Medida determina fechamento do comércio não essencial, obrigatoriedade do uso de máscaras, institui toque de recolher e proíbe festas e reuniões com mais de três pessoas
Após registrar sete casos de Covid-19 em menos de três dias, a cidade de Brasilândia vai endurecer as medidas de restrição de circulação.
Em novo decreto municipal, discutido na tarde de ontem, 7, entre representantes da sociedade civil, órgãos públicos, representantes das forças de segurança e Ministério Público Estadual, foram decididas medidas mais duras para circulação e reuniões públicas no município.
Acompanhe abaixo as determinações:
Comércio
De acordo com o novo decreto, está suspensa a Feira do Produtor e as atividades de todos os estabelecimentos comerciais e serviços privados não essenciais. O decreto elencou os serviços considerados essenciais que poderão permanecer abertos, entretanto, limitando o atendimento presencial por pessoas e respeitando a distância mínima de um metro e meio na circulação do espaço.
Atendimento de até duas pessoas: farmácias, drogarias e laboratórios, padaria, docerias, açougues, hortifrutigranjeiros, quitandas, oficinas mecânicas e elétricas, lava jatos, borracharias, lojas de alinhamento e balanceamento, distribuidoras de gás, distribuidora de alimentos, pet shops, casas de ração e veterinárias.
Atendimento de até dez pessoas, sendo um por família: mercados, supermercados e congêneres, sendo que é vedado uso de cadeiras para consumo interno.
Atendimento delivery retirada do produto pronto e embalado para consumo fora do estabelecimento até às 20h: restaurantes, lanchonetes, pastelarias, pizzaria, sorveterias, ambulantes (lancheiros), espetinhos, marmitaria, sendo vedado o uso de mesas e cadeiras para consumo no estabelecimento.
Quatro pessoas por vez: agências bancárias, loterias, correspondentes bancários e correios. Os responsáveis deverão disponibilizar pelo menos um funcionário na entrada de acesso, dedicado a organizar a fila de entrada, de modo a observância da quantidade de pessoas e o atendimento ao público de risco preferencialmente por meio de senha com horário previamente agendado.
Os postos de combustíveis funcionarão somente para serviços exclusivos de abastecimento de veículos.
Está proibido o atendimento presencial das atividades e estabelecimentos não mencionados no decreto, sendo que poderão funcionar exclusivamente de forma não presencial.
Serviços à População
Até cinco pessoas com revezamento restrito a familiares: funerais e velórios, com duração máxima de duas horas, desde que a causa mortis não seja COVID-19.
Duas pessoas por vez: serventias extrajudiciais (cartórios), empresas de internet, telefonia, concessionárias de água e energia elétrica.
Medidas de Prevenção
Além disso, todos os estabelecimentos citados deverão adotar outras medidas como: intensificar as ações de limpeza do ambiente; disponibilizar álcool em gel ou água e sabão para higienização própria dos clientes; contingenciar a venda de mercadorias essenciais em quantidade suficiente por pessoa, a fim de evitar o desabastecimento; divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção.
Estabelecimentos que fornecerem a entrega em domicílio deverão obedecer as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde, atendendo até às 20h.
Os estabelecimentos autorizados poderão adotar horários especiais para atendimento exclusivo para idosos, que deverá ser das 8h às 10h, em razão dos idosos serem os principais grupos de risco do COVID-19. Os estabelecimentos autorizados a abrirem ficam recomendados a proibirem a entrada de crianças.
Os empresários ficam pessoalmente obrigados a fornecerem as mascaras e EPIS’S aos seus funcionários e o funcionamento dos estabelecimentos deverão quando possível, ser realizado com equipes reduzidas.
Está vedada a expedição de licença e alvará para vendedores ambulantes de outras localidades.
Bebidas e Alimentos
Os estabelecimentos no ramo alimentício também devem suspender todas as degustações de alimentos e bebidas e é expressamente proibido fornecimento de bebidas e alimentos prontos para consumo no interior dos estabelecimentos.
É vedada a permanência em aglomeração de pessoas na porta ou no entorno dos bares, lanchonetes, conveniências, sorveterias, pastelarias, padarias, distribuidoras de bebidas e congêneres a qualquer hora do dia.
O cumprimento das obrigações quanto as condicionantes para funcionamento dos estabelecimentos autorizados a abrirem será responsabilidade pessoal do proprietário.
Uso obrigatório de máscara
É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial comercial ou artesanal, por toda população em espaços públicos, circulação em ruas, avenidas, calçadas, áreas comuns e demais ambientes coletivos, sem prejuízo das recomendações de isolamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanitárias.
Também é obrigatório o uso de máscaras por motoristas e usuários de táxis e transporte individual ou compartilhado de passageiros, além dos veículos de transportes coletivos; para acesso aos estabelecimentos considerados como essenciais (supermercados, mercados, farmácias, entre outros); para acesso aos demais estabelecimentos comerciais que tiveram as atividades liberadas e contingenciadas; para o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas e para o acesso nas repartições públicas e privadas.
Em caso de identificação de qualquer pessoa sem máscara de proteção facial no interior dos estabelecimentos privados permitidos a funcionar, o proprietário do estabelecimento estará sujeito às penalidades estabelecidas.
Toque de recolher
Está proibida a circulação de pessoas na cidade, das 20h às 5h, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e deslocamento ao trabalho.
A exceção será para os Postos de Combustíveis e Farmácias que estiverem de plantão, que deverão optar pelo sistema de tele-entregas de medicamentos e também não se aplica para as Forças de Segurança Municipal, Estadual e Federal, Profissionais de Saúde em Serviço, Conselho Tutelar, Defesa Civil e integrantes do Comitê Municipal de enfrentamento do COVID-19.
Igrejas
As igrejas, templos e afins poderão permanecer abertos apenas para manifestação individual das pessoas, mas sem a realização de cultos e atividades presenciais.
As instituições deverão adotar as seguintes medidas: realizar a higienização completa do local, no mínimo a cada quatro horas; manter disponível de forma permanente produtos para higienização das mãos, com água e sabão e toalhas descartáveis, bem como álcool 70º INPM para todos os frequentadores; manter o prédio, especialmente a área comum, arejado, com todas as janelas e portas abertas; disponibilizar em local visível as informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção; horário máximo de funcionamento será das 07h às 20h.
É facultada a transmissão eletrônica das celebrações, cerimônias e rituais limitadas a transmissão individual.
Hotéis fechados
Está vedada a entrada de novos hóspedes na rede de hotéis e pensões situadas na circunscrição do município de Brasilândia, sob pena de suspensão do alvará.
Proibição de reuniões e festas
No decreto é considerada aglomeração de pessoas acima de três indivíduos, na qual está estritamente proibida a realização de reuniões, comemorações, festas de quaisquer tipos em imóveis residenciais particulares ou não para fins de lazer, religiosos, dentre outros, em toda a extensão da cidade, incluindo Distrito Debrasa, Novo Porto João André e Condomínios.
Fica proibido o uso de narguilé e o consumo de tereré, ambos de forma coletiva em locais públicos abertos ou fechados.
Penalidades
I – Advertência por escrito, no caso da primeira notificação;
II – Multa pecuniária, em caso de reincidência, correspondente a R$ 125,00 reais, cobrada de forma dobrada em relação ao valor cobrado na multa imediatamente anterior, a cada nova reincidência, podendo a multa ser aplicada em caso de descumprimento ou por dificultar a execução das determinações deste Decreto.
A fiscalização será feita pela vigilância sanitária Municipal e de Segurança Pública Municipal, Estadual e Federal. As penalidades previstas serão aplicáveis a partir hoje, dia 8.
