13/05/2003 07h44 – Atualizado em 13/05/2003 07h44
SÃO PAULO — A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores decidiu, nesta segunda-feira, instaurar uma Comissão de Ética para analisar a expulsão de três correligionários que vêm se opondo publicamente ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva: a senadora Heloisa Helena e os deputados federais João Batista, o Babá, e Luciana Genro.
Em um comunicado divulgado ao término da reunião da Executiva, em São Paulo, o PT afirmou que a postura dos três parlamentares, especialmente a oposição à Reforma da Previdência, “chegou no limite do tolerável”.
Heloisa Helena, em especial, vem se manifestando em público contra decisões do PT antes mesmo da posse de Lula, quando a formação do governo era discutida. No começo do ano, por exemplo, a senadora ameaçou abandonar o partido caso Henrique Meirelles fosse confirmado para a presidência do Banco Central.
A Comissão de Ética do PT é formada por cinco membros, um dos quais, Danilo Camargo, explicou que Heloisa, Babá e Luciana deverão receber, provavelmente nesta terça-feira, uma notificação dando-lhes um prazo de 10 dias para apresentar provas e testemunhos em sua defesa.
Depois disso, os três parlamentares serão ouvidos pela Comissão, que então fará as diligências necessárias e, então, convocar um novo prazo de 10 dias para as alegações finais.
Por fim, a Comissão se reunirá para elaborar o parecer a ser apresentado ao Diretório Nacional do PT, que tem uma convenção marcada para o início de julho.
O presidente nacional do PT, José Genoino, disse que a direção do partido fez de tudo para evitar a instauração de um processo na Comissão de Ética.
Genoino destacou que Heloisa, Babá e Luciana receberam uma proposta de acordo, pelo qual se comprometeriam a acompanhar as decisões do partido. Entretanto, os três rejeitaram o pacto.
“Como eles se recusaram a aceitar o acordo proposto pela Executiva de se submeterem às decisões das instâncias partidárias, a Executiva achou por bem instalar a Comissão de Ética, que tem o espírito de cooperar na avaliação dos problemas políticos envolvidos em questões de ética e disciplina partidária”, disse Genoino.
O presidente do PT salientou que a postura da senadora e dos deputados fere a unidade partidária.
Genoino explicou que qualquer parlamentar tem o direito de opinar e divergir das posições do governo no debate interno do PT, mas, quando uma questão está fechada, a obrigação é votar de acordo com a decisão do partido.
“Não poderíamos transferir para o governo do presidente Lula as divergências internas do PT”, acrescentou.
“O PT é a viga mestra do governo, e este momento servirá também para dizer à oposição que o PT votará unido”, concluiu.
Ultrapassando limites
A Executiva do PT divulgou uma nota para explicar a decisão de instaurar a Comissão de Ética.
Um trecho destaca que “a necessidade da realização da reforma da Previdência está consignada em resoluções do PT desde 1996”.
“Diante das considerações aqui expostas e fiel às resoluções da última reunião do Diretório Nacional, a Executiva Nacional do PT considera que a política que o governo vem desenvolvendo é compatível com os compromissos e os objetivos históricos do PT e fiel ao programa de governo do Partido, sustentado nas eleições”, acrescenta.
“Com isso, a Executiva considera que as atitudes, as ações e o comportamento de oposição sistemática às diretrizes programáticas e políticas do PT e à política do governo, praticados pelos companheiros deputados João Batista (Babá) e Luciana Genro e a senadora Heloísa Helena, são incompatíveis com a unidade de ação do Partido”.
A nota também reconhece o direito dos petistas à liberdade de opinião, um “princípio imprescindível a um partido democrático de esquerda como é o nosso partido”, mas destaca que os três parlamentares cometeram excessos.
“A Executiva Nacional do PT considera que a oposição sistemática que os companheiros aqui citados vêm fazendo às diretrizes do Partido e ao governo, as articulações suprapartidárias contra essas mesmas diretrizes, a participação em atos públicos contra políticas deliberadas pelo Partido, o incitamento a vaias contra dirigentes partidários e os reiterados ataques ao governo e a ministros, inclusive com agravos pessoais, ultrapassam o mero direito à opinião e se traduzem em atitudes de franca quebra da unidade de ação do Partido”, diz.
“Os companheiros não têm sido solidários com o governo nem com os demais integrantes das bancadas do PT. Têm ultrapassado os limites da crítica produtiva e construtiva. Esta posição, se é legítima na divergência entre partidos na democracia, é arbitrária como conduta de parlamentares abrigados na mesma legenda, principalmente na legenda do governo, que passa a ser utilizada contra o próprio governo e contra os companheiros de bancada que acatam as decisões da maioria”.
“A Executiva Nacional do PT considera que o comportamento dos companheiros aqui citados chegou no limite do tolerável”, conclui. “Desta forma, a Executiva não tolerará mais que os companheiros façam oposição sistemática às diretrizes do Partido e ao governo, não aceitará que participem de manifestações públicas de oposição ao governo e não aceitará que promovam articulações com grupos sociais ou com indivíduos de outros partidos contra as políticas do Partido e do governo”.
