A mobilização da categoria será mantida na Assembleia Legislativa até que a PEC seja aprovada

Conforme aprovado em Assembleia Geral da categoria na última terça-feira (30), Policiais Penais compareceram em grande número nesta quinta-feira (2), na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para um ato pacífico.

A categoria busca a inclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/2019, que cria a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, na Ordem do Dia da Casa de Leis. A PEC passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) nessa quarta-feira (1) e já está à disposição para ser colocada para votação.

A proposta não esteve na discussão legislativa desta quinta-feira. Os policiais penais buscaram dialogar com os parlamentares para a inclusão na pauta. Muitos deputados estaduais estão trabalhando com afinco para que haja um acordo de lideranças e a proposta entre na Ordem do Dia ainda nesta quinta-feira.

Ainda conforme aprovado na assembleia da categoria, com (234 votos), serão realizadas apenas atividades prisionais previstas em conformidade com a LEP (Lei de Execuções Penais), em todas as unidades do estado, a partir da próxima terça-feira (7), até que seja promulgada a emenda constitucional de criação da Polícia Penal.

Assessoria de Comunicação

Os serviços que não serão mais cobrados são a Licença Aprendizagem, que era cobrada para o condutor ao tirar a primeira habilitação; a Exclusão de Gravame; o Bloqueio e Desbloqueio de Licenciamento; e a Vistoria para Liberar Veículo Apreendido

Para reduzir os impactos financeiros da inflação na vida do cidadão, o governador Reinaldo Azambuja vai mandar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que reduz e até isenta a cobrança das taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A diminuição, em média, será de 20% e vai beneficiar 1,3 milhão de condutores.

Todas as taxas terão redução de, pelo menos, 10%. “A proposta que apresentamos se soma a medidas como CNH Mais Social, o aumento na faixa de isenção de IPVA, o fim da tarifa mínima de água para os consumidores da Sanesul e ações e programas como o Mais Social, Incentiva+MS Turismo, Mais Crédito MS e MS Cultura Cidadã, nesse momento de retomada da economia e de aumento da inflação, que impacta a vida de todas as pessoas”, explicou Reinaldo Azambuja.

Medida do governo deverá beneficiar proprietários de veículos apreendidos que abarrotam o depósito do Detran de Três Lagoas, como mostras as fotos que ilustram essa matéria

O impacto previsto na arrecadação é de uma redução de R$ 130 milhões por ano. De acordo com o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior, o Governo viu a necessidade de diminuir as taxas por conta do momento econômico e pela defasagem da lei que estipulou as cobranças, que é de 2012. “A digitalização dos serviços e melhoria da gestão também reduziram os nossos custos e possibilitaram a redução de custo para o cidadão”, disse. Mato Grosso do Sul possui uma frota de 1,6 milhão de veículos.

De acordo com o assessor Rodrigo Giatti Sodré, do Detran, entre as reduções mais importantes está uma taxa cobrada na transferência de veículos, a Emissão CRV – Alteração Características. A diminuição, nesse caso, será de 51,2%, passando de R$ 619,63 para R$ 302,68.

Isenções

Os serviços que não serão mais cobrados são a Licença Aprendizagem, que era cobrada para o condutor ao tirar a primeira habilitação; a Exclusão de Gravame; o Bloqueio e Desbloqueio de Licenciamento; e a Vistoria para Liberar Veículo Apreendido.

Paulo Fernandes, Subcom

Foto: Ricardo Ojeda

O Governo do Estado formou 152 novos cabos do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS). A formatura do Curso de Formação de Cabos Bombeiro Militar (CFC) foi realizada na manhã desta quarta-feira (01), no Quartel do Comando-Geral.

O CFC destinou-se a formar os soldados para o exercício das funções inerentes à graduação de Cabo Bombeiro Militar, nas atividades meio e fim da Corporação.

Na modalidade semipresencial, o  CFC 2021 teve início no dia 5 de agosto e contou com uma malha curricular de 245 horas-aula, distribuídas em disciplinas gerais e específicas relacionadas à profissão Bombeiro Militar, tais como: Legislação Bombeiro Militar, Direitos Humanos, Combate ao Racismo e Homofobia, Comunicações e Tecnologia da Informação, Educação Física Militar, Defesa Civil, Atendimento Pré-Hospitalar, Combate a Incêndio Urbano, Salvamento Terrestre, Salvamento em Altura, Salvamento Aquático, entre outras.

Em breve, os 152 formandos estarão desempenhando suas novas funções e disseminando novos conhecimentos nas Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

“Nossa Corporação tem seguido as diretrizes do Governo do Estado, que preconiza ações concretas. Vivemos um novo momento na história. E uma dessas ações concretas que destacam esse novo momento é a formação desses novos cabos para melhor atender a população sul-matogrossense”, disse Comandante-Geral do CBMMS, Coronel Hugo Djan Leite.

Assessoria de Comunicação do CBMMS

Com isso, 11.250 clientes terão redução na conta

Resultado de seis meses de estudo da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, a antiga Agepan), a conta de água vai ficar mais barata para milhares de consumidores das 68 cidades atendidas pela Sanesul. Reivindicação antiga da sociedade, a tarifa mínima será extinta, beneficiando 215 mil famílias e cerca de 40 mil comércios. Além disso, a tarifa média vai sofrer redução de 3,13%. 

Com a extinção da cobrança mínima, as famílias que recebiam uma conta de R$ 53,00 passarão a pagar apenas a taxa de ligação no valor de R$ 13,00 – uma redução de R$ 40,00. No caso dos comércios, a conta cai de R$ 68,40 para R$ 13,00.

A revisão das estruturas tarifárias foi anunciada nesta quarta-feira (1º) pelo governador Reinaldo Azambuja, acompanhado do diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, e do diretor-presidente da estatal, Walter Carneiro Junior. As mudanças serão implementadas a partir de 1º de janeiro de 2022.

Outra mudança é a unificação da tarifa de esgoto em 50% para todos os municípios atendidos pela Sanesul. Com isso, 11.250 clientes terão redução na conta. Além disso, a tarifa social continua garantida para 12 mil famílias que cumprem os critérios como estar adimplente com a empresa de saneamento, ter consumo de até 20 m³ e comprovar renda familiar de até 1 salário mínimo.

Reinaldo Azambuja explicou que os valores valem até uma nova revisão, o que deve acontecer somente em meados de 2022. “É uma grande remodelação tarifária construída pela nossa agência de regulação e que será publicada hoje e terá validade a partir de 1º de janeiro. Isso é muito importante porque inicia o ano ucom ma redução das tarifas de água e de esgoto e isenção da tarifa mínima nas 68 cidades que são administradas pela nossa empresa de saneamento”, afirmou.

Ele também explicou que as mudanças foram possíveis por causa da PPP (Parceria Públic-Privada) de esgotamento, que permite à Sanesul se dedicar apenas ao tratamento e abastecimento de água, e são mais uma medida que ajudam as pessoas que tiveram prejuízos por conta das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.

O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, explicou que é a primeira revisão das estruturas tarifárias desde 1970, quando existia o Planasa (Plano Nacional de Saneamento) e a cobrança era calculada da mesma forma em todo o País. “A revisão da estrutura tarifária de água e esgoto não era realizada desde a década de 70. Depois de seis meses de trabalho intenso da nossa equipe técnica, construímos essa estrutura e pela primeira vez realizamos uma audiência pública para ouvir a população de Mato Grosso do Sul. Com a ação recebemos várias contribuições que nos permitiu construir uma modelagem para  pudéssemos apresentar a empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, cujos serviços impactam a vida de mais de dois milhões de sul-mato-grossenses”, disse.

“Há poucos dias finalizamos essa revisão da estrutura tarifária de saneamento, discutimos com a empresa e hoje temos em Mato Grosso do Sul um modelo de estrutura tarifária que irá direcionar daqui para frente a estrutura tarifária de água e esgoto nos 68 municípios atendidos pela empresa de Saneamento. É mais uma entrega da regulação trabalhando o equilíbrio da empresa de saneamento com a qualidade x custo do serviço que é entregue ao consumidor”, continuou Carlos Alberto de Assis.

Já o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, afirmou que a nova composição tarifária faz justiça social, sem comprometer o equilíbrio financeiro da empresa e nem a qualidade dos serviços oferecidos. “É uma mudança de paradigma. Nós tínhamos 12 modalidades tarifárias vigentes em nosso Estado. A determinação da agência é de enquadrar em três. Ela traz no corpo essa determinação, novas regras de enquadramento da tarifa social e ela trouxe uma equação extinguindo a tarifa mínima, que era cobrada para todos os nossos usuários, criando o consumo por faixas. Cabe a nós, como concessionária, reunir nossa equipe técnica para atender uma portaria, uma determinação. A agência tem essa prerrogativa e nós vamos ter que nos adequar a isso e tomar as medidas internas de ajuste”, finalizou.

Paulo Fernandes, Subcom

Fotos: Chico Ribeiro