14/10/2003 17h15 – Atualizado em 14/10/2003 17h15
Depois de ficar sem o “olhar eletrônico” do fotossensor em semáforos de Campo Grande por quase três anos e cerca de dois anos sem radares, os motoristas terão de ficar atentos em breve com a volta dos equipamentos. A prefeitura de Campo Grande lançou hoje edital para locação de 180 equipamentos de vigilância do trânsito. Em quatro anos, o número deverá subir para 300.
A atenção redobrada deverá ficar por conta de falta de obrigatoriedade na colocação de placas indicativas onde equipamentos forem instalados, conforme resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Apontados como instrumentos educativos pelos órgãos de trânsito, eles acabaram ganhando apelido de indústria da multa. A prefeitura ainda não tem a informação se os equipamentos irão funcioanr à noite e de madrugada. Anteriormente, os fotossensores não ficavam ativos no escuro, por medida de segurança.
A polêmica envolvendo os equipamentos, em anos passados, passou pela Câmara de Vereadores e Assembléia Legislativa e chegou a parar no STF (Supremo Tribunal Federal). Em setembro de 1999, os fotossensores foram proibidos por lei estadual e posteriormente restabelecidos pela Justiça. O Ministério Público estadual também entrou na briga contra o uso e também obteve decisão favorável. Entre 1999 e novembro de 2001, os eletrônicos registraram 83 mil multas. O uso está suspenso desde março de 2001.
Além da briga na esfera judicial, houve conflito entre governo e município antes e depois da municipalização. Primeiro os equipamentos eram administrados pelo Detran, que repassava parte da receita à prefeitura. Com a municipalização do trânsito, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) passou a ter poder no gerenciamento.
No final de 2001, a prefeitura abriu licitação e cancelou o certame em maio de 2002, quando cinco empresas estavam habilitadas. Em março do ano passado chegou a ser votado e rejeitado na Câmara projeto contra os equipamentos.
No final de julho deste ano, a prefeitura montou comissão para iniciar processo de licitação para lombadas, com a apresentação de somente uma empresa. Hoje foi aberto novo certame, com prazo para apresentação de proposta até o dia 28.
Para justificar o sistema de vigilância eletrônica, no começo do ano o prefeito André Puccinelli (PMDB) afirmou que os acidentes aumentaram 166% sem os equipamentos.
Fonte:Campo Grande News
