29/04/2003 16h03 – Atualizado em 29/04/2003 16h03

As entidades que integram o Comitê de Acompanhamento da aplicação das normas anti-nepotismo irão encaminhar ao Superior Tribunal federal (STF) uma reclamação na tentativa de impedir que o Tribunal de Justiça continue emitindo liminares a ex-servidores exonerados devido a Emenda Constitucional 19. A decisão foi tomada em reunião hoje de manhã, onde dirigentes das entidades decidiram também propor alterações na proposta de Emenda à Constituição Federal de autoria do deputado Antônio Carlos Biscaia, que prevê a proibição da prática do nepotismo em nível nacional.

Segundo o presidente da OAB-MS, Vladimir Rossi se a reclamação for julgada procedente todas as decisões anteriores serão desconstituídas.

29/04/2003 15h36 – Atualizado em 29/04/2003 15h36

BRASÍLIA — A coordenação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulgou nesta terça-feira, em Brasília, uma lista dos programas de televisão com o maior número de queixas e denúncias. A relação é encabeçada por “Domingo Legal”, apresentado por Augusto Liberato no Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).

Como parte da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, a comissão recebeu, entre 12 de fevereiro e 13 de abril, 157 reclamações contra o programa de Liberato.

Ao todo, 805 telespectadores fizeram denúncias à comissão, por telefone e pela Internet.

Em segundo lugar, na lista dos piores, vem o apresentador dos programas “Canal Aberto” e “Eu vi na TV”, João Kleber, da Rede TV, que havia liderado o primeiro ranking, em fevereiro.

O terceiro lugar ficou com o “reality show” Big Brother, da rede Globo, seguido dos programas dos apresentadores Ratinho, Faustão e Sérgio Malandro e de “Hora da verdade”, “Zorra Total”, “Falando Francamente” e “Cidade Alerta”.

O ranking foi divulgado durante a segunda reunião do Conselho de Acompanhamento da Programação de Rádio e TV, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

(Com informações da Agência Brasil)

29/04/2003 15h31 – Atualizado em 29/04/2003 15h31

RAMALLAH, Cisjordânia (CNN) — O Conselho Legislativo Palestino, equivalente a um Parlamento, confirmou, nesta terça-feira, a indicação de Mahmoud Abbas, também conhecido como Abu Mazen, para o cargo de primeiro-ministro da Autoridade Palestina.

Abu Mazen e seu gabinete venceram, por 51 votos a favor e 18 contra, a moção de confiança em votação no Conselho. Houve três abstenções.

Antes da votação, em discurso aos legisladores, Abu Mazen afirmou que seu governo apoiará a paz e rejeitará o terrorismo, e exortou Israel a desmantelar seus assentamentos na Cisjordânia e na Faixa de Gaza.

O presidente da Autoridade Palestina, Yasser Arafat, e o presidente da legislatura, Ahmed Qorei, abriram a sessão parlamentar com discursos de apoio ao premier.

Com a aprovação do gabinete e a posse de Mazen, os palestinos honram as condições impostas por Washington para a publicação do “mapa do caminho” para a paz, o plano elaborado pelo “Quarteto” – um grupo composto pelos Estados Unidos, Rússia, Nações Unidas e União Européia – e que prevê a criação de um Estado palestino até 2005.

Ao enumerar suas prioridades, Mazen disse que estava comprometido com a formação de um Estado palestino com a capital em Jerusalém, com eleições democráticas, um forte Poder Judiciário, o fim do terrorismo e “a segurança e a proteção da pátria”, além de acabar com o que chamou de “caos armado” entre os palestinos.

“Nós queremos uma paz duradoura com Israel por meio de negociações”, ressaltou. “Rejeitamos o terrorismo perpetrado por qualquer parte e sob todas as suas formas”.

Abu Mazen disse, no entanto, que os palestinos não fariam concessões em questões cruciais, como o fim dos assentamentos judaicos nos territórios ocupados.

“A escolha é sua (de Israel). A paz real, sem assentamentos, ou a continuação da ocupação, da repressão, do ódio e do conflito”, advertiu.

“A fim de que o nosso discurso seja claro, nosso povo palestino não aceitará nada menos do que exercer seu direito à autodeterminação e a estabelecer seu Estado soberano e independente com sua capital em Jerusalém, ou seja, livre de assentamentos nos territórios ocupados em 1967 (na Guerra dos Seis Dias)”, acrescentou.

Abu Mazen afirmou que os palestinos também pressionarão pelo retorno dos refugiados.

Referindo-se ao mapa do caminho para a paz, o premier nomeado reiterou que os palestinos o aceitavam na íntegra e esperam que Israel faça o mesmo, sem insistir em alterações.

Por sua vez, Arafat, em seus discurso, pediu o fim dos assentamentos judaicos e de todos os tipos de ocupação dos territórios palestinos, além de fazer um apelo pela retomada do processo de paz.

“Eu exorto a comunidade internacional a demonstrar mais preocupação com a causa do nosso povo”, acrescentou.

A sessão do Conselho foi aberta por Qorei, que também estendeu seu apoio ao novo governo.

“Nós queremos o mapa do caminho implementado imediatamente”, declarou. “Entramos agora numa nova fase de democracia parlamentar”.

Qorei também leu uma carta de palestinos presos em Israel, que reivindicam a inclusão de uma cláusula na votação do novo Gabinete pedindo sua libertação.

29/04/2003 15h28 – Atualizado em 29/04/2003 15h28

Uma equipe dos Correios estará hoje, a partir das 19 horas, no anfiteatro do CCHS, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), coletando sugestões de temas para o lançamento de selos em 2004. Quem quiser contribuir podem enviar sugestões de novas estampas através do Fórum Filatélico. As sugestões serão submetidas à Comissão Filatélica Nacional, colegiado responsável pela tarefa de analisar e decidir sobre os temas.

29/04/2003 15h26 – Atualizado em 29/04/2003 15h26

Os contribuintes têm até esta quarta-feira para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2003 (ano-base 2002) à Receita Federal. Em Mato Grosso do Sul, 135,1 mil pessoas já entregaram a declaração, o que corresponde a 80% da estimativa de contribuintes que é de 170 mil.

Segundo o delegado da Receita, Paulo Peperário, a maior parte das declarações, 98%, foi feita via internet. Conforme Peperário, amanhã a entrega em disquetes deve crescer pelo possível congestionamento da rede.

Quem não declarar pode pagar uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Como declarar – A Receita oferece quatro meios para quem está obrigado a declarar. Pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), pelo telefone 0300-78-0300 ou ainda em disquete, cuja entrega pode ser feita no Banco do Brasil e Caixa Econômica. A declaração em formulário de papel deve ser entregue nos Correios, ao preço de R$ 2,50 a postagem.

Quem é obrigado a declarar – Está obrigado a declarar este ano o contribuinte que teve rendimento tributável superior a R$ 12.696, ou que tenha obtido rendimentos isentos de tributação acima de R$ 40 mil em 2002. Os contribuintes com patrimônio superior a R$ 80 mil também devem prestar contas à Receita, independentemente da renda obtida em 2002.

29/04/2003 15h20 – Atualizado em 29/04/2003 15h20

A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) concedeu reajuste de 23,5% para o transporte intermunicipal de passageiros. A portaria com o aumento, publicada hoje no Diário Oficial, justifica que o setor não aumenta as passagens desde dezembro de 2001. A portaria cdefine também o valor da passagem entre Nova Andradina e Bataiporã, que passa a custar R$ 1,25.

29/04/2003 15h18 – Atualizado em 29/04/2003 15h18

O governador Zeca do PT vai aproveitar o encontro com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, nesta quarta-feira pela manhã, em Brasília, para pedir mais recursos para a agricultura sul-mato-grossense. A reivindicação será de R$ 800 milhões apenas para o custeio da próxima safra no Estado.

A informação foi passada há pouco ao Campo Grande News, por telefone, pelo secretário de Produção, José Antônio Felício, que hoje almoçou com Zeca do PT, em Brasília. O custo da safra em Mato Grosso do Sul está na casa de R$ 2,1 bilhões. “Queremos 40% desse valor”, afirmou o secretário.

Se o governo federal concordar com a reivindicação do governador Zeca do PT, a verba do custeio este ano será 100% maior que o montante disponibilizado na safra passada.

29/04/2003 15h15 – Atualizado em 29/04/2003 15h15

Mato Grosso do Sul deve alfabetizar 42,5 mil pessoas este ano. A meta foi informada hoje pelo secretário de Estado de Educação, Hélio de Lima ao programa Noticidade, da FM Cidade. Segundo o secretário, a presença do ministro da Educação, Cristovan Buarque em Campo Grande é para assinar o programa. O secretário explicou que nos próximos anos a meta é de alfabetizar 24 mil pessoas todos os anos. O programa conta com parcerias e prevê a entrega de materiais para os alunos, como óculos, camisetas e pastas. A secretaria planeja conversar com universidades para trabalhar na questão.

29/04/2003 15h13 – Atualizado em 29/04/2003 15h13

A pesquisa mensal da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul) aponta uma variação de 0,27 por litro de leite em Mato Grosso do Sul. A organização de produtores rurais em associações e sistemas cooperativos já traz bons resultados e em alguns municípios, como o de Aparecida de Taboado, a remuneração pelo litro de leite já é de R$ 0,52, segundo informações da assessoria econômica da entidade. Por outro lado, em alguns municípios, sem estrutura de produção, a remuneração ainda é de R$ 0,25, uma variação de 108% do menor para o maior preço.A assessora econômica da Famasul, Adriana Braga, afirma que o exemplo da associação de Aparecida deu tão certo, que mesmo quando os produtores enfrentam a crise com a baixa remuneração do leite, conseguem cobrir o custo de produção e garantir um valor bom para o produto, assegurando um preço que hoje não é menor que R$ 0,40 por litro. Amanhã a comissão de Leite da CNA (Confederação Nacional de Agricultura) estará reunida em Brasília (DF) para discutir o setor.