04/10/2005 17h16 – Atualizado em 04/10/2005 17h16
Assessoria de Comunicação
A prefeita Simone Tebet (PMDB) vai destinar uma fatia considerável do orçamento financeiro do ano para a pavimentação asfáltica e drenagem. O setor deverá receber investimento da ordem R$ 3.222.000,00, conforme proposta orçamentária apresentada aos vereadores e população, durante audiência pública na manhã desta terça-feira (04). A previsão de gastos para 2006 será de R$ 88.586.000,00, recursos que serão distribuídos entre as secretarias e Legislativo. O valor é 28% a mais que o orçamento de 2005. Após ser apresentada pelo contador Gilmar Meneguzzo, o secretário de Finanças, Valmir Arantes, repassou uma cópia da peça orçamentária ao vereador Antonio Rialino (PMDB) – que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara -, na presença do presidente da Casa, José Augusto Morila Guerra (sem partido).Arantes destacou o fato de a prefeita Simone Tebet ter elaborado um orçamento tendo importantes obrigações a cumprir, como o planejamento dos investimentos públicos, equilíbrios dos gastos com arrecadação, transparência e comprometimento com a população, observação da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de um comprometimento social.O vereador Rialino, por sua vez, parabenizou a prefeita Simone por estar entregando o orçamento dentro do prazo, como manda a legislação. “A Câmara se sente honrada em sediar esta audiência; eu desejo que a prefeita continue cumprindo todos os prazos e mostrando à população todos os seus gastos”, disse.Principais receitasDos R$ 88.586.000,00 que a prefeitura espera arrecadar em 2006, R$ 69.005.900,00 são recursos do tesouro (Município, Estado e União); R$ 20.985.500,00 são recursos a fundos; R$ 4.907.000,00, provenientes de convênios e 6.311.800,00, de deduções para o Fundef.Os recursos do tesouro são oriundos de arrecadações com IPTU, ITBI, ISS, Taxas, IRRF e Divida Ativa (município); ICMS, IPVA, PPI, Cide, etc… (Estado) e FPM, Lei Kandir, ITR, Merenda, FEP, CEX (União), além compensação financeira, iluminação pública, juros e multas.DESPESASNo tocante à composição da despesa, R$ 4.633.000,00 são destinados à Câmara Municipal, sendo R$ 470.000,00 direcionados para as despesas de seguridade – inativos e pensionistas; R$ 2.952.000,00 vão para o gabinete da prefeita; O Fundo de Recursos do Bombeiro (Funrebom) receberá R$ 70.000,00 e ao Fundo do Meio Ambiente caberão R$ 5.000,00.Ao departamento de Recursos Humanos serão destinados R$ 6.749.700,00 e para a Secretaria de Finanças, R$ 6.772.100,00. Ao Fundo de Saúde caberão R$ 21.994.200,00, enquanto que a Secretaria Municipal de Assistência Social receberá R$ 2.743.300,00; o Fundo de Assistência Social terá R$ 1.607.000,00; R$ 1.500.000,00 vão para o Fundo Municipal de Investimento Social e R$ 40.000,00 para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.À Secretaria de Educação serão direcionados R$ 9.520.500,00; a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, R$ 14.783.600,00, enquanto que R$ 1.101.800,00 irão para a Secretaria de Indústria e Comércio.O orçamento destina ainda R$ 1.101.800,00 para a Secretaria de Agronegócios; R$ 2.091.000,00 para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; R$ 751.200,00 para a Secretaria de Cultura e R$ 1.447.500,00 para a Sejuvel.Há ainda, R$ 850.000,00 do orçamento, destinado a suprir a necessidade de recursos em caso de calamidade pública, algum pagamento de débitos judiciais não previstos ou aumento de salário mínimo. O valor é equivalente a 1% do orçamento e cumpre legislação em vigor.