17/10/2002 17h24 – Atualizado em 17/10/2002 17h24
O deputado Magno Malta (PL-ES) apresentou o Projeto de Lei 6.054/02 alterando o Código de Trânsito Brasileiro. Pela proposta, os condutores de motocicletas só poderão circular nas vias portando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, no qual esteja impresso o número da placa do veículo.
A proposta encontra-se apensada ao Projeto de Lei 4.870/01, de autoria do deputado Antonio Feijão (PSDB-AP), e aguarda a apreciação na Comissão de Viação e Transportes. Justificando sua proposta, Magno Malta lembrou que, nos últimos anos, vem se verificando, em todas as cidades brasileiras, um crescimento de delitos criminais praticados por marginais que se utilizam motocicletas para realizá-los, propiciado pelo anonimato que o uso do capacete oferece. “Com o número da placa impresso nos capacetes do condutor e do passageiro, teremos a possibilidade de identificar o veículo instrumento do assalto, seu proprietário, condutor e passageiro”, acredita o parlamentar.
Fonte: Jornal da Câmara
