06/05/2003 18h17 – Atualizado em 06/05/2003 18h17

O prefeito de Inocência, José Arnaldo Ferreira de Melo, e a prefeita de Brasilândia, Marilza Rodrigues do Amaral, seguem o parlamentar e, juntamente com um grande número de vereadores de seus municípios, filiaram-se ao PTB em ato na Assembléia Legislativa, na tarde do dia cinco deste mês

As dependências da Assembléia Legislativa abrigaram um grande ato de filiação ao PTB, de políticos companheiros do deputado estadual Akira Otsubo na luta pelo desenvolvimento dos municípios. A movimentação teve início no gabinete do parlamentar, reinando entre prefeitos e vários vereadores as conversações sobre o importante passo que resulta no fortalecimento partidário em função do necessário apoio ao Governo do Estado, todos na certeza de que o bom trabalho de José Orcírio melhor prosseguirá com o respaldo político de parlamentares e prefeitos.

“Apoiamos o governador Zeca no primeiro e no segundo turno das últimas eleições, para tanto tivemos a decência de nos desfiliar do partido ao qual pertencíamos, e até agora estivemos ‘sem partido’, entretanto a convite do deputado Akira rumamos para o PTB”, disse o prefeito de Inocência, José Arnaldo Ferreira de Melo, definindo que o motivo de sua adesão à legenda é o convite do parlamentar, uma presença forte na destinação de recursos e indicação de obras e benfeitorias para Inocência, e o fato do partido estar aliado ao governador do Estado, “que está fazendo um grande trabalho de apoio aos municípios”.

“Para mim é motivo de muito orgulho e satisfação, estar retornando ao PTB, que foi o meu primeiro partido quando ingressei na política. Estou sempre junto com o deputado Akira, pois sou grata pelo tanto que ele tem feito por Brasilândia e região”, falou a prefeita de Brasilândia, Marilza Rodrigues do Amaral, frisando a felicidade maior por voltar ao seu partido de origem, e a alegria em acrescentar o indispensável prestígio ao parlamentar, que retribui com ações beneficiando a população. Acompanhou a decisão da prefeita, o seu vice, Moysés Aristeu Thomé, que também filiou-se ao PTB.

06/05/2003 17h34 – Atualizado em 06/05/2003 17h34

Evento, que levará para a pista novilhas nelore mocho provenientes de plantéis considerados Otop¹ no Brasil, busca ressaltar a importância do animal mocho na obtenção do couro de qualidade.

São Paulo, a cidade que não pára, não pára de inovar! Essa é a proposta do 1º Leilão Sampa Show, que acontecerá em 4 de junho, às 20h, no Recinto da FEICORTE. O evento, que promoverá um leilão de novilhas nelore mocho de qualidade excepcional, marca sua primeira edição com dois objetivos.

O primeiro deles é com relação à valorização do couro de qualidade. Os organizadores do evento planejam destacar a importância do animal mocho visando garantir o manejo adequado dos bovinos o que, consequentemente, resulta em peças de couro excepcionais. Luciano Campacci Filho, um dos promotores do evento, explica que “essa é a primeira vez que leilão de gado de elite busca ressaltar o cuidado no manejo dos bovinos visando obtenção do couro ideal”.

Proporcionar a oportunidade de adquirir animais superiores através de valores economicamente viáveis ao comprador é a outra meta do 1º Sampa Show. “Embora esse evento comercialize animais de elite, nossa expectativa está voltada para médias acessíveis”, prevê Luciano. “Isso por que destinamos o Leilão, também, a criadores de outras raças que estão migrando para o nelore mocho”, explica.

O leilão ofertará 45 lotes de novilhas de elite, prenhas ou paridas, de alguns dos mais conceituados plantéis brasileiros. As novilhas, que apresentam características raciais superiores passarão, obrigatoriamente, pela pista de julgamento algumas horas antes do início do remate. Também participam da organização do 1º Sampa Show: Andorinha Agropecuária, Cambira Agropecuária, Carlos Viacava, Luiz Carlos Marino e Varrela Agropecuária. O 1º Sampa Show contará com transmissão ao vivo do Canal Rural e, no comando do martelo, está a Remate Leilões. “Aguardamos um grande evento, com a presença em massa de pecuaristas de renome nacional”, prevê Amauri Gouveia, da Andorinha Agropecuária.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone (11) 3872-5777.

06/05/2003 17h33 – Atualizado em 06/05/2003 17h33

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher encaminhou, essa semana, Moção de Elogio ao deputado federal Geraldo Resende pela implantação do laboratório de DNA no Estado. Receberam idêntica moção, pelo mesmo motivo, o Governo do Estado, através do governador, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Coordenador de Perícias, Presidente do COGEPS e Coordenadoria Especial de Polícias Públicas para a Mulher, através de sua coordenadora e equipe.

A implantação do laboratório de DNA em Mato Grosso do Sul atende ao disposto na Lei N.º 2.150, de 17 de outubro de 2000, de autoria do deputado Geraldo Resende. A Lei determina que o Estado deve viabilizar a realização do exame do Ácido Desoxirribonucléico (DNA), destinado à investigação de paternidade nos processos judiciais em que o investigante for reconhecidamente carente.

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado, de deliberação coletiva, que tem por finalidade propor, fiscalizar, em âmbito estadual, políticas públicas para a mulher. O objetivo é assegurar-lhes o exercício pleno dos seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social e político. Segundo a Moção, assinada pela presidente Neyla Ferreira Mendes, o Laboratório de DNA “irá beneficiar, em muito, as mulheres carentes de nossa sociedade”, daí o reconhecimento da entidade.

A Moção de Elogio foi votada em Reunião Extraordinária realizada no dia 4 de abril e ratificada no último dia 10 de abril. A matéria foi aprovada por unanimidade.

06/05/2003 17h31 – Atualizado em 06/05/2003 17h31

O deputado federal Geraldo Resende (PPS) está propondo ao Governo Federal a instituição do Fundo Seguro-Safra para as regiões Norte e Centro-Oeste. Para tanto, apresentou emenda à Medida Provisória 117/2003, que altera dispositivos da Lei N.º 10.420, prevendo a extensão do benefício do aos agricultores familiares que vierem a perder pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, em razão de adversidades climáticas. O deputado federal João Grandão (PT) é co-autor da matéria.

De acordo com a Emenda Substitutiva Global apresentada por Geraldo Resende em co-autoria com João randão, “excepcionalmente, para o ano agrícola de 2002/2003, a adesão dos agricultores familiares poderá ser feita o dia 31 deste mês, independentemente do início do período de plantio”.

O Seguro-Safra e seu respectivo Fundo foi criado pela Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, beneficiando os agricultores familiares da região Nordeste, do Semi-Árido do Estado de Minas Gerais e da região norte do Estado do Espírito Santo. Geraldo Resende pretende, com sua emenda, incluir também os agricultores familiares das regiões Norte e Centro-Oeste.

Segundo Geraldo Resende, a quebra de safra pode ocorrer não apenas em decorrência da seca, mas também do excesso de chuvas, “fenômeno muito comum na região Norte, muitas vezes responsável por problemas agrícolas”. O parlamentar alega ainda que a região Centro-Oeste tem áreas reconhecidamente secas, principalmente no período compreendido entre abril e setembro. “São quase seis meses de estiagem no Planalto Central, o que prejudica sobremaneira a agricultura familiar da região”, explica.

Na justificativa, os parlamentares argumentam ainda que, historicamente, as regiões, Norte, Nordeste e Centro-Oeste sempre foram tratadas de maneira isonômica na Constituição Federal, nas leis, planos nacionais e outras normas na busca da diminuição das desigualdades regionais e da efetiva integração nacional.

A inclusão das regiões Norte e Centro-Oeste nos benefícios previstos pela Lei 10.420 está sendo proposta por Geraldo Resende e João Grandão aproveitando a Medida Provisória 117/2003, que inclui, na referida Lei, o Vale do Mucuri, uma vez que os técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário constataram que essa região “tem as mesmas características e sofre da mesma forma os castigos da seca”.

De acordo com Geraldo Resende, “em que pese isto nunca ter sido constatado antes, muito menos houve sinalização do Ministério do Desenvolvimento Agrário ou do Ministério da Integração Nacional, que atua em grande escala na região através da Agência de Desenvolvimento do Nordeste, pode-se aceitar esta tese, contudo é imperativo dispensar aos agricultores familiares das regiões Norte e Centro-Oeste o mesmo tratamento”.

06/05/2003 17h28 – Atualizado em 06/05/2003 17h28

O oficial de justiça Nelson Juventino da Silva cumpriu, ontem às 8:30h, a liminar expedida pelo juiz Michel Ferez que determinava a reintegração de posse da Fazenda São Jorge, propriedade de Jorge Luizari e Rosa Camargo Luizari. A fazenda fica no quilometro 35 da rodovia SPV – 35 que liga Presidente Epitácio a Teodoro Sampaio. Segundo o oficial de justiça tudo correu pacificamente. “Eles apenas pediram mais caminhões para o transporte de barracos e pessoal até o acampamento que fica na vicinal, no quilometro dois”.

As oitenta e cinco famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Central do Brasil (MTSTCB), com sede na Estância Turística de Presidente Epitácio que ainda ocupavam a fazenda estavam prontas para se retirarem, mas fizeram muito barulho com palavras de ordem do tipo “queremos reforma agrária já”, ou mesmo “queremos que o Itesp negocie as terras devolutas do pontal” e outras. As famílias lideradas por Edi Ronan Ribeiro ocuparam (invadiram) a fazenda no dia 26 de abril, às 9h. e neste tempo todo procuravam negociar com o fazendeiro e com o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) a área que já está descriminada, segundo o líder Edi Ronan, “existe um decreto e numero 42.041 de 1° de agosto de 1997 que discrinima a área para acordo entre o fazendeiro e o Itesp, o que até agora não aconteceu”. Disse o lider.

A fazenda toda possui área de 3.200 hectares e a área com ação discriminatória é de apenas 1.120 hectares, “o que daria passa assentar apenas 80 familias”, afirmou Ribeiro.

Edi Ronan disse ainda que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Central do Brasil é uma ramificação do MST e já conta com aproximadamente 600 familias em Presidente Epitácio e deverá estar ocupando várias fazendas do perímetro 12 onde 20 áreas são devolutas e no perímetro 16 onde 27 áreas são devolutas, “estaremos ocupando uma a uma até acontecer uma solução entre o Itesp e os fazendeiros da região”, disse

Toda a reintegração teve apoio da Policia Civil (delegado Marco Antonio Mantovani) e Policia Militar (comandante do 42° BPM, major Edmilson Forte). O aparato policial contava com 25 viaturas, inclusive guincho e ambulancia e mais de 150 policiais.

As famílias “sem Terra” lideradas por Edi Ronan entraram na fazenda, no sábado, às 9h. “A Policia só foi acionada às 12hs, pelo proprietário Jorge Luizari que denunciou a existência de armas de fogo entre os sem terra”, afirmou o comandante. A fazenda localiza-se na rodovia SPV – 35 no quilômetro 35. A Policia Militar vistoriou todos os 40 barracos que foram construídos, além de todo o pasto próximo. O capitão monteiro disse ainda que havia denuncia da morte de três animais bovinos com arma de fogo. “O líder disse que não era verdade, mesmo assim procuramos pelas armas ou mesmo carne bovina, mas nada encontramos”, explicou.

A Policia Cientifica de Presidente Venceslau foi acionada e colheu material para apuração dos fatos, já que o proprietário da fazenda apresentou ainda vísceras bovinas de um animal foi alvejado com armas de fogo.

A Policia Militar está deixando uma viatura de prontidão, mas afirma que tudo está acontecendo pacificamente e só resta agora esperar o pedido e a ordem judicial para reintegração de posse.

O líder Edi Ronan afirmou que está ocupando a fazenda para pressionar o Estado a negociar as ares de conflito no pontal o mais rápido possível.

06/05/2003 17h25 – Atualizado em 06/05/2003 17h25

A Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul participou nesta segunda-feira (05) em Brasília do Fórum Nacional Permanente das Negociações Agrícolas Internacionais, onde estiveram reunidos junto com o Ministro da Agricultura, o presidente da CNA, Antônio Ernesto de Salvo e representantes da OCB- Organização das Cooperativas do Brasil e da Abag- Associação Brasileira de Agribusiness e contou ainda com a participação de diversas entidades que representam o agronegócio brasileiro. A reunião do Fórum discutiu a situação do setor agropecuário e as negociações com a OMC, Alca e Acordo Mercosul – União Européia. A diretora da Famasul Tereza Cristina Corrêa da Costa, que representou a entidade, falando hoje de Brasília, mostrou-se bastante preocupada com os avanços das negociações diante das exigências internacionais relacionadas aos aspectos sanitários e também aos problemas tarifários do país. Para Tereza Cristina se o Brasil não se adequar e fizer a rastreabilidade, ou seja comprovar a origem de seus produtos (fruticultura, suíno, bovinos etc) vai brigar a toa por uma cota maior de exportação. “O governo está trabalhando duro para garantir a ampliação dos negócios, mas não adianta tanto esforço se não tivermos toda parte de sanidade e rastreabilidade.” Afirmou Tereza. O Brasil vai tentar aumentar a pauta de produtos como carne, soja, milho, tabaco, algodão, entre outros.

As sugestões levantadas na reunião do Fórum serão discutidas em Assunção, Paraguai em uma reunião que envolve todos os países do mercosul, para elaboração de uma proposta conjunta que será apresentanda no próximo encontro da Organização Mundial do Comércio (OMC), que ocorre em setembro, em Cancún (México).

Eudete Petelinkar -Assessora de Comunicação Famasul

CNA defende ampliação da presença do setor privado nas negociações:

O coordenador do Fórum e vice-presidente para Assuntos Internacionais da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Gilman Viana Rodrigues, argumentou que o Brasil apresenta indicadores de que irá ingressar brevemente em período de forte crescimento econômico, o que deverá apresentar reflexos como o aumento de importações.

Por isso, Viana alegou que é preciso trabalhar para que os acordos internacionais não representem apenas a abertura do mercado brasileiro para produtos estrangeiros, mas também novas oportunidades de exportações para os produtores nacionais, tornando equilibrada a balança comercial. ” Não há comércio externo de uma mão só”, defendeu o coordenador do Fórum.

Ao considerar hipótese do fim das barreiras tarifárias em toda a região abrangida pela Área de Livre Comércio das Américas (Alca), Viana calcula um incremento anual de US$ 8 bilhões nas exportações do setor agropecuário brasileiro. Mas essa ampliação de vendas somente seria possível com efetivo fim das barreiras comerciais por todos os países envolvidos, argumentou.

Viana defendeu a elaboração de uma ação conjunta dos diversos órgãos de Governo, em parceria com o setor privado para a abertura de novos mercados e a derrubada de barreiras comerciais, aproveitando as novas oportunidades comerciais neste período de final da guerra no Oriente Médio. A idéia é aproveitar o conceito internacionalmente difundido de que o Brasil é importante agente na agropecuária. ” O mundo visualiza hoje o Brasil como grande fornecedor mundial de alimentos. Não podemos desprezar isso.”, disse Viana.

06/05/2003 17h03 – Atualizado em 06/05/2003 17h03

Em reunião esta tarde na Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), o governador Zeca do PT ressaltou que entre as várias parcerias que serão firmadas com a instituição, está a de qualificar os trabalhadores já assistidos pelos programas sociais, como Bolsa Escola e Bolsa Alimentação. O objetivo, segundo o governador, é promover uma profissionalização dessas pessoas.

06/05/2003 16h59 – Atualizado em 06/05/2003 16h59

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acaba de desobrigar a Enersul a ressarcir em dobro os 42,5 mil consumidores que pagaram a Cosip (Contribuição para Iluminação Pública), cobrada irregularmente nas faturas de janeiro. O deputado estadual Semy Ferraz repudia mais uma vez a atitude da agência, que passou por cima da própria Agepan (Agência Reguladora Estadual). “Fazendo isso, a Aneel está rasgando o Código de Defesa do Consumidor, que é uma conquista do povo brasileiro”, dispara.

Para o deputado, a atitude prova mais uma vez que a Aneel está a serviço das concessionárias e não da busca pelo equilíbrio entre o setor privado, o poder público e os consumidores. “Já passamos por um processo de discussão da revisão tarifária no Estado, em que a Aneel cometeu uma série de erros prejudiciais aos consumidores. Agora, a Enersul comete um erro grave, e o Código do Consumidor prevê uma punição para que ela não erre novamente, mas a Aneel desmoraliza a regulação no Brasil, inclusive as agências estaduais”, reclama.

Além disso, continua Semy, não existe por parte da agência nenhum controle econômico sobre as empresas. “As concessionárias estão endividadas, anunciando que vão dar o calote no BNDES, como foi o caso da Eletropaulo, mas a Aneel sequer se manifestou, quando deveria intervir imediatamente”. Segundo ele, o caso da Enersul não é diferente, pois o balanço da empresa apresentou uma dívida de R$ 502 milhões e, no ano passado, empresa pagou R$ 122 milhões em juros, sem dizer a quem.

“Pode ser que os juros tenham sido pagos para empresa do próprio grupo da Enersul e, se isso aconteceu, foi lavagem de dinheiro, tirando recursos dos consumidores e investindo em lucros abusivos de estrangeiros”, complementa. Semy afirma ainda que vai procurar o promotor de Justiça do Consumidor, Amilton Plácido da Rosa, para estudar a possibilidade de preparar uma ação civil pública, exigindo que a justiça restabeleça o direito dos consumidores.

06/05/2003 16h50 – Atualizado em 06/05/2003 16h50

Se o Brasil não se adequar e fizer a rastreabilidade, mecanismo de comprovação da origem de seus produtos agropecuários, não terá sucesso na briga pelo aumento das exportações no setor. O alerta foi feito nesta terça-feira pela pecuarista Teresa Cristina Corrêa das Costa, que representou a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) do Fórum Nacional Permanente das Negociações Agrícolas Internacionais, realizado ontem em Brasília.

“O governo está trabalhando para garantir a ampliação dos negócios, mas não adianta tanto esforço se não tivermos toda parte de sanidade e rastreabilidade”, disse Tereza.

As questões levantadas no Fórum serão discutidas em Assunção, Paraguai, em uma reunião que envolverá todos os países do Mercosul, quando será elaborada uma proposta conjunta que será apresentada no próximo encontro da OMC (Organização Mundial do Comércio), prevista para setembro em Cancun, México.

06/05/2003 16h35 – Atualizado em 06/05/2003 16h35

O município de Mundo Novo, distante 485 quilômetros de Campo Grande, terá um frigorífico em funcionamento na produção de filé de peixe até meados deste ano, informa o Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, João Valdir Fracas Garcia, em nota enviada por e-mail ao Campo Grande News. Segundo ele, o investimento será de R$ 200 mil, oriundos do Fundo de Investimento Social. Desse total, R$ 90 mil serão aplicados na construção do prédio.

O frigorífico deverá produzir duas toneladas de filé de peixe por dia. Mundo Novo produz 120 toneladas por ano.

06/05/2003 16h34 – Atualizado em 06/05/2003 16h34

A General Motors está convocando os proprietários dos veículos Blazer e Pick-up S10, modelo 2003, equipados com rodas de alumínio, para um recall das rodas e das porcas de fixação.

Em análises realizadas nestes veículos, a empresa detectou uma falha no processo de fabricação que pode causar a perda do torque de fixação e o desprendimento da roda. A campanha deve se estender por um período de 180 dias, para abranger um universo de 773 automóveis.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão responsável pela análise e acompanhamento das campanhas de chamamento, esclarece que os consumidores que possuem veículos com o número de chassi inserido na campanha devem entrar em contato com a Central de Atendimento da General Motors pelo telefone 0800 702-4200 para agendar os reparos.

Outras informações podem ser obtidas no site www.chevrolet.com.br. Caso o produto tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário do veículo também tem direito ao reparo gratuito das peças.

06/05/2003 16h28 – Atualizado em 06/05/2003 16h28

O Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) apresentou hoje no Congresso Nacional, projeto-de-lei que altera o Código Penal e tipifica o chamado crime de violência doméstica, aquele praticado entre si pelos integrantes ou ex-integrantes de uma mesma família, até o quarto grau de parentesco. O objetivo é punir com rigor quem comete crimes contra a mulher, companheira, menores de idade, pessoas idosas , enfermas e as incapacitadas física ou mentalmente, que teria a pena aumentada em 50 %.

Entre as alterações propostas por Delcídio está também a punição do constrangimento imposto ao ex-marido pela mulher, ou vice-versa, seja a limitação à custódia legal dos filhos, ou a práticas como a vigia constante. Tais crimes teriam penas de detenção de um a quatro anos. Já intimidar ou constranger um parente a desfazer-se de um bem (por exemplo, obrigá-lo a assinar procuração para a venda de um imóvel) será punido com pena de reclusão de 2 a 6 anos.

O projeto caracteriza como crime abandonar ascendentes (pais, avós etc…) inválidos em hospitais, asilos ou locais assemelhados, a limitação de acesso ou manejo dos bens comuns, o dano a objetos apreciados pela vítima e a apropriação de residência ou qualquer morada dos familiares. Delcídio quer estabelecer ainda a obrigação de se oficiar ao Ministério Publico a adoção de medidas para preservar a integridade física ou emocional das vítimas de violência doméstica.

06/05/2003 16h20 – Atualizado em 06/05/2003 16h20

A companhia telefônica Brasil Telecom terá de indenizar , por danos morais, uma consumidora que, sem explicações nem aviso, teve sua linha suspensa em 19 de março de 2001. A apelação da empresa foi negada pelo Tribunal de Justiça, que manteve a condenação que a obriga a pagar cinco salários mínimos. A consumidora ajuizou ação pedindo indenização de danos morais e deve receber em torno de R$ 1 mil, pela iniciativa indevida da empresa. Outro fator que respaldou a decisão do Tribunal de Justiça é que a empresa apresentou contradições em relação ao motivo da suspensão. Em um momento alegou que teria vendido a linha e em seguida argumentou que a suspensão ocorreu para manutenção e reparos.