Projeto foi votado hoje e teve quatro abstenções
O projeto de Lei que proíbe banheiro multigênero em Três Lagoas, do vereador Adriano César Rodrigues, o sargento Rodrigues (DEM), foi apresentado e votado na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (14).
O projeto foi aprovado e teve quatro abstenções dos vereadores.
Antes do projeto ser apresentado, Rodrigues concedeu entrevista ao Perfil News e explicou detalhes sobre a ideia, que se tornou polêmica em todo o país, após uma rede de fast-food colocar placas nos sanitários, no interior de SP.
“Sou do lado da família e da proteção das mulheres e das crianças. O projeto é bem tranquilo e bom. A ideia é proteger nossas mulheres e crianças de possíveis constrangimentos com o banheiro multigênero”, destacou, defendendo que a ideia não é criar polêmica e nem discriminação.
Pai e marido, ele pontuou a sua preocupação e destacou que espera que o projeto seja votado e aprovado sem debates.
“Tenho filhas e esposas, tô criando esse projeto para blindar de constrangimentos as famílias três lagoenses, para amanhã ou depois não estar todo mundo usando mesmo projeto. Não é um projeto homofóbico e nem de constrangimento, é sim um projeto que protege crianças e mulheres”, complementou.
VEJA PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA:
Projeto de Lei, que proíbe a instalação de banheiros “multigênero” no Município de Três Lagoas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS:
Art. 1º Fica vedada, em espaços públicos ou privados do município de Três Lagoas, com ou sem restrição ao acesso e à circulação, a instalação de banheiros denominados “multigênero”.
§ 1º Consideram-se espaços públicos referidos no art. 1º desta lei:
I – sem restrição ao acesso: os locais de livre circulação, como ruas, avenidas, espaços de lazer e conservação, tais como praças, balneários, parques e assemelhados;
II – com restrição ao acesso e à circulação: os locais que possuem controle de entrada e restrição a determinadas pessoas, como os edifícios públicos, instituições de ensino municipais, hospitais, dentre outros.
§ 2º Consideram-se espaços privados, referidos no art. 1º desta lei, aqueles de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas, acessíveis ao público, tais como estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, instituições de ensino particulares, shopping centers, dentre outros estabelecimentos.
§ 3º Considera-se “multigênero” o banheiro de uso comum, com base na identidade de gênero, que pode ser usado tanto por homens quanto por mulheres, não direcionado a um público específico.
Art. 2º Os banheiros multigênero em funcionamento anteriormente à entrada em vigor desta lei, deverão ter sua finalidade alterada para banheiro “família”, exceto quando se tratar do único banheiro do estabelecimento e que este seja de uso individual. Parágrafo único. Considera-se “família” o banheiro destinado ao uso de pais com filhos de até dez anos de idade.
Art. 3º O descumprimento ao disposto nesta lei sujeitará o estabelecimento privado infrator às seguintes sanções administrativas:
I – multa de até ——— (UFIM), dobrada em caso de reincidência;
II – suspensão da atividade por cinco dias úteis, sem prejuízo da aplicação da multa, na segunda reincidência; III – cancelamento do alvará de licença, no caso de reincidência infracional reiterada em período inferior a um ano. Art. 4º O descumprimento por estabelecimento público ensejará a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Comumente associado às pautas reivindicadas pelos movimentos LGBTQIA+, principalmente às causas de gênero, os banheiros multigênero são aqueles em que não há demarcação por gênero.
O presente projeto não trata de nenhuma forma de discriminação homofóbica ou transfóbica, mas da preservação da intimidade, da segurança e da higiene das mulheres, que são muito vulneráveis aos mais variados tipos de violência ou assédio sexual que podem ocorrer nesses ambientes.
No Reino Unido, por exemplo, a instalação de banheiros multigênero vem preocupando autoridades, pois as meninas que estão se sentindo constrangidas, evitam usar o banheiro durante longos períodos, correndo o risco de contraírem alguma infecção. O uso coletivo do banheiro multigênero, tanto por pessoas do sexo masculino, como por pessoas do sexo feminino, além de ser um inconveniente para muitas pessoas, já que gera desconforto para muitos de seus usuários, pode ser também um local de disseminação de doenças, caso não sejam higienizados com frequência, já que os homens fazem as suas necessidades em pé e acabam sujando mais os vasos sanitários.
Além disso, é preciso levar em consideração que esses banheiros chamados multigênero são utilizados por pessoas de várias faixas etárias, de ambos os sexos, o que pode gerar não só o desconforto como insegurança para as usuárias. Não há como impedir que oportunistas frequentem esses locais. Não podemos permitir que esses modismos ideológicos se sobreponham à segurança não só das mulheres como também das nossas crianças.
