06/04/2006 07h38 – Atualizado em 06/04/2006 07h38

Agência Senado

PMDB lidera número de vereadores. PSDB, PFL e PP vêm em seguida Resultados do 1º Censo Legislativo, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Interlegis, mostra que o PMDB é o partido com o maior número de vereadores – 16,67% do total das 60 mil cadeiras nas câmaras municipais. Em seguida aparecem o PSDB, com 12,75%; o PFL, com 12,44%;o PP, com 10,38%; o PTB, com 7,94%; o PL, com 7,19%; o PT, com 7,03%; o PDT, com 6,17%; o PPS, com 5,20%; o PSB, com 3,48%, o PV, com1,52%. O PC do Baparece em19º lugar , com 0,57%.O comando das câmaras foi apresentado nas estatísticas divulgadas distribuído por regiões e por partidos, sem a ponderação com base no número de municípios por região. Assim, o PSDB aparece como o detentor do maior número de presidências de câmaras na Região Sudeste, com 37,3%, e da Região Centro-Oeste, com 10,8%. Na Região Nordeste, as câmara são comandadas em sua maioria (42,3%) pelo PFL. Na Região Norte, a liderança é do PT, com 10,3%, e na Região Sul, do PP, com 41,2%.

06/04/2006 07h35 – Atualizado em 06/04/2006 07h35

Portal da Câmara dos Deputados

O Plenário absolveu, por 256 votos a 209, o deputado e ex-presidente da Casa João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão contrariou parecer do Conselho de Ética, que recomendava a cassação por quebra de decoro parlamentar, por ter recebido R$ 50 mil agência de publicidade SMPB, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do esquema do “mensalão”.
Do total de 483 parlamentares votantes, houve 7 votos em branco, 2 votos nulos e 9 abstenções. Eram necessários 257 votos para a cassação. João Paulo era acusado ainda de omissão intencional de fatos e informações relevantes para o conselho e de uso em proveito próprio de contrato firmado entre a Presidência da Câmara e a SMPB.Acusação
Na defesa do parecer do conselho, o deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), relator do processo, reafirmou as acusações e procurou demonstrar a relação preexistente entre o deputado e Marcos Valério.
O relator recordou que o PT pagou à SMPB R$ 150 mil para a campanha de João Paulo Cunha à Presidência da Câmara e a proximidade das datas do saque, de encontros entre os dois e da publicação do contrato de publicidade da SMPB com a Câmara.
Ele contestou a versão da defesa de que a esposa de João Paulo teria ido ao prédio onde se localiza a agência do Banco Rural para reclamar de uma conta TV por assinatura. Segundo Schirmer, ela teria ido ao banco fora do horário de funcionamento da agência especificamente para sacar o dinheiro da conta da SMPB.
Quanto ao contrato de publicidade com a agência de Marcos Valério, Schirmer disse que, dos R$ 10 milhões repassados, apenas R$ 17 mil foram pagos por serviços executados diretamente pela SMPB, e mais de 90% dos serviços foram subcontratados, prática vedada pela Lei das Licitações (Lei 8666/93).”Que empresa detém vários contratos de publicidade em órgãos da administração pública federal? A SMPB. E que empresa foi contratada pela Câmara dos Deputados e repassou R$ 50 mil ao ex-presidente? A SMPB”, concluiu o relator, fazendo conexões entre os fatos imputados a João Paulo Cunha e o envolvimento da empresa de Marcos Valério no chamado “valerioduto”.
Sobre o debate do relatório no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Schirmer lamentou que o ex-presidente da Casa tenha tentado desqualificá-lo quando fez sua defesa, acusando o relator de mentir em seu parecer. “Eu poderia ter convocado a esposa do acusado, mas não o fiz em respeito à sua família, à sua condição de pai”, afirmou.Defesa
Em sua defesa, o deputado João Paulo Cunha lembrou que tem 22 anos de mandato desde quando começou como vereador em Osasco até quando exerceu a Presidência da Câmara e que “a ética é algo que se incorpora na vida e não se perde de um dia para outro, é algo que se pratica com as pessoas”.
João Paulo pediu desculpas a Cezar Schirmer se o ofendeu na sessão do Conselho de Ética que aprovou sua cassação. O deputado lamentou, porém, que o relatório tenha sido “duro demais” com ele.
Quanto às acusações do relator, de que João Paulo mudou a versão de sua explicação sobre a ida de sua esposa e assessores no prédio do Banco Rural, o deputado disse que modificou apenas a data da ida de sua secretária ao prédio. “Eu fui o primeiro a admitir que minha esposa foi fazer o saque e tratar da conta de TV”, afirmou.
Sobre o contrato de publicidade da Câmara com a SMPB, João Paulo Cunha disse que cerca de R$ 7,3 milhões foram gastos com veiculação nos meios de comunicação e a contratação de empresas terceirizadas se deveu ao fato de que empresas de publicidade não têm esses profissionais, necessários para a reformulação dos estúdios da TV Câmara, ação prevista no contrato.
“Não tenho nenhum problema de quebrar meus sigilos. O contrato foi positivo para a Câmara, e tenho certeza de que a imagem da Casa melhorou após minha gestão”, afirmou. João Paulo também questionou a acusação por fatos que ainda estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Como eu posso ser condenado em razão de um processo sobre o qual o TCU ainda nem se pronunciou de forma definitiva?”, questionou.
João Paulo Cunha pediu sua absolvição aos colegas. “Peço isso consciente do papel que exerci em minha história e aqui. Vocês não estarão absolvendo uma pessoa do mal, que trama de forma sorrateira”, afirmou.

06/04/2006 07h33 – Atualizado em 06/04/2006 07h33

Portal da Câmara dos Deputados

O deputado Waldemir Moka (MS) foi eleito ontem, dia 6, o novo líder da bancada do PMDB na Câmara, com o apoio de 35 dos 44 votantes. O deputado Wilson Santiago (PB), que também concorreu ao cargo, recebeu 5 votos. A votação foi secreta.Moka fez questão de esclarecer que não vai fazer oposição ao Governo Lula, com vem sendo divulgado pela imprensa. Ele disse que pretende estabelecer uma “interlocução com o governo” e que vai ser o porta-voz da bancada. “Meu principal objetivo é fortalecer o partido”, destacou. O novo líder agradeceu aos correligionários e disse que a bancada do PMDB só vai ser respeitada quando tiver unidade. “Eu represento hoje uma opção da maioria; quero ser líder com posição de independência”, afirmou.Antes do encerramento da reunião, o deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) declarou sua frustração pela ausência do deputado Wilson Santiago, que havia assinado acordo para que houvesse a eleição de hoje. No entendimento de Rosenmann, com a ausência de Santiago ficou caracterizada a desistência da candidatura.Fim do impasseO presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), chegou a propor que a eleição fosse adiada para a próxima terça-feira para que o partido tivesse mais tempo de resolver a questão. A liderança do PMDB estava até hoje vaga por decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu, no último dia 27, a lista que declarava o deputado Wilson Santiago (PB) como líder. Com isso, ficaram suspensas as indicações para presidentes das comissões permanentes a que o partido tem direito.

05/04/2006 17h31 – Atualizado em 05/04/2006 17h31

Fatima News

A Receita Federal recebeu, até as 17 horas de terça-feira (4), 6,1 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2006 (ano-base 2005). O número corresponde a um aumento de 15% em relação ao mesmo período do ano passado.A Receita recebe em média 22 mil declarações por hora. A expectativa é que sejam entregues 22 milhões de documentos até o dia 28 de abril, quando se encerra o prazo.Deve declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 13.968,00 em 2005. A declaração pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), em disquete e formulário de papel.

05/04/2006 17h26 – Atualizado em 05/04/2006 17h26

Agora MS

Ao final do discurso de 50 minutos, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) criticou duramente a imprensa. Segundo ele, a imprensa deveria expor claramente suas opiniões políticas, que, segundo ele, se faz a opção política no editorial, mas não as exprime nas reportagem. “É muito ruim isso”, declarou, ao destacar que em outras épocas da história política os jornais jogavam abertamente. Num discurso menos empolgante do que o do relator Cezar Schirmer (PMDB-RS), porém mais aplaudido ao final, o ex-presidente da Câmara pediu a absolvição aos pares. “Vossa excelência não estarão absolvendo uma pessoa do mal”, declarou. Ele disse que dedicou “a maior a maior parte da minha vida no povo”. “Não acumulei riquezas”, afirmou. “O que tenho é o suficiente para a minha vida, quero a minha honra de volta.”