23/04/2004 16h41 – Atualizado em 23/04/2004 16h41

O juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, José Paulo Cinoti, rejeitou o enquadramento de um réu por porte ilegal de arma de fogo argumentando a falta de lei prevendo tal crime. Em despacho proferido no dia 13, ele aponta a falta de regulamentação da Lei do Desarmamento e ao mesmo tempo a revogação de leis anteriores quando o estatuto foi sancionado, em dezembro de 2003, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Criou-se, deste modo, uma situação “sui generis”: a Lei 9.437/97 e seu regulamento, o Decreto n. 2.222/97, estão revogados. A nova Lei ainda não pode ser aplicada por falta de regulamentação. Então, embora se pretenda punir mais severamente o porte ilegal de arma de fogo, por ora este fato tornou-se impunível. Portanto, enquanto não regulamentada a nova Lei, o fato imputado aos acusados não existe com o conduta punível”, expõe o juiz em parte do despacho.

Esta decisão refere-se a acusação apresentada pelo Ministério Público Estadual contra Ângelo Gabriel Pereira França, envolvido em briga no começo do mês de março, no jardim Presidente, em Campo Grande. Ele teria ameaçado de morte Wilson Félix, utilizando uma arma, após invadir uma casa.

O juiz alegou a falta de lei sobre porte ilegal e recomendou o encaminhamento do processo com a denúncia sobre invasão de domicílio para o juizado especial, por se tratar de crime de menor potencial.

Na 1ª Vara, a informação é que a decisão foi a mesma em outros casos de porte ilegal de arma. O juiz preferiu não comentar os despachos.

Fonte:Campo Grande News

23/04/2004 16h39 – Atualizado em 23/04/2004 16h39

Dalton Vigh, que estreou no papel de Egeu, Rei de Atenas, na tragédia grega “Medéia” – ao lado de Renata Sorrah, José Mayer e grande elenco – recebeu como “prêmio” pela excelente atuação um caprichado selinho da namorada Bárbara Paz, fora o brinde regado a muito champanhe.

Outro que ganhou um cumprimento pra lá de especial na estréia do espetáculo, que aconteceu ontem no teatro Dulcina, no Rio de Janeiro, foi José Mayer. O beijo “dose dupla” da esposa Vera Fajardo e da filha Júlia veio a calhar, depois do lábio inferior do ator ter sido ferido por Renata Sorrah, em cena.

Fonte:O Fuxico

23/04/2004 16h35 – Atualizado em 23/04/2004 16h35

O senador Magno Malta informou que o IBAMA flexibilizará para que, ainda este ano, a pesca e captura de lagosta não seja proibida. Ano passado, o senador Magno Malta, como Coordenador da Bancada Federal Capixaba, enviou um documento ao IBAMA solicitando a prorrogação da Portaria nº 41, de 29 de agosto de 2003. Esta portaria autorizava somente até o final de dezembro de 2003 a prática da pesca e captura da lagosta com a utilização de rede de espera e/ou caçoeira.

“A autorização do IBAMA evitará grandes problemas de ordem econômica e social, e restabelecerá a tradição da pesca da lagosta e valorização dos bravos profissionais de pesca”, afirmou o senador.

Fonte:Dourados News

23/04/2004 16h27 – Atualizado em 23/04/2004 16h27

“O sentimento é resultado da razão”.

23/04/2004 16h25 – Atualizado em 23/04/2004 16h25

A presença da missão Técnica Veterinária Européia em Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira, dia 26, está confirmada. A informação é do delegado Federal de Agricultura, José Antônio Roldão. Segundo ele, a missão é formada por dois técnicos europeus, Antonio Rosinha e Laurense Moreal, além de um técnico do Ministério da Agricultura, que estará acompanhando a vistoria.

A missão fica no Estado até a sexta-feira, dia 30 e vai vistoriar unidades locais de veterinária, lojas veterinárias, o posto de vigilância agropecuária de Ponta Porã e propriedades rurais, em Campo Grande, Ponta Porã, Três Lagoas e Nova Andradina. Após a visita ao Estado, os técnicos vão para Mato Grosso.

Para Roldão, essa visita é muito importante para o Estado, pois é uma forma de manter a comercialização. “A Europa é o maior mercado exportador do Brasil e é um mercado mais significativo, mais exigente”, afirma. Segundo ele, toda as vezes que o Brasil celebra um acordo, o mercado exportador vem monitorar as condições sanitárias do local.

Fonte:RMT online

23/04/2004 16h20 – Atualizado em 23/04/2004 16h20

A família dos maiores animais que já existiram no planeta acaba de ganhar um novo membro que só foi descoberto, ironicamente, por ter sido caçado. Trata-se da baleia Balaenoptera omurai, uma nova espécie desses mamíferos marinhos identificada por pesquisadores japoneses.

Até agora, só nove exemplares do bicho foram achados oito deles caçados por navios de pesquisa no Pacífico e no Índico, e o outro encontrado numa ilha do mar do Japão. Mesmo assim, a análise anatômica e de DNA deixa claro que se trata de um novo cetáceo (grupo ao qual pertencem todas as baleias e golfinhos).

Com pouco menos de 12 m de comprimento, a criatura nem chega perto da gigantesca baleia azul (Balaenoptera musculus), que pertence ao mesmo gênero e pode chegar a 33 m. O tamanho do animal, no entanto, faz parecer quase incrível que ninguém tivesse reparado nele antes.

“Muitos pesquisadores imaginam que haja espécies desconhecidas, mas precisamos de vários indivíduos de cada espécie para avaliar as variações entre eles. Os museus tendem a se satisfazer com apenas um ou poucos exemplares por espécie, o que significa que temos de viajar um bocado para fazer boas comparações”, explica o anatomista Tadasu Yamada, 53, do Museu Nacional de Ciência de Tóquio, um dos autores do estudo que sai na edição de hoje da revista científica britânica “Nature” ( www.nature.com ).

Ao lado de seu colega Masayuki Oishi, Yamada analisou o exemplar que acabou aparecendo na ilha de Tsunoshima, enquanto o cetologista Shiro Wada, do Instituto Nacional de Ciência Pesqueira do Japão, examinou os exemplares capturados nos anos 70.

Fonte:Folha de S.Paulo

23/04/2004 16h17 – Atualizado em 23/04/2004 16h17

O Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) começa a multar a partir do dia 15 de maio os proprietários que não vacinaram seu rebanho contra a febre-aftosa na última campanha. Pelo menos 1,83% do rebanho não foi imunizado, conforme o gestor de defesa sanitária da agência, Afonso Dutra de Oliveira.

A porcentagem, apesar de pequena, significa que cerca de 97,6 mil cabeças de gado de até 12 meses não foram imunizadas. “Agora o Iagro se prepara para fazer as visitas a todas as propriedades que têm animais sem vacinar para exigir a imunização e aplicar a multa”, explica. A multa é de R$ 10,00 por cabeça de boi que não tomou a vacina anti-aftosa. O Iagro ainda não tem o número preciso de fazendas que serão visitadas.

Fonte:Midiamax News

23/04/2004 16h09 – Atualizado em 23/04/2004 16h09

Os noruegueses, acostumados com alguns dos preços mais altos da Europa para bebidas alcoólicas, deliciaram-se, nas últimas semanas, ao encontrar algo impensável à venda: cerveja barata. Mas, lá no fundo, provavelmente sabiam que uma guerra da cerveja, barateando preços, não podia durar.

Hoje, o estatal Diretório para a Saúde e Assuntos Sociais declarou os preços baixos ilegais e exigiu níveis mais de acordo com a lei.

“O avanço da guerra dos preços viola a lei do álcool”, disse o chefe da agência, Bjoern-Inge Larsen. “Consequentemente, requeremos aos atacadistas para agirem com sobriedade e fazer com que o comércio respeite essa lei.”

A Noruega taxa pesadamente todas as bebidas alcoólicas e regula severamente as vendas para desencorajar o consumo por razões de saúde. Vinho e licores só podem ser comprados do monopólio estatal.

As lojas, entretanto, podem vender cerveja e estavam envolvidas no que se acredita ser a primeira guerra de preços já vista no país, no momento em que suportam a competição da gigantesca cadeia de descontos alemã Lidl.

O preço de uma garrafa pequena de cerveja caiu de 9 coroas (US$ 1,34) para 6,50 coroas (US$ 0,94), nas lojas mais baratas, na semana passada, menos que o custo de 6,6 coroas (US$ 0,95) do imposto por garrafa. O diretório declara que oferecer descontos ou vender bebida alcóolica abaixo do custo é ilegal.

Os varejistas não sabem o que fazer, uma vez que o diretório não diz qual é o preço aceitável.

“Nós estamos com problemas para entender a resposta deles (o diretório)”, diz Thomas Angell, da Federação Norueguesa do Comércio e Serviços. “Eles deveriam ter estabelecido um preço mínimo.”

Ele prevê que alguns comerciantes ao mínimo acima do imposto até que o diretório defina quão barato o “barato” poderá ser.

Fonte:Estadão

23/04/2004 16h05 – Atualizado em 23/04/2004 16h05

Um alto cardeal do Vaticano disse que os sacerdotes devem negar a comunhão a políticos católicos que apóiem o direito ao aborto, mas evitou dizer se o candidato democrata à presidência dos EUA, John Kerry, que é católico e defende o direito ao aborto, está impedido de receber a hóstia.

O cardeal Francis Arinze falou numa entrevista coletiva para lançar uma nova iniciativa da Santa Sé contra o que é visto como uma série de abusos litúrgicos na missa, incluindo sermões proferidos por leigos, a comunhão de não-católicos e a introdução de ritos de outras religiões no serviço.

A diretriz anunciada hoje pela Igreja reafirma o ensinamento de que qualquer pessoa que se sinta em “pecado grave” deve confessar antes de receber comunhão. Perguntado sobre a situação de políticos que são “claramente a favor do aborto”, o cardeal disse que essas pessoas “não estão em condições” de receber a comunhão. “Se não podem receber, que não lhes seja dada”, afirmou.

John Kerry diz que é pessoalmente contra o aborto, mas que reconhece o direito de outras pessoas de fazê-lo.

O documento da Igreja, de 71 páginas, diz que apenas padres ou diáconos podem fazer o sermão – jamais leigos. O texto diz que o bispo pode indicar “ministros extraordinários” para dar a comunhão, quando não houver um padre disponível. Ele suaviza uma proposta de instrução anterior, que condenava a presença de meninas e mulheres no altar e danças e aplausos durante a missa.

Fonte:Estadão

23/04/2004 16h01 – Atualizado em 23/04/2004 16h01

A Aeronáutica afirmou nesta sexta-feira que determinou “uma recontagem de todo o estoque de granadas pertencentes ao acervo”. Na última terça-feira, a polícia encontrou oito minas terrestres, 161 granadas e munição em uma casa na favela da Coréia (Senador Camará, zona oeste do Rio).

Em nota, a Aeronáutica afirma que não há registro de desaparecimento, furto ou roubo de granadas dos quartéis. Uma sindicância foi instaurada para apurar possíveis irregularidades.

O fabricante afirmou na quinta-feira que as granadas apreendidas são do mesmo lote vendido em 1996 pela empresa à Dirmab (Diretoria de Material Bélico) da Aeronáutica, no Rio.

“Ao final das investigações, caso seja constatada a existência de qualquer irregularidade, serão aplicadas, com rigor, as punições previstas em lei”, afirma a nota da Aeronáutica.

Apreensão

Segundo a Secretaria da Segurança, o armamento encontrado na favela da Coréia está avaliado em R$ 500 mil e pertencia ao traficante Robson André da Silva, o Robinho Pinga, apontado pela polícia como líder e distribuidor de armas e drogas da facção criminosa TCP (Terceiro Comando Puro), dissidência do TC (Terceiro Comando).

No momento da apreensão não havia ninguém no local. O armamento estava sob um fundo falso da casa. Robinho Pinga integra a lista dos criminosos mais procurados pela polícia do Rio.

Nesta sexta, a polícia do Rio prendeu o ex-PM Helder Marques da Cruz, 39, apontado como chefe da segurança do traficante.

Fonte:Folha online

23/04/2004 15h57 – Atualizado em 23/04/2004 15h57

Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, recebeu alta nesta sexta de manhã do hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para corrigir um descolamento de retina na quinta à noite. Segundo boletim divulgado pela instituição, ele passa bem.

O ex-jogador já havia recebido alta na noite passada, mas por segurança revolveu dormir no hospital. A única recomendação dos médicos é para que Pelé, que tem miopia, permaneça em repouso.

Fonte:Diário online

23/04/2004 15h56 – Atualizado em 23/04/2004 15h56

O Pentágono decidiu não mais distribuir fotos de caixões, cobertos com bandeiras, de soldados mortos no Iraque, depois que imagens entregues a um ativista foram parar na internet. O vice-subsecretário de Defesa John Molino afirmou que as fotos não deveriam ter sido liberadas, devido a uma política do Pentágono proibindo a cobertura, por parte da mídia, dos corpos de militares mortos em guerra.

“Francamente, não queremos que os restos de nossos integrantes que fizeram o sacrifício último sejam sujeitos a qualquer tipo de atenção indesejada ou indigna”, explicou. O porta-voz do Pentágono, tenente-coronel Gary Keck, argumentou que a divulgação das fotos parece contrariar essa política.

As fotos foram entregues na semana passada para o ativista Russ Kick, que havia entrado com um pedido baseado na Lei de Liberdade de Informação para receber as imagens. Oficiais da Força Aérea inicialmente negaram o pedido, mas acabaram decidindo entregar as fotos depois que Kick apelou da decisão.

Depois que Kick publicou mais de 350 das fotografias em seu site na internet, o Departamento de Defesa decidiu não mais divulgar fotografias para a mídia.

Fonte:Estadão

23/04/2004 15h50 – Atualizado em 23/04/2004 15h50

A partir desse ano, o Ministério da Saúde (MS) vai dobrar a quantidade de medicamentos para hipertensão e diabetes distribuídos nas unidades de saúde. Quem informa é a coordenadora do Programa de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus do Ministério da Saúde (MS), Rosa Sampaio.

A falta de medicamentos é uma das principais reclamações da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), que fará um protesto na próxima segunda-feira (26), quando será comemorado o Dia Nacional de Combate à Hipertensão.

Na cidade de São Paulo, cardiologistas vão colocar no chão seus medidores de pressão e cruzarão os braços. O diretor-executivo da SBC, Raimundo Marques do Nascimento Neto, afirmou, por nota, que a manifestação será um protesto silencioso contra a falta de um programa governamental para controlar a hipertensão e para regularizar a distribuição de medicamentos contra a doença.

“Sem desmerecer o trabalho com a Aids, o governo federal gastou, em 2002, com a compra de medicamentos para essa doença, US$ 135 milhões, enquanto os gastos com remédios para hipertensão e diabetes foram de US$ 13 milhões”, afirma Raimundo.

A coordenadora do programa de hipertensão e diabetes do MS, Rosa Sampaio, rebate estes números e afirma que, somente no ano passado, o governo gastou mais de R$ 300 milhões em medicamentos para as duas doenças. Destes, cerca de R$ 47 milhões foram destinados ao programa de hipertensão. “A compra de medicamentos é feita de acordo com o número de pacientes informados pelos municípios que estão sendo acompanhados pela rede pública de saúde”, enfatiza.

Em 2001, o Ministério da Saúde implantou o Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus, com o objetivo de atualizar os profissionais de saúde e garantir o diagnóstico e atendimento dos pacientes nas unidades de saúde.

“Concluímos agora, no mês de março, a capacitação de cerca de três mil profissionais de saúde em todo o país e continuamos a cadastrar os profissionais e pacientes acompanhados pelos SUS. Hoje são quase oito milhões de hipertensos cadastrados no sistema”, afirma Rosa Sampaio.

Em uma pesquisa recente, a SBC constatou que 48,1% das população que tem pressão alta e sabe do problema não fazem qualquer tipo de tratamento, sendo 60% do sexo masculino e 40% do feminino.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Vox Populi durante duas semanas, no mês de fevereiro, com 1.200 pessoas, em 70 cidades do Brasil e concluiu que 23,6% da população têm pressão alta.

São fatores de risco para a hipertensão arterial o excesso de peso/obesidade; o consumo excessivo de sal, açúcar e gordura animal e o baixo consumo de frutas e verduras; o sedentarismo e o tabagismo.

Diabetes – O diabetes mellitus é, junto com a hipertensão arterial, um dos principais fatores de risco para as doenças cardiovasculares, que desde a década de 60 são a principal causa de morte no Brasil.

A doença é caracterizada por altas taxas de açúcar (glicose) no sangue e possui duas formas de manifestação. No diabetes tipo I, mais comum em crianças e jovens adultos, o pâncreas não produz a insulina, substância que regula a quantidade de glicose no sangue. O tratamento é feito com a injeção diária de insulina para equilibrar as taxas de açúcar no sangue.

Já o diabetes tipo II é resultado da insuficiência do pâncreas em produzir insulina ou resistência do organismo em utilizar essa insulina. O tipo II geralmente aparece nas pessoas com mais de 40 anos e o seu controle pode dispensar a aplicação de insulina. Em ambos os tipos da doença é necessário manter uma dieta adequada e praticar exercícios físicos regularmente.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existam mais de 35 milhões de pessoas com diabetes nas Américas, número que poderá chegar a 64 milhões em 2025, segundo estimativas da entidade.

No Brasil, o Ministério da Saúde estima que existam 4,5 milhões de diabéticos, 10% com o tipo I e 90% com o tipo II. “A diabetes causa uma série de problemas se não controlada, se for bem cuidada a pessoa pode viver com a doença por muitos anos”, explica a coordenadora do programa de hipertensão e diabetes do MS, Rosa Sampaio.

Deixar de tratar a diabetes pode custar caro para os seus portadores. A doença é a principal causa de amputações de membros inferiores e de cegueira adquirida. Cerca de 30% dos pacientes que se internam nas unidades coronarianas e 26% dos que ingressam nos programas de diálise do SUS são diabéticas.

Fonte: Agência Brasil

23/04/2004 15h46 – Atualizado em 23/04/2004 15h46

Mato Grosso do Sul apresenta sérios problemas de logística e distribuição de alimentos para a população e, conforme especialistas, a necessidade de uma avaliação das atuais condições do setor é urgente.

Em Campo Grande, por exemplo, cerca de 70% dos produtos de hortifrutigranjeiros vêm de outros Estados, enquanto os mais de 350 pequenos e mini-produtores rurais estabelecidos ao redor da Capital sofrem com a falta de mercado e de competitividade com os produtos de fora. No restante do Estado não é diferente: aproximadamente 5,8 mil pequenos produtores vivem a mesma situação, sentindo a falta de políticas de incentivo e as enormes dificuldades em obter crédito.

Baseado neste cenário, o deputado estadual Semy Ferraz e o deputado federal João Grandão (ambos do PT) vão coordenar, às 14h do dia 26 de abril, a audiência pública “Abastecimento e Segurança Alimentar em MS”, no plenário Julio Maia da Assembléia Legislativa.

Um dos debatedores será o diretor de Logística e Gestão Empresarial da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Silvio Isopo Porto, que implantou programas de segurança alimentar em Belo Horizonte e Porto Alegre, em gestões petistas. Outro convidado é o engenheiro agrônomo Ronaldo Botelho, que vai apresentar a experiência do programa de segurança alimentar implantado em Naviraí.

Para Semy, a agricultura familiar apresenta-se como forma de enfrentar e sanar os inúmeros problemas ainda existentes no setor. “A comunidade técnica envolvida com a questão tem propostas e projetos específicos para enfrentar esses desafios. Assim, a audiência pública será uma oportunidade para discutirmos propostas, avaliar o atual estágio da atividade no Estado, as diversas visões de técnicos, organizações sociais e da comunidade diretamente relacionada”, explica.

Segundo o engenheiro agrônomo Edimilson Volpe, assessor do parlamentar, o evento vai discutir a questão com foco no desenvolvimento dos municípios, com base na agricultura familiar, que é numerosa ao redor das cidades.

“Existe um sério desequilíbrio entre produção e consumo, pois os pequenos produtores do Estado não têm acesso ao mercado local, geralmente por falta de competitividade, e os consumidores recebem a sobra dos produtos de outros Estados, a preços inferiores”, explica Edimilson.

Ele destaca que é preciso discutir a segurança alimentar como um processo de integração entre os agricultores familiares e as comunidades, tendo em vista o desenvolvimento de toda a sociedade. “Essa relação pode favorecer produtores e consumidores, pois resultaria em produtos de melhor qualidade a preços mais competitivos, e os recursos continuariam na comunidade”, completa.

O engenheiro agrônomo Carlos Augusto Marteli, diretor da Coopgrande (Cooperativa Agrícola de Campo Grande) reclama que, além da falta de políticas para o setor e difícil acesso ao crédito, os supermercados da capital representam grande dificuldade para os pequenos produtores.

“Com as promoções nos chamados dias verdes, eles vendem produtos de fora do Estado a preços abaixo do valor de mercado, inviabilizando a produção local”, afirma. Segundo ele, os supermercados alegam que os produtores locais não suprem a demanda o ano todo. “Acontece que os produtores não têm como produzir sem um mercado garantido”, completa.

Fonte:Agência Popular

23/04/2004 15h42 – Atualizado em 23/04/2004 15h42

O secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário, Valteci Ribeiro de Castro Júnior (Mineiro) informou hoje pela manhã que o escritório do Instituto do Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica e Extensão Rural (Idaterra) do município de Paranhos já foi desocupado pelos trabalhadores rurais sem terra ligados à Federação dos Agricultores Familiares de Mato Grosso do Sul (FAF).

Também já estão sendo desbloqueadas as rodovias que ligam Ponta Porã a Dourados e Coronel Sapucaia a Amambai, que hoje pela manhã estavam ocupadas por integrantes do mesmo movimento. “Combinamos uma reunião para segunda-feira (dia 26) para avaliar o que o governo e o Incra [Instituto Naciona de Colonização e Reforma Agrária] podem fazer em relação a essas famílias”, disse. Segundo o secretário, os trabalhadores estão com vários processos parados na Justiça e pedem mais pressa na reforma agrária.

Fonte:Agência Popular