*Agência Brasil

O calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento

Começa hoje (8) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores da inciativa privada, ano-base 2020. O calendário de pagamentos  seguirá o mês de nascimento. Nesta terça-feira, recebem o pagamento os nascidos em janeiro. Os nascidos em dezembro receberão no dia 31 de março.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento tem início a partir do dia 15 de fevereiro e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Bras

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

A Caixa disse ainda que para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento será iniciado hoje, independentemente do mês de nascimento.

Para magistrada, não há certezas científicas sobre à ausência de riscos ao meio ambiente e à saúde humana decorrentes do uso do produto

A 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS negou às entidades filiadas à Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas pedido de autorização para pulverização de agentes microbiológicos, por meio de aviões, em áreas limitadas por normativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).  

Na decisão, a juíza federal Julia Cavalcante Silva Barbosa ponderou que a solicitação não preencheu os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, necessários para a concessão da tutela de urgência. Além disso, seguiu o princípio da precaução, por se tratar da preservação do meio ambiente.

A Instrução Normativa (IN) 2/2008, do Mapa, não permite a aplicação aérea em locais situados a uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e dos mananciais de captação de água para abastecimento da população; e a 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais.
Com isso, a associação acionou a Justiça e pediu que suas filiadas pudessem utilizar aviões para pulverizar produtos biológicos à base de Bacillusthuringiensis, na parte central dos talhões das florestas de eucalipto, sem sofrerem sanção administrativa, sob o argumento de que o crescimento acentuado de pragas em 2021 gerou grandes prejuízos.  

Ao analisar o caso, a juíza federal não acatou a solicitação. Conforme gráfico juntado aos autos, os danos com lagartas desfolhadoras (Iridopsissp e Thyrinteinaarnobia) ocorrem desde 2015. “Tal situação, por si, é suficiente a mitigar o alegado periculum in mora, ainda que se considere o alegado excepcional aumento da infestação”, pontuou.

A magistrada também rejeitou o pedido de suspensão integral da IN 2/2018 e ponderou que não cabe ao Judiciário autorizar procedimentos sem que haja confirmação de segurança. “Os documentos não trazem a certeza de ausência de danos. Não há certezas científicas sobre a falta de riscos ao meio ambiente e à saúde humana decorrentes do eventual uso do Bacillusthuringiensis na aplicação aérea de florestas plantadas em Mato Grosso do Sul”, concluiu.

Assim, a juíza federal indeferiu o requerimento de antecipação da tutela.
Procedimento Comum Cível 5010553-09.2021.4.03.6000/MS

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Vereador Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores, é apontado como líder do ataque

A Igreja do Rosário em Curitiba, foi alvo de um ataque neste domingo (06/02) por militantes de esquerda que impediram o início da Missa e agrediram verbalmente os idosos presentes. O vereador Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores, foi apontado como um dos líderes da invasão.

A denúncia foi publicada nas redes sociais pelo vereador Eder Borges (PSD/PR) que promete representar contra o petista na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba já nesta segunda-feira (07/02).

Um vídeo gravado durante a invasão mostra os militantes de esquerda entrando na Igreja do Rosário e aterrorizando os fiéis que rezavam à espera do começo da Missa.

Na falta de justificativa para a barbárie, os militantes de esquerda utilizaram como motivação para o ataque o assassinato do imigrante congolês Moïse Kabagambe, na cidade do Rio de Janeiro, sem explicar que relação os idosos que aguardavam a Missa e a Igreja teriam com o crime.

O vereador petista Renato Freitas tem dedicado seu mandato a ataques aos evangélicos, às forças policiais e agora, incluiu a Igreja Católica no rol de seus alvos.

Os templos religiosos – sobretudo católicos – têm sido alvo constante de militantes de esquerda em várias países da América Latina, como Chile, Colômbia, Argentina e México, mas no Brasil ainda não havia um episódio relevante deste método de terror.

Veja o vídeo do ataque: