15/01/2003 09h37 – Atualizado em 15/01/2003 09h37
BRASILÂNDIA:Diácono lança livro sobre Sem-Terras
“As Ocupações de terra e a produção do Direito” é o livro que o diácono da Diocese de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto dos Santos Dutra, o popular Carlito, está lançando neste mês de janeiro em todo o Brasil. Lançado pela Editora Scortecci, de São Paulo, o livro reflete sobre a questão e o fenômeno das ocupações de terra, tidas por muitos como invasões, e sua relação com o Direito.
Segundo o autor, que é bacharel em Direito pela UFMS e cuja monografia de conclusão de curso resultou nesse livro, o surgimento do MST tem semeado na esfera do Direito situações novas, verdadeiro espaço instituinte do não legalizado a conviver com o espaço instituído da ordem jurídica vigente. Toda essa situação, explica o teólogo, tem gerado um grande embate sócio-político, denunciando a necessidade de se produzir um pensamento jurídico novo que permita melhorar a lei positiva quando ela não é justa.
Natural do Rio Grande do Sul, o autor, que também é medico veterinário e indigenista, vive em Brasilândia, Mato Grosso do Sul, há 16 anos onde atua como líder comunitário e religioso. Especialista em História do Brasil e cursando mestrado em História Indígena, freqüentando, em nível de extensão, na UnB, curso da série O Direito achado na rua, onde pretende se especializar.
O livro, editado com o apoio da entidade Catholic Agency for Overseas Development, da Inglaterra, busca em 112 páginas, estabelecer o diálogo com outras formas de pensar o Direito, demonstrando que as ocupações de terra, promovidas em particular pelo MST, na medida em que expressam aspirações legítimas, configuram-se como autênticas fontes materiais do Direito com a mesma importância das fontes formais.
Apresentada pelo Juiz de Direito Dr. José Berlange Andrade, a obra surge no exato momento em que no país entra em vigor o novo Código Civil contrapondo-se àquela visão excessivamente reguladora da propriedade privada, promovida por um jurássico código de leis parido ainda em tempos napoleônicos quando, em coerência com o desafio político de sua época que era o de destruir o regime feudal e substituir suas instituições, serviu de bases para formação do nosso Direito civilista que reclamava por mudanças.
Dividida em 4 capítulos a obra inicia com uma abordagem da luta pela terra em seus aspectos históricos, demonstrando que a luta pela terra não é um fato novo na história do Brasil. A terra pode significar riqueza e pobreza, vida ou morte, poder político ou marginalização do homem ou de grupos sociais. O segundo capítulo aborda a questão da violência no campo, os números dessa violência, bem como a reação organizada e a violência seletiva praticada pelo latifundiário contra os marginalizados da terra.
O terceiro capítulo discorre sobre a proteção jurídica da propriedade, o fenômeno das ocupações e a organização do Estado para combate-la, tendo à frente os senhores da lei. Mais do que uma crítica a essa situação, o autor busca um olhar novo sobre o conhecimento jurídico. No último capítulo, a questão da produção do Direito propriamente dito. Busca através dos aspectos teóricos valorar a experiência das ocupações como espaço social de produção do Direito. Conclama, por fim, luzes sobre a perspectiva da democratização da Justiça no sentido de uma leitura mais constitucional e menos civilista da realidade e dos conflitos, uma leitura mais zetética e menos dogmática dos acontecimentos em busca de repostas aos anseios de milhares de homens e mulheres e cidadãos excluídos de nossa sociedade.
