PMDB), disseram manter a posição contrária à contribuição. Marcondes obteve liminar da Justiça e não está pagando a Cosip. O outro beneficiado é o advogado Ailton Stropa Garcia. Segundo a assessoria do presidente da Câmara, outras reuniões com os empresários deverão ocorrer nos próximos dias, “para que os vereadores possam ouvir o maior número de pessoas, de todos os segmentos, para que as alterações a serem feitas na lei venham realmente ao encontro dos anseios da sociedade”.
