09/05/2003 14h48 – Atualizado em 09/05/2003 14h48
O consultor tributário e ex-ministro do trabalho, Almir Pazzianotto pede desburocratização e reformas trabalhistas favoráveis às micro e pequenas empresas no país, durante o II Fórum da Micro e Pequena Empresa que começou, às 7h30, no auditório do Sebrae/MS.
Estiveram presentes na abertura do evento, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS, Leôncio de Souza Brito Filho, João Ramos Martins, presidente da Amems, Paulo Duarte, secretário de Estado de Coordenação Geral do Governo, os deputados federais Antonio Carlos Biffi e Geraldo Rezende, o prefeito de Campo Grande, André Puccinelli e o deputado estadual Valdir Neves que fizeram parte da mesa de honra.
De acordo com Pazzianotto, as micro e pequenas empresas correspondem a 90% dos negócios constituídos no Brasil, que possui hoje cerca de 6 milhões de estabelecimentos, dos quais 70% não registram vínculo empregatício. “Entretanto, a estatística não retrata a verdade, pois são contados apenas os trabalhadores com carteira assinada”, explica.
Pazzianotto destacou a falta de atenção da legislação brasileira com relação às reais necessidades dos pequenos negócios. “O empresário de pequena e micro encontra dificuldades para manter seu negócio. A lei é pesada de mais para ele, injusta e não lhe dá condições de sobrevivência no mercado”.
“A realidade então vai de encontro com a meta do país de gerar 2,5 milhões de empregos por ano, ou ainda, 200 mil novos postos de trabalho por mês. “A burocracia e o excesso de obrigações trabalhistas sucumbe os pequenos e dá margem ao descumprimento legal e à informalidade”, conclui.
Dados locais – Em Mato Grosso do Sul as micro e pequenas empresas representam 99,5% das empresas constituídas, sendo 68.336 divididas entre indústria, 11,5%, comércio, 58,3%, e serviços, 30,2%, segundo dados do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego. Vale destacar que o segmento ocupa mais de 350 mil pessoas, sendo 185 mil com carteira de trabalho assinada, conforme o IBGE – PNAD, 1999.
Outro estudo revela que 55% dos empreendedores abriram suas empresas por necessidade e apenas 42% o fizeram diante de oportunidades”, explica Sandra Amarilha, gestora de Atendimento Individual do Sebrae/MS, referindo-se à pesquisa da GEM de 2002, que foi realizada em 37 países para medição da taxa de empreendedorismo.
O II Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas acontece nos dia 9 e 10 de maio, das 7h30 às 17h30, no auditório do Sebrae/MS, na Avenida Mato Grosso 1661, em Campo Grande. O objetivo do evento é estimular o envolvimento da sociedade no processo de políticas públicas para as micro e pequenas empresas, em busca do desenvolvimento sócio-econômico do Estado.
O evento é continuidade do trabalho iniciado no ano passado e deve acontecer em outros municípios do Estado: Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Naviraí, Coxim, Jardim, Maracaju, Nova Andradina e Chapadão do Sul.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone do Sebrae/MS: 2106-5511. Confira a programação para o dia de hoje:
TRIBUTOS E DESBUROCRATIZAÇÃO
Palestra: A Micro e a Pequena Empresa em busca de Justiça Fiscal – Panorama e Reformas com a doutora em Direito Tributário, professora da Universidade Federal de Pernambuco e presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, Mary Elbe Queiroz.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Palestra: Inclusão social. A micro e a pequena empresa como prioridade com representantes do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Palestra: A Casa da Micro Empresa com o juiz da 6ª Vara do Juizado Especial, Alexandre Branco Pucci.
Palestra: As políticas públicas e o desenvolvimento social com o consultor internacional cadastrado no BID e na OEA, em Washington-DC, e vinculado ao ILPES/ONU, em Santiago do Chile, Cícero Pereira de Souza.
