Medida atende orientações do Depen e Consej e também se deve ao quadro crítico em que o Estado vem enfrentando, com aumento significativo de novos casos e óbitos, por conta do coronavírus
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) prorrogou por mais quinze dias a suspensão das visitas em todas as unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. O prazo vai até 31 de agosto e visa prevenir a proliferação do novo coronavírus no ambiente carcerário.
A medida atende orientações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). A suspensão também se deve ao quadro crítico em que o Estado vem enfrentando, com aumento significativo de novos casos e óbitos, por conta do coronavírus, na população da Capital e interior.
Como forma de evitar a aglomeração de pessoas, a iniciativa visa prosseguir com a adoção de procedimentos e métodos para prevenção de contágio pela Covid-19, tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.
Em contrapartida, a Agepen implantou a operacionalização de visitas virtuais assistidas utilizando a tecnologia de videochamadas. Para reforçar a iniciativa e atender a grande demanda, o Instituto Ação pela Paz doou 55 notebooks para a agência penitenciária.
O procedimento é uma opção aos reeducandos de Mato Grosso do Sul poderem manter o contato com familiares nesse período de isolamento social, reforçando a importância do vínculo afetivo no processo de reintegração social efetiva.
Conforme levantamento realizado pela Diretoria de Assistência Penitenciária (DAP), desde o início das visitas virtuais, em abril deste ano, já foram realizados 1.632 procedimentos, possibilitando maior proximidade entre custodiados e familiares, em tempos de pandemia.
Além das visitas presenciais, também continuam suspensos os eventos sociais, palestras, projetos, atividades escolares, bem como grupos e projetos educacionais dentro dos estabelecimentos penais; além da assistência religiosa e ações das instituições cadastradas, assim como os setores de trabalho das unidades, exceto as atividades consideradas essenciais, determinadas pela direção de cada presídio. As escoltas continuam sendo realizadas apenas em casos emergenciais de saúde ou com audiência marcada.
A Agepen mantém os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que continuam passando por triagem preliminar. Além disso, também é realizado o isolamento preventivo de internos que chegam de delegacias ou daqueles que apresentam sintomas gripais, com acompanhamento médico necessário.
Desde o início da pandemia, a agência penitenciária tem adotado uma série de medidas como a adoção de procedimentos para a higienização de produtos e objetos que entram nas unidades, com o uso de solução sanitizante e quarentena mínima de 24 horas antes da entrega aos internos; bem como a desinfecção regular de celas, corredores e demais espaços que compõem as estruturas prisionais.
O uso constante de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) também é feito pelos policiais penais, bem como, aferição de temperatura obrigatória em todos que adentram nas unidades penais, assistenciais e administrativas da agência penitenciária.
Também são fornecidas máscaras a todos os custodiados, cujo uso segue obrigatório nas unidades prisionais. Outra medida importante é a aplicação de testes para detecção da Covid-19, conforme as normas técnicas do Depen. E a campanha de vacinação contra a gripe também foi antecipada e imunizou internos e servidores.
E para oferecer suporte aos familiares e maior transparência nas informações, a Agepen tem implementado o Protocolo de Assistência à Família dos custodiados, informando os novos casos contaminados pelo coronavírus, bem como, a situação de saúde dos internos, referente ao tratamento e recuperação.
O novo documento com prorrogação dos prazos foi expedido nesta segunda-feira (17), e encaminhado aos estabelecimentos penais e assistenciais da instituição, além de órgãos públicos ligados à saúde, justiça, execução penal e afins para conhecimento.
(*) Tatyane Santinoni, Agepen
