09/05/2003 16h57 – Atualizado em 09/05/2003 16h57
O deputado Geraldo Resende (PPS) vai apresentar, na Câmara Federal, projeto de lei que proíbe a comercialização de produtos à base de amianto/asbesto destinados à construção civil em todo o país. Quando deputado estadual, Resende apresentou projeto semelhante na Assembléia, que resultou na Lei 2.210, cujo objetivo foi o de reduzir a exposição dos trabalhadores aos riscos de contrair várias doenças graves, entre elas o câncer.
“O mineral, base de produtos como telhas, revestimentos, caixas d’água, pastilhas de freio e até trajes espaciais, tem alto potencial cancerígeno e, de acordo com especialistas, representa um risco à saúde da população. O pulmão é um dos órgãos mais atacados pela contaminação por amianto, sendo que algumas das doenças provocadas causam morte a curto prazo”, afirma Geraldo Resende.
Essa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei 2.210 é inconstitucional, por invadir a competência legislativa da União sobre normas relativas à produção e consumo, proteção do meio ambiente e controle da poluição e à proteção e defesa da saúde. A decisão A decisão favoreceu o estado de Goiás, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2396.
O município goiano de Minaçu é um dos maiores produtores mundiais de amianto e o estado Goiás pretendeu, com a ADI, resguardar a receita tributária proveniente da comercialização do produto, que hoje representa 30% dos ganhos brutos do Estado.
No entanto, o deputado Geraldo Resende entende que a defesa da saúde pública deve se impor às questões econômicas e por isso vai reapresentar a matéria na Câmara Federal, com o objetivo de torná-la lei válida para todo o território nacional.
O parlamentar fundamenta seu projeto lembrando que enquanto vários países do Hemisfério Norte já proibiram a extração e comercialização do amianto, o Brasil está entre os cinco maiores utilizadores e fornecedores mundiais do produto, com uma produção média de 233 mil toneladas/ano.
Citando casos concretos, Geraldo Resende lembra que em trabalho realizado pelo Grupo Interinstitucional do Asbesto, em 1996, foram encontrados em São Paulo quase uma centena de casos de doenças atribuídas ao amianto. Foram 56 registros de asbestose, dois de câncer de pulmão e quatro de mesotelioma. Até 8 de março de 97, de 420 trabalhadores da ex-Eternit de Osasco, foram diagnosticasos 38 casos de asbestose, 110 placas pleurais, 74 distúrbios ventilatórios, 24 asmas e bronquites, 12 espessamentos pleurais, 13 limitações crônicas ao fluxo aéreo, uma enfisema pulmonar e uma tuberculose.
“A decisão de banir o amianto já foi empreendida por outros países como Alemanha, Áustria, Austrália, Suécia, Suíça, Dinamarca, Noruega, Espanha, Finlândia, Holanda e outros”, afirma Geraldo Resende, salientando que os produtos fabricados com essa matéria prima podem ser substituídos por outros de igual ou superior eficiência, como as telhas e caixas d’água plásticas, que não oferecem riscos à saúde dos consumidores.
