Com 13.339 empresas ativas, Três Lagoas vem desenvolvendo um trabalho junto aos empresários que atuam no município com o objetivo de promover um progresso de forma humanizada e este modelo vem se mostrando eficaz, uma vez que mesmo enfrentando a pandemia da Covid-19, não deixou de atrair investidores e gerar empregos. 

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, José Aparecido de Moraes, a pasta vem desenvolvendo um trabalho sério e responsável, o que resulta na atração de novos investidores, novas indústrias que apresentam intenção de se instalar no município. Moraes explicou que apesar de a procura de investidores ser constante, cabe à Secretaria analisar as propostas e identificar o que é interesse e o que se trata de especulação. 

O Secretário ainda destacou a importância dos microempreendedores individuais e das microempresas, que representam 80,9% do montante das empresas ativas do município e fomentam a economia local, gerando emprego para a população, novos produtos, além das variadas opções de lazer. 

Moraes enfatiza que todo o trabalho realizado é pautado dentro de um plano controlado e eficaz para um desenvolvimento econômico humanizado.

As sessões ordinárias, que passarão ocorrerão, às terças-feiras, a partir das 8 horas

Durante a segunda sessão ordinária do ano, realizada no dia 21 de fevereiro, os vereadores de Três Lagoas aprovaram três projetos, em primeira e única discussão, com regime de urgência.

A  primeira proposta analisada pelo Plenário, foi encaminhada pelo Executivo Municipal. O projeto de lei nº 06, de 18 de fevereiro de 2022, solicitou autorização dos vereadores para o parcelamento de débitos do município de Três Lagoas, com a Receita Federal do Brasil, referentes a compensação previdênciárias indevidas em GFIP e dá outras providências.

Conforme mensagem encaminhada pelo prefeito, o parcelamento visa manter a regularidade com Receita Federal, de forma a honrar a legislação sobre a matéria, e também, evitar a inadimplência nos sistemas do Governo federal, que podem vir a impedir o repasse de convênio e recursos voluntários.

Na sequência, os vereadores analisaram e aprovaram o projeto nº 01 de 18 de fevereiro de 2022, de emenda à Lei Orgânica, que alterou o art. 20 da Lei Orgânica do município.

No caso, a proposta teve a redação alterada, no que se refere a eleição da Mesa Diretora, no início das legislaturas. Foi acrescentado um parágrafo, que define a criação da Comissão de Ética, que será composta por indicação das bancadas e dos blocos, considerando o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares.

Finalizando, foi aprovado o projeto de resolução nº 01, de 18 de fevereiro de 2022, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Trata-se da alteração dos dias das sessões ordinárias, que passarão ocorrerão, às terças-feiras, a partir das 8h.

A primeira sessão ocorrerá dia 08 de março, pois, no dia 01, algumas repartições públicas não funcionarão, impossibilitando trâmites referentes as solicitações dos vereadores.

Também fica definido que as sessões poderão ser presenciais ou remota.

Encaminhamentos

A pauta da sessão incluiu ainda mais dois projetos de lei:

projeto de lei nº 07 de 18_de fevereiro de _2022: institui no município de três lagoas a “Semana Municipal do Primeiro Emprego e Empreendedorismo jovem.” (autor vereador Dr. Cassiano Maia)

projeto de lei nº 08 de 18_de fevereiro de _2022: dispõe  sobre a criação da central virtual para a adoção de cães e gatos junto ao site oficial e redes sociais do município de três lagoas e dá outras providências.” (autor vereador André Bittencourt)

Os pls foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), para emissão de parecer.

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código é infração gravíssima, conforme estabelece o CTB

No dia 03 de março retornam às aulas da Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas (REME) e, recentemente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu diversas mudanças que ainda geram dúvida na forma correta para transportar as crianças para as escolas.

A Diretoria de Trânsito da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA) da Prefeitura de Três Lagoas ressalta que ainda é frequente o transporte irregular. Entre as principais alterações estão o transporte de crianças menores de 10 anos, que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de estatura devem ser transportadas no banco traseiro com o equipamento de retenção adequado para a idade, peso e altura.

Outra mudança importante é que passa a ser proibido o transporte em motocicletas de crianças menores de 10 anos, ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança, anteriormente a legislação permitia a partir dos sete anos.

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código é infração gravíssima, conforme estabelece o CTB.

Vale ressaltar que é importante verificar no dispositivo de segurança qual o peso máximo ideal para assegurar a vida da criança, pois cada item apresenta uma particularidade. Acompanhe as recomendações para o uso correto dos equipamentos, de acordo com as alterações:

BEBÊ CONFORTO

O bebê conforto (posicionado de costas para o banco da frente) é o dispositivo inicial, com a lei prevendo seu uso para crianças de até 1 ano ou crianças com peso de até 13 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante.

CADEIRINHA

O dispositivo seguinte é o mais famoso: a cadeirinha. Ela deverá ser utilizada para crianças de 1 a 4 anos de idade ou crianças com peso entre 9 e 18 kg, também seguindo a limitação do fabricante.

ASSENTO DE ELEVAÇÃO

Por fim, há o assento de elevação que é para as crianças com idade entre 4 e 7 anos e meio de idade ou crianças com até 1,45 m de altura e peso entre 15 e 36 kg, observado a definição do fabricante.