02/05/2003 08h26 – Atualizado em 02/05/2003 08h26

As empresas devem pagar hoje, a contribuição previdenciária referente ao mês de abril. O recolhimento pode ser feito nos bancos ou pela Internet, no site do banco. O contribuinte tem, também, a opção de utilizar os terminais de auto-atendimento do banco ou, ainda, solicitar débito automático em conta-corrente. Contudo, o serviço de débito em conta só vale para a contribuição do mês seguinte ao do pedido. Para utilizar os meios eletrônicos, a empresa deve manter conta em um banco conveniado ao Ministério da Previdência Social.

02/05/2003 08h02 – Atualizado em 02/05/2003 08h02

WASHINGTON — Os correios eletrônicos não solicitados, conhecidos como “spam”, devem ser detidos porque são uma ameaça ao futuro da transmissão de mensagens pela Internet, afirmaram legisladores norte-americanos e especialistas do setor, nesta semana.

No entanto, legisladores e especialistas não chegaram a um acordo sobre o que fazer para acabar o “spam”.

Na primeira reunião da Cúpula sobre o Spam da Comissão Federal de Comércio (FTC, por sua sigla em inglês), os participantes também não conseguiram concordar sobre que tipo de marketing on-line seria inaceitável para ganhar o pejorativo qualificativo de “spam”.

Os comerciantes disseram que as mensagens enganosas com títulos confusos como “Re: your account” (Re: sua conta), eram as culpadas por criar essa má fama, o que afeta também outros operadores que apenas enviam mensagens aos consumidores que estão interessados nelas.

Os provedores de Internet e os grupos de defesa dos consumidores alegaram que é a enorme quantidade de mensagens, e não seu conteúdo, o que representa a maior ameaça.

“O engano não alivia o problema do volume”, disse Laura Atkins, presidente da Fundação SpamCon, um grupo que luta contra as mensagens não solicitadas.

Essas mensagens não solicitadas estão no panorama da Internet desde 1978, quando um vendedor da Digital Equipment Corp. enviou um e-mail oferecendo um novo modelo de computador para todos os usuários da Arpanet — como se conhecia nessa época a rede mundial de computadores, na costa oeste dos Estados Unidos.

Mas, o “spam” converteu-se em um grande problema com o aumento da quantidade de mensagens não solicitadas nos últimos dois anos.

A empresa de filtros para correio eletrônico Postini Inc. disse que 75 por cento das mensagens com que trabalha agora são “spam”, em comparação com o cinco por cento em 1999.

O provedor de Internet America On-line, por sua vez, informou que bloqueia, atualmente, mais de dois bilhões de mensagens por dia, cerca de 67 por cada conta de correio eletrônico.

“O spam ameaça destruir as vantagens do correio eletrônico”, disse o presidente da FTC, Timothy Muris.

O fórum, que reuniu comerciantes, provedores de Internet, grupos contra spam e representantes do governo norte-americano, deu aos legisladores uma oportunidade de apresentar suas propostas para combater esse problema.

Zoe Lofgren, legisladora da Califórnia, disse que seu projeto de lei permitiria aos usuários receber uma recompensa se ajudassem a detectar os responsáveis pelo envio desses correios não solicitados.

Já o senador Charles Schumer, de Nova York, propôs a criação de uma lista de pessoas que não queiram receber essas mensagens comerciais.

Os senadores Conrad Burns e Ron Wyden disseram que seu projeto, que declara ilegal o uso de endereços falsos para o envio de respostas, ajudaria a detectar os que remetem as mensagens não solicitadas.

O senador também falou da importância de uma legislação federal, em lugar da 27 leis estaduais já existentes contra o “spam”.

“Sem uma lei nacional ficará difícil para enfrentar o problema”, declarou Wyden. “Os document.write Chr(39)spammersdocument.write Chr(39) ficariam jogando de um estado para outro”.

Mas, o projeto Burns-Wyden, que até agora ganhou mais apoio no ramo e no Congresso dos Estados Unidos, foi criticado pelos provedores de Internet, que disseram que a iniciativa deveria incluir castigos criminais e não invalidar leis estaduais mais fortes.

(Com informações da Reuters)

02/05/2003 07h57 – Atualizado em 02/05/2003 07h57

WASHINGTON — Duas seqüências genéticas quase idênticas do vírus da síndrome respiratória aguda grave (Sars) foram revisadas e aprovadas por especialistas e serão publicadas pela revista científica Science, uma das mais conceituadas do mundo.

A publicação da seqüência genética poderá ajudar a encontrar medicamentos e, talvez, uma vacina contra a doença, que se espalhou pela Ásia e chegou ao Canadá, matando quase 400 pessoas e deixando mais de 5.000 infectadas.

Uma equipe canadense traçou a primeira seqüência genética de uma cepa do vírus que causa a Sars utilizando material colhido de um paciente em Toronto, informaram fontes da revista, na quinta-feira.

Pouco depois, um grupo liderado por cientistas norte-americanos desenvolveu a seqüência de outra forma do vírus, chamada cepa Urbani, que pesquisadores holandeses tinham associado com uma doença pulmonar.

Ambas seqüências foram registradas na Internet em 15 de abril, mas apenas agora foram revisadas por outros especialistas, em uma prática científica que avaliza os trabalhos.

“As duas equipes de pesquisa produziram essas seqüências com rapidez e eficiência, em um modelo de cooperação entre vários grupos”, disse Don Kennedy, diretor da revista Science.

“Como essa informação é fundamental para a saúde pública, a Science vai publicá-la imediatamente, após a importante revisão dos especialistas”.

Os cientistas afirma que as seqüências genéticas autenticadas permitirão aos pesquisadores desenvolver mais rapidamente testes para diagnosticar a Sars e vacinas para combater a doença respiratória, que se propaga facilmente.

A seqüência genética confirma que a Sars é uma nova variedade do coronavírus. Outros vírus desse grupo causam uma doença respiratória em frangos e perus, uma enfermidade respiratória leve nos seres humanos e uma variável da hepatite em ratos.

No entanto, os pesquisadores dizem que descobriram diferenças nas seqüências genéticas, o que sugere que a Sars é uma nova variável do coronavírus e não uma mutação recente de um tipo conhecido.

(Com informações da Associated Press)

02/05/2003 07h50 – Atualizado em 02/05/2003 07h50

SÃO BERNARDO DO CAMPO — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assistiu a uma missa, na manhã desta quinta-feira, na Igreja Matriz de São Bernardo do Campo, onde fez um pronunciamento, para marcar o Dia do Trabalho, em que reiterou seu compromisso com a área social.

Lula recordou sua trajetória política, desde os tempos de luta sindical até a chegada à Presidência da República e declarou que não quer ser lembrado, no futuro, apenas por um quadro pendurado na parede do Palácio do Planalto.

“Eu quero ser lembrado, como presidente da República, pelas políticas sociais que nós implementarmos nesse país”, afirmou, acrescentando que não veio de cima para baixo.

“Sou um homem que vocês fizeram brotar do chão da fábrica, entrar na política e virar presidente da República”, acrescentou o presidente, enfatizando ter assumido o cargo com um cenário econômico pessimista, mas que, agora, já se podem notar grandes avanços na política para o setor.

Lula disse que se comentava que o risco-país poderia atingir 10 mil pontos, o que está bastante distante da realidade de hoje.

Entre os compromissos sociais, Lula destacou a alfabetização de 20 milhões de pessoas, acrescentando que o governo está empenhado em envolver a sociedade nessa luta.

O programa Fome Zero também foi destacado no pronunciamento, com o presidente reiterando que deseja governar para os mais pobres.

“É bem possível que, em quatro anos, a gente não consiga fazer tudo que se propôs a fazer, mas duvido que, em quatro anos, alguém já tenha feito, na história deste país, mais do que nós vamos fazer”, disse.

Lula assumiu também um compromisso público: “Todo 1º de maio, às 9 horas da manhã, o presidente da República estará aqui para prestar contas do que estamos fazendo”.

(Com informações da Agência Brasil)

02/05/2003 07h48 – Atualizado em 02/05/2003 07h48

USS ABRAHAM LINCOLN — Da plataforma de lançamento e aterrissagem do porta-aviões USS Abraham Lincoln, o presidente dos Estados Unido, George W. Bush, declarou, nesta quinta-feira, que o “Iraque está livre” e os combates em larga escala no país terminaram.

“As principais operações no Iraque terminaram”, disse Bush no início de seu discurso, de 25 minutos. “Na batalha do Iraque, os Estados Unidos e seus aliados venceram”, acrescentou.

“Nas imagens de estátuas caídas, fomos testemunhas da chegada de uma nova época”.

“Nessa batalha, lutamos pela liberdade e pela paz no mundo”, disse Bush às tropas que estão no USS Abraham Lincoln, em um discurso transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão.

Entusiasticamente aplaudido pela tripulação do porta-aviões, o presidente norte-americano não declarou vitória, nem o final da guerra.

Fontes do governo disseram que a Casa Branca preferiu evitar a declaração do fim da guerra para não ter o compromisso de libertar os prisioneiros, particularmente quando as forças dos EUA ainda se empenham na busca dos principais membros do regime deposto, inclusive Saddam Hussein.

Ênfase no terrorismo

Bush ressaltou que “a libertação do Iraque é um avanço crucial na campanha contra o terrorismo. A libertação do Iraque é um avanço crucial na campanha contra o terrorismo”.

Embora não haja vínculo claro entre o regime iraquiano deposto e a organização terrorista Al Qaeda, Bush fez referência expressa ao grupo liderado por Osama bin Laden, responsável pelos devastadores atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington.

“Removemos um aliado da Al-Qaeda e interrompemos uma fonte de financiamento do terrorismo”, disse. “E uma coisa é certa: nenhuma rede terrorista obterá armas de destruição em massa do regime iraquiano, porque o regime já não existe”.

“Nas imagens de iraquianos celebrando, também vimos o apelo eterno da liberdade humana”, acrescentou.

“Décadas de mentiras e intimidação não conseguiram que os iraquianos amassem seus opressores, nem desejassem sua própria escravidão (… ) Em qualquer lugar onde a liberdade existe, os tiranos temem”.

“Ficaremos o tempo necessário”

Embora afirmando que o Iraque estava, enfim, livre, o presidente alertou para o fato de que a consolidação da paz no Iraque será demorada.

Bush ressaltou que há “trabalho difícil” a fazer no Iraque: “Estamos ajudando a reconstruir o Iraque, onde o ditador construiu palácios em vez de hospitais e escolas para o povo”.

“A transição da ditadura para a democracia levará tempo, mas vale cada esforço”.

O presidente disse que a presença norte-americana no Iraque durará o tempo necessário até o termino do trabalho de normalização do país.

“Estamos levando ordem a partes do país que ainda são perigosas, estamos perseguindo e encontrando líderes do velho regime, que vão responder por seus crimes”, disse.

O presidente fez breve referência às armas de destruição em massa, questão que tem causado embaraço ao governo, já que foi a principal razão para a operaçao militar, mas até agora nada se descobriu de concreto a respeito.

“Começamos a busca por armas químicas e biológicas e já sabemos de centenas de lugares para investigar” , ressaltou.

Definição de princípios

“A batalha do Iraque é uma vitória na guerra ao terrorismo que começou no 11 de setembro de 2001 e ainda continua”.

“Nossa guerra contra o terrorismo procederá de acordo com os princípios que já deixei claro para todos:

• “Qualquer pessoa envolvida na preparação ou execução de ataques terroristas contra o povo americano se torna inimigo de nosso país e alvo da Justiça norte-americana”.

• “Qualquer pessoa, organização ou movimento que apóie, proteja ou refugie terroristas é cúmplice de assassinato de inocentes e é igualmente culpado por crimes terroristas”.

• “Qualquer regime que tiver laços com grupos terroristas e procurar ou possuir armas de destruição em massa é um grave perigo para o mundo civilizado e será enfrentado”.

• “E quem quer que seja no mundo, incluindo o mundo árabe, que trabalhar e se sacrificar pela liberdade tem nos Estados Unidos um amigo leal”.

“Nossa nação e nossos aliados prevaleceram e estamos muito orgulhosos”, continuou. “Agora, nossa coalizão está comprometida em restituir a segurança e reconstruir o Iraque”.

O USS Lincoln está a caminho da base naval em North Island, nas proximidades de San Diego, na Califórnia, após permanecer no mar por cerca de 10 meses, participando de operações no Afeganistão e no Iraque.

02/05/2003 07h44 – Atualizado em 02/05/2003 07h44

NOVA DÉLHI (CNN) — Indicando um relaxamento na tensão entre os dois vizinhos dotados de capacidade nuclear, o primeiro-ministro da Índia, Atal Bihari Vajpayee, anunciou ao Parlamento, nesta sexta-feira, que restabelecerá os laços diplomáticos com o Paquistão e reabrirá a ligação aérea entre os dois países.

“Decidimos indicar um alto comissário no Paquistão, para restaurar as ligações aéreas civis”, disse.

“Estamos comprometidos com a melhoria das relações com o Paquistão e queremos aproveitar cada oportunidade de fazê-lo”, acrescentou.

Em Islamabad, o ministro da Informação paquistanês, xeque Rashid Ahmed, respondeu positivamente à iniciativa indiana.

“Apreciamos esta decisão”, declarou. “É um bom gesto. É um bom começo”.

Fontes diplomáticas na região disseram à CNN esperar que Islamabad anuncie uma decisão recíproca, possivelmente ainda nesta sexta-feira. “É um bom passo na direção correta visando à normalização das relações”, completaram.

O desdobramento rápido no quadro diplomático aconteceu poucos dias após o primeiro-ministro do Paquistão, Mir Zafarullah Jamali, ter telefonado a Vajpayee para dizer que estava pronto para se empenhar na solução de todas as questões pendentes entre os dois países.

O telefonema foi o primeiro contato direto entre os líderes de Índia em Paquistão em 18 meses.

A quebra do impasse antecede a uma visita que o subsecretário de Estado norte-americano Richard Armitage fará à região, em junho, para lançar uma nova rodada de esforços diplomáticos objetivando a redução das tensões entre os vizinhos e rivais.

As relações com Islamabad foram cortadas no ano passado, deixando os dois países à beira de uma guerra em meio ao agravamento da crise na província da Caxemira, desencadeada por um ataque ao Parlamento indiano, atribuído a militantes ligados ao Paquistão.

A disputa pela Caxemira tem sido o ponto central da tensão bilateral.

No mês passado, Vajpayee anunciou sua disposição em manter negociações com o Paquistão a respeito da província himalaia, com a condição de que Islamabad detivesse o que o premier chamou de “infiltração através da fronteira”.

“Estamos prontos para discutir todos os assuntos, inclusive a Caxemira”, afirmou Ahmed, o ministro da Informação paquistanês, nesta sexta-feira.

A Índia acusa o Paquistão de fornecer armas, treinar e incentivar a militância na parte da Caxemira controlada por Nova Délhi.

Mais de 30 mil pessoas já morreram na província desde o início de um movimento separatista, em 1989.

O Paquistão rejeita as acuações e insiste que dá apenas apoio moral e diplomático à reivindicação do povo da Caxemira pelo direito à autonomia.

A Índia controla dois terços da região e o Paquistão, o restante. A Caxemira já motivou duas das três guerras travadas entre ambos desde a independência em relação à Grã-Bretanha, em 1947.

30/04/2003 19h12 – Atualizado em 30/04/2003 19h12

Administradores de imóveis de Três Lagoas estão enfrentando um problema que vem se agravando há uns três meses para cá. Casas com placa de “aluga-se” estão sendo alvo preferido da ação de vandalismo.

A imobiliária Pacto Imóveis, por exemplo, já registrou mais de 10 Boletins de Ocorrência (BO), nos dois distritos policiais da cidade.

O mais recente BO foi feito no dia 24, relatando o que aconteceu numa das casas para alugar, sob a responsabilidade da Pacto Imóveis, no bairro Santos Dumont, na rua Manoel Jorge, segundo informou a funcionária Rosicley Dias de Moraes Monteiro.

No BO, consta que a casa foi invadida, mediante arrombamento da porta dos fundos. Neste caso, levaram o seguinte: duas torneiras da lavanderia; uma torneira de lavatório; um chuveiro elétrico; acessórios em inox para sabonete, xampu e papel higiênico; maçanetas das portas; armações em alumínio; e outras peças de metais. Em outras casas, até o hidrômetro foi furtado.

“Além de levarem peças e acessórios, vidros são quebrados e as marcas do vandalismo ficam pela casa toda”, mostrou Rosicley.

APELO

“Os vândalos não estão agindo somente em casas de bairros mais afastados, mas em locais tidos como bairros nobres da cidade”, informou Eduardo Messias, diretor proprietário da Pacto Imóveis.

“Não temos condições de colocar um guarda em cada um dos imóveis que administramos”, disse Messias, fazendo um apelo às autoridades policiais para providências.

Ele lembrou que, em nenhum dos casos registrados, “sequer foi feita a constatação do que registramos através do BO”.

O registro da ocorrência de invasão e furto é feita “para que a responsabilidade não caia sobre a Imobiliária”, explicou Messias.

30/04/2003 19h01 – Atualizado em 30/04/2003 19h01

O diretório do PSDB de Três Lagoas, em manifesto distribuído à população denunciou existir inconstitucionalidade na Lei Orgânica do município.

A falha estaria no artigo 101 da Lei Orgânica Municipal, reformulada no ano passado. Neste artigo, o prefeito, vice-prefeito, procuradores, secretários do município e vereador têm direito a pensão vitalícia, estendida aos filhos menores ou incapazes.

A remuneração para efeito de pensão, segundo o parágrafo 1º do artigo citado, entende-se “o vencimento básico do Prefeito, Vice-Prefeito e demais funções, e no caso de Vereador todo o subsídio e demais vantagens da função que exerce”.

O artigo 101 da Lei Orgânica do Município de Três Lagoas diz o seguinte: “quando no exercício de mandato ou função, dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Procuradores, Secretários do Município e Vereador, seu titular ficar impedido de exercê-lo, por falecimento ou por doença grave, é assegurado ao mesmo, na sua falta, ao cônjuge, se houver, enquanto viver, ou aos filhos menores ou incapazes, uma pensão equivalente à maior remuneração percebida” (sic).

Intitulado “Atenção: Você Vai Pagar Essa Conta”, o manifesto diz o seguinte: “Três Lagoas não pode continuar na contramão do desenvolvimento, dando demonstrações ostensivas de desrespeito à Constituição Federal e à sua Lei Orgânica Municipal, fragilizando nossas instituições democráticas”.

Segundo o advogado, Mestrando em direito constitucional e presidente do diretório do PSDB, Cristóvam Lages Canela, “sob o ponto de vista legal, não tem qualquer valor jurídico esse preceito. O benefício de pensão concedida, sem prévia e devida contribuição previdenciária, constitui odioso privilégio e fere o princípio hierárquico das leis”.

30/04/2003 18h41 – Atualizado em 30/04/2003 18h41

O parlamentar está acompanhando as providências da Assembléia Legislativa com relação a um novo bloco de reivindicações de sua autoria, buscando o benefício da região

O deputado estadual Akira Otsubo, no mês de abril teve diversas indicações aprovadas pela Assembléia Legislativa, buscando novos benefícios para as populações de Brasilândia e região. Uma das localidades que tradicionalmente contam com o empenho do parlamentar, é o distrito Debrasa, que mereceu indicação a partir do expediente à Secretaria de Educação, obter a cobertura da quadra de esportes da Escola Estadual Debrasa; e ainda, com solicitação à Secretaria de Habitação e Infra-estrutura, sejam destinadas 25 casas populares das 150 que serão construídas no município.

O Debrasa foi objeto de outro expediente solicitado mediante indicação de Akira Otsubo, à Secretaria de Educação, pela possibilidade de antecipar a chamada dos candidatos aprovados em concurso público realizado pelo Estado, com lotação na Escola Estadual Debrasa. A medida apóia-se na reivindicação encaminhada pela vereadora Mara Márcia de Jesus, com o relato de que falta ao estabelecimento funcionários para executar limpeza e providenciar a merenda escolar. O distrito dista 50 quilômetros da sede do município, e a situação tem causado transtorno à comunidade estudantil.

Banco do Povo

Akira indicou, considerando as chances de desenvolvimento do comércio local, para que o município de Brasilândia receba a implantação de um posto de atendimento do Banco do Povo, mediante parceria com o poder executivo municipal. O expediente é encaminhado pela Assembléia Legislativa ao governador do Estado. Com a medida, pequenos comerciantes, hoje atuando na clandestinidade em péssimas condições, poderão estabelecer-se e contribuir para a expansão da economia.

Foto: Ricardo Ojeda

30/04/2003 17h29 – Atualizado em 30/04/2003 17h29

Ronney Campos Minella

Um acidente foi registrado na primeira hora da tarde de hoje,quarta-feira, na BR-163 na saída de Eldorado para Mundo Novo. Um caminhão, segundo informações extraoficiais, teria sido fechado por outro veículo. Para evitar a colisão o motorista acionou os freios. A pista extremamente defeituosa e com aclive acentuado fez o caminhão balançar, provocando o descontrole dos dois compartimentos de carga. O caminhão acabou tombando e colidindo com a vegetação à beira da rodovia. Toda a carga de soja acabou espalhada no leito da rodovia. O caminhão teve a cabine e a carreta destruídas. A Polícia Rodoviária Federal atendeu a ocorência. Um trator esteira e vários homens estão retirando a soja que está espalhada. A rodovia está interditada com uma longa fila de caminhões nos dois sentidos. Um desvio está sendo construído para a passagem de veículos de passeio. O motorista do caminhão não corre risco de vida e teria sofrido escoriações variadas. A PRF apura o caso.