Campo Grande, Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí e Angélica investiram no banco

O MPC/MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul) afirmou que prefeituras do Estado agiram de forma temerária ao permitir que seus regimes próprios de previdência aplicassem recursos no Banco Master S.A., instituição que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2024. O MP de Contas representou contra o caso junto ao TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), pedindo auditoria.

Na representação, o MPC pede abertura imediata de auditoria para apurar como esses investimentos foram autorizados e quem participou da cadeia decisória. Isso, para “assegurar transparência, responsabilização e proteção do patrimônio previdenciário”, diante do risco de perdas significativas após a liquidação do banco.

As prefeituras de Campo Grande, Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí e Angélica investiram R$ 16,09  milhões de seus fundos previdenciários junto ao banco. O valor foi aplicado principalmente em Letras Financeiras, títulos considerados de alto risco e que não contam com garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), o que expõe os servidores ao risco direto de perda patrimonial.

O MPC afirma que há indícios de falhas graves de governança, desde a análise de risco feita pelos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) até a atuação de consultorias financeiras e autoridades que autorizaram as aplicações. A representação também menciona possíveis conflitos de interesse envolvidos na decisão dos municípios.

O documento cita ainda a recomendação recente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), que orientou tribunais de contas de todo o país a aprofundarem investigações sobre investimentos previdenciários no banco liquidado.

O que o MPC quer investigar – No pedido ao TCE-MS, o Ministério Público de Contas solicita que a auditoria examine: a política de investimentos adotada por cada RPPS; os estudos de risco apresentados; as autorizações que permitiram os aportes; eventuais medidas de provisionamento contábil; a documentação técnica e interna que embasou as decisões.

Os regimes próprios também deverão encaminhar ao Tribunal de Contas informações detalhadas sobre a situação financeira das carteiras e os fundamentos usados para justificar a escolha pelo Banco Master.

Por fim, para o MPC, o caso revela risco sistêmico elevado, já que envolve recursos essenciais para garantir aposentadorias e pensões de servidores públicos municipais.

(*) Campo Grande News

Com ambiente positivo e próspero de negócio, Mato Grosso do Sul avança como nova fronteira agrícola da citricultura no Brasil. Estado dispõe de vários fatores positivos, como clima e fiscalização efetiva. Para expandir e consolidar este cenário, o governador Eduardo Riedel participou nesta quinta-feira (11) do 1º MS Citrus Summit – A Nova Fronteira da Citricultura. O evento em Três Lagoas reúne produtores, especialistas e profissionais que trabalham no setor.

Com mais de 15 mil hectares já em produção e cerca de 7 milhões de mudas implantadas no Estado, a citricultura está em pleno avanço no Mato Grosso do Sul, com o apoio do Governo do Estado, que apresenta um ambiente positivo de negócio, com investimentos efetivos em logística, infraestrutura e fiscalização.

“Uma oportunidade que começa quase do zero, que vamos fazer bem feito para fazer dar certo. Colocar todos os nossos esforços para expandir esta nova fronteira agrícola. O que buscamos é adquirir confiança para atrair grandes investimentos. Com seriedade e responsabilidade, este é o nosso maior ativo”, afirmou o governador.

Riedel destacou a importância do evento que vai discutir o cenário atual da citricultura e as perspectivas do futuro. “Temos grandes desafios, que hoje seja um excelente dia de trabalho com reuniões e discussões sobre o setor. São oportunidades como esta que temos que usar para nivelar conhecimento. Podemos caminhar juntos em um setor que gera muito emprego e renda e pode abrir oportunidades a nossa gente”.

Atualmente já estão planejados mais de 40 mil hectares em novos projetos para os próximos anos, consolidando a cultura como uma das principais apostas do agronegócio estadual para diversificação econômica, geração de renda e atração de investimentos.

O evento voltado para citricultura é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). O objetivo é ampliar o debate e construir estratégias para o desenvolvimento sustentável desta cadeia produtiva.

As atividades começaram no dia 10 de dezembro e seguem até o final desta quinta-feira. Entre as atrações teve capacitação técnica, troca de experiências, atualizações sobre o ramo, inclusive sobre fiscalização, assim como ações de fortalecimento da defesa sanitária, elemento fundamental para evitar a ocorrência de pragas e principalmente da doença de “greening”, que destruiu pomares no Brasil e em diversos países.

A programação ampliará o debate para aspectos estratégicos, produtivos, mercadológicos e ambientais do setor, com discussão inclusive sobre o ambiente regulatório e a posição do Estado nesta nova fronteira agrícola.

Cenário positivo

Mato Grosso do Sul ainda não está entre os principais produtores de laranja do Brasil, no entanto é um estado em plena ascensão na produção. Nos últimos anos chegaram grandes investimentos no setor, entre eles a produção do grupo Cutrale, um dos maiores do mundo, que estão plantando laranja em Sidrolândia, com previsão de atingir até 8 milhões de caixas por safra quando os pomares entrarem em plena produção.

Entre outros grupos que investem nesta área no Estado aparecem a Cambuy, Frucamp, Agro Terena, Citrosuco, Grupo Junqueira Rodas e diversos produtores independentes. Entre os fatores que explicam a vinda ao Estado está a disponibilidade de terras, clima favorável, logística estratégica, ambiente regulatório estável e a “tolerância zero” a doenças como a de greening.

A expectativa é que Mato Grosso do Sul já ultrapasse a marca de 15 mil hectares plantados e mais de 40 mil em implantação, distribuídos em municípios como Sidrolândia, Campo Grande, Terenos, Ribas do Rio Pardo, Dois Irmãos do Buriti, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Paranaíba, entre outros.

“Rapidamente trouxemos ao Estado os principais players do setor e conseguimos juntos estruturar nossos órgãos, com ampla capacitação, fiscalização e orientação. Promover Mato Grosso do Sul como nova fronteira da citricultura brasileira. Trabalhar para atrair mais investimentos”, afirmou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck.

Para o diretor executivo da Fundecitrus, Juliano Aires, Mato Grosso do Sul tem uma oportunidade única para alavancar no setor.

“Tem ótimas condições do clima, solo, isolamento, tendo desde o primeiro dia o apoio incondicional do Governo. Extremamente favorável para ter uma citricultura top no mundo, com alta produtividade e uma laranja na condição premium”.

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(*) Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS